contrato compra e venda formulario
773 resultados para contrato compra e venda formulario
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Regulamento n.º 513/2017
... informação constante do respetivo formulário de candidatura e demais documentação ... regulamento, mediante a outorga de contrato de concessão de benefícios tributários ...ária já tenha celebrado a escritura de compra e venda da propriedade, a Câmara Municipal, com ...
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Edital n.º 1486/2023
...momento da assinatura do contrato;. b) Possuam a sua situação regularizada ...m) Compra de viaturas exclusivamente comerciais, desde que ... aplicável, contrato promessa de compra e venda;. i) Declaração de compromisso de honra (Anexo ... memória descritiva sobre os dados do formulário. 7 — À falta do registo previsto na alínea n) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 1.º-B Apresentação de candidaturas 1 - ...
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Lei n.º 52/2021
...3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito ...P., e à DGAE, através de formulário, a definir por portaria do Governo, as medidas ... utilizador ou consumidor final no ponto de compra; ii) Embalagem grupada ou embalagem secundária, ... a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período ...
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Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... se não tiverem sido referenciados no formulário deverão ser solicitados de forma a clarificar os ... aquisição de veículos de transporte e a compra de equipamentos de apoio ao desenvolvimento das ...óvel; b) Cópia do recibo/declaração de venda; 3 - As candidaturas a este tipo de apoio - ...
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Aviso n.º 5861/2021
... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3"... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ...formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ...
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Acórdão nº 4898/06.0TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento (mútuo e garantia a este associada) paralelo ao contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente percepcionada – notória, no sentido do nº 2 do artigo 257º do...
... ao remanescente de um mútuo (de um “contrato de crédito ao consumo”, no sentido da alínea ... envolvimento sequencial (e causal) entre a compra e venda o financiamento e a garantia, através da ...14) que no campo documental (no formulário) do contrato designado “objecto do ... -
Regulamento n.º 825/2020
... a reedição periódica com destino a venda ou distribuição gratuita. 4 - As publicações ... feita por: a) Depósito; b) Aquisição/compra, uma vez que, de acordo com a cláusula 4.ª, ...ência, salvo, não tenha, por acordo, contrato ou protocolo, sido estabelecido em regime ...á dependente do preenchimento de um formulário que a entidade interessada na cedência das ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... — pessoa singular ou coletiva que compra GPL canalizado para consumo próprio, incluindo ...áveis; c ) Comercialização — compra e venda de GPL; d ) Comercializadores — entidades ... à celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de GPL canalizado, quer sejam ...ção devem disponibilizar um formulário de requisição de ligação nas respetivas ...
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Edital n.º 557/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 — Com ... ) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b ) Habitações no ...formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 — Com ... ) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b ) Habitações no ...formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ...
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Aviso n.º 225/2023
...ção (candidatura), nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 — Depois de preenchido ...Contrato -promessa Contratos previstos no Código Civil ... Comercial Atos de comércio em geral Compra e venda comercial . N.º 4 5 de janeiro de ...
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Acórdão nº 02279/13.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I – Só haverá omissão de pronúncia, susceptível de provocar a nulidade da sentença ao abrigo do disposto no artigo 125.º do CPPT e do artigo 615.º n.º 1 alínea d) do CPC, sempre que o tribunal não tome posição sobre qualquer questão que devesse conhecer (e que se não mostre prejudicada pelo conhecimento e decisão dada a outras questões), nomeadamente não decidindo que não pode dela tomar...
... a que conduziria a resolução do contrato, ou a revogação da procuração.». xiv. ... eficácia para a realização do ato de compra e venda. xx. A caducidade da procuração, em ..., assinando todo e qualquer documento, formulário e/ou Modelo oficial, requerendo quaisquer ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 3.º [..] 1 - São suscetíveis de apoio, ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ...
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Edital n.º 878/2019
... coletivas que exerçam a sua atividade de venda, exposição, restauração, comércio de ... através do preenchimento do formulário existente para o efeito que deverá ser entregue ...ão fixadas no respetivo processo e/ou no contrato a celebrar entre as partes. III - Patrocinadores ... totalmente interditos de proceder à compra noutros locais de venda ou por qualquer outra ...
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Edital n.º 642/2021
... incorporação efetiva-se através de: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ... no n.º 2, do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito. 2 - Sem prejuízo do ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda. 3 - A alienação de um bem cultural deve ser ... devendo a entidade interessada efetuar o contrato de seguro pelo valor previamente estabelecido; c) ...
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Edital n.º 1176/2021
... incorporação efetiva-se através de: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ... no n.º 2, do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito. 2 - Sem prejuízo do ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda. 3 - A alienação de um bem cultural deve ser ... devendo a entidade interessada efetuar o contrato de seguro pelo valor previamente estabelecido; c) ...
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Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
... relevantes, como sejam a assistência pós-venda e as peças sobresselentes, a responsabilidade ...óis”, GUIMARÃES, Maria Raquel, “A compra e venda .°transnacional.° de bens de consumo. ... de informações durante a vigência do contrato” (considerando 13). Avança a Diretiva, logo no ...ção e as indicações sobre o formulário de retratação (caso exista) 10 , a indicação, ...
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Acórdão nº 2450/18.7T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
I. Querendo impugnar a decisão de facto, e sendo a gravação do depoimento testemunhal (por referência à parte que excede o segmento condizente ao concreto excerto do respetivo depoimento, enquanto meio probatório que suporta a sua impugnação) inaudível, deverá constituir, tal circunstância, uma nulidade processual que determinará a anulação parcial do julgamento e dos termos posteriores do...
..., que celebrou com o primeiro Réu um contrato promessa de compra e venda de 1/5 do prédio ...ão prévia, a desconformidade entre o formulário Citius, onde consta como Réu DD, e o articulado, ... -
Acórdão nº 00335/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015
I - AT está onerada com a demonstração da factualidade que a levou a desconsiderar as faturas, em termos de abalar a presunção de veracidade das operações económicas inscritas nas faturas e registadas na contabilidade da Recorrida e nos respetivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem do princípio da declaração e da veracidade da escrita vigente no nosso direito [art. 75º da LGT]...
... que a falta de relação das faturas de compra de peles com a fatura dos supostos serviços de ontrolo de qualidade, nomeadamente se o contrato foi celebrado para 2004, não sendo provável ... comprovativo da apresentação de um formulário de candidatura ao “Programa Operacional da ... relativa a “estudo de imagem de marca/venda de um stand de madeira e 33 expositores em ... -
Portaria n.º 333-B/2017
...ção da obrigação de registo na compra e venda de artigos com metal precioso usado. Com ... Empreendedor, de um requerimento, em formulário próprio, instruído com os seguintes elementos: ... territorial e temporal do seguro 1 - O contrato de seguro de responsabilidade civil de ...
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Regulamento n.º 503/2018
...Venda ambulante de lotarias; II. Arrumador de ... em que seja fornecido ao requerente o formulário em uso nos Serviços da Junta de Freguesia, será ... serviço d: critério de desincentivo à compra de terrenos (¹) (¹) Valor livremente ... ocupação 1 - Em caso de renovação do contrato, o pagamento da taxa de ocupação efetiva será ...
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Acórdão nº 1855/13.4TBVRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
1. A existência de uma construção precária em madeira (vulgo barracão) no terreno onde está implantado o edifício em construção, para aí serem guardados materiais, máquinas, projetos, chaves e outros equipamentos necessários à realização das obras, sendo ainda utilizada essa construção em madeira para serem realizados pagamentos de salários aos trabalhadores, não permite concluir que essa construç
... requerimento apresentado, e não no formulário" imposto pelo Citius, pelo que em caso de incongru\xC3"...A sociedade tinha como objecto social a compra e venda de imóveis para revenda e indústria de ...A tradição da coisa objecto do contrato-promessa), ficando prejudicada a apreciação das ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... correspondem:. 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na data do exercício, entre o ...2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ...formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
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Aviso n.º 15618/2021
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ...Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... de crédito - letras, livranças e cheques Compra e venda comercial Contrato de mandato comercial ...