benfeitorias voluptuárias

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 767/14.9TBALQ-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2015

    - Provada a existência de um contrato de comodato, está afastada a aquisição da propriedade, por acessão imobiliária do terreno, reconduzindo-se as obras nele efectuadas ao conceito de benfeitorias. - Devem classificar-se como benfeitorias voluptuárias as obras que não contribuam para a valorização de um terreno, sendo secundárias e acessórias relativamente à sua utilização. (Sumário...

    ... e, em alternativa, a condenação dos autores a reconhecer as benfeitorias efectuadas nos prédios no valor de Esc. 183.000.000$00, ou seja, € ...ção que faz das obras realizadas pela ré como benfeitorias voluptuárias. 16ª. Conclui a ré que as obras realizadas deverão ser classificadas ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018 (caso . .)

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...

  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles interpuser da sentença aproveita aos demais. II. Na vigência do art. 668º do vCPC, tendo sido arguidas pelo recorrente nulidades da sentença, o juiz poderia supri-las, nos termos do nº4, pelo que não...

    ..., excepto os pedidos de natureza indemnizatória (incluindo as benfeitorias e enriquecimento sem causa) e de demolição do prédio, cujo conhecimento ... os Réus a procederem à demolição das benfeitorias voluptuárias que erigiram no imóvel e a retirarem o entulho do local, no prazo de 30 ...