contrato arrendamento seguro
2535 resultados para contrato arrendamento seguro
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se ... como ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... ário na contratação ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se ... como ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...
... a necessidade da casa, denunciar o contrato de arrendamento respectivo para sua habitação ... , por virtude de o seu causador não ter seguro válido, fica subrogado nos direitos do lesado, ... -
Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... na contratação ou renovação de seguro multirriscos, ... constituindo-se como ...
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Regulamento n.º 948/2020
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se como beneficiário ...
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Acórdão nº 04B065 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2004 (caso NULL)
1. A coincidência de dois seguros de riscos sobre os mesmos objectos, um feito pelo arrendatário e outro pelo dono do edifício, a quem os objectos, como benfeitorias, ficariam a pertencer findo o arrendamento, corresponde a dois riscos respeitáveis: um, o do locatário, como autor da despesa; outro, o do proprietário, como dono daqueles objectos, uma vez findo o contrato de arrendamento. 2. Um não
... , e do pavimento, no mbito de um contrato de seguro contra riscos sobre o equipamento, ... e que, nos termos do contrato de arrendamento, os vidros das montras e o pavimento, como obras ... -
Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se como beneficiário ...
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Acórdão nº 27/20.6JABRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2022
I - O pedido de indemnização civil deduzido em processo penal apenas pode ter como fonte a responsabilidade civil extracontratual fundada no facto ilícito criminal - art. 71.º do CPP e Assento do STJ n.º 7/99. II - Em caso de destruição de veículos depositados numa oficina, que acabaram destruídos por um incêndio criminoso, a causa de pedir da reparação do dano tanto pode ser o incêndio como o...
... assentam os mesmos na celebração de um contrato de seguro com a “X – Reparação e Venda de ... ção de serviços, depósito e arrendamento) estabelecidas entre os demandantes e a demandada ... -
Regulamento n.º 1067/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... /a na contração ou renovação de seguro" multir- ... riscos, constituindo-se como benefici\xC3" ...
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Acórdão nº 459/20.0T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2023
Não se verifica alguma violação do princípio da imediação, e não estamos, por isso, perante prova proibida quando na fundamentação da sentença se afirma que a recusa de leitura de um depoimento prestado pela testemunha em inquérito (independentemente do conteúdo deste), sem que se indique algum motivo razoável e compreensível para tal, gera dúvidas a respeito da veracidade do depoimento prestado...
... imóvel onde vive a ofendida, conforme contrato de arrendamento, cujo teor se dá por ... inclusive fornecer acesso dos peritos do seguro do imóvel para averiguação dos mesmos ... -
Edital n.º 557/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... /a na contração ou renovação de seguro" multir- ... riscos, constituindo-se como benefici\xC3" ...
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Edital n.º 64/2024
... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... ário: pessoa com quem foi celebrado um contrato de arrendamento; e ) Candidato: pessoa que ... na contratação ou renovação do seguro multirrisco, constituindo -se como ...
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Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... ário: Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível ... O reforço do papel do Estado na ... especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa ... a) Ser titular de contrato de arrendamento registado no portal das finanças ...
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Lei n.º 2/2019
... rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do ... ;v) Celebração dos contratos de seguro obrigatórios;vi) Registo do contrato no sítio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... do projecto da obra, é razoavelmente seguro permitir o início da execução da mesma ... á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigações ... de ocupante titular de contrato de arrendamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... º Prerrogativas 1 - O Município possui um seguro multirriscos das habitações de que é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... mesmas, designadamente, contratos de arrendamento ou constituição de direitos de uso e ... previamente à celebração de qualquer contrato" de transmissão ou contrato-promessa de transmiss\xC3" ... ou lotes, através de depósito bancário, seguro ou garantia bancária, emitida por uma entidade ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... se, no documento epigrafado de "Contrato de Mútuo", se começa por referenciar a ... @Contrato de arrendamento ... Acórdão de 29 de Maio de 2003 ... / Obrigações / Responsabilidade / Seguro ... I. O contrato de mediação é o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... habitacional mais competitivo e seguro. É importante, neste contexto, corrigir ... das regras do programa e do contrato (suspensão do acesso ao programa, ...
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Relatório n.º 5/2023
... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... é uma iniciativa que visa criar um canal seguro e confi- ... dencial para receção de denúncias ... principais locações referem-se ao arrendamento do edifício sede da AdC, aluguer de ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... senhorio na contração ou renovação de seguro" multir- ... riscos, constituindo-se como benefici\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... do valor de rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Ver todas as alterações Alterado ... no n.º 1 do artigo 2.º não estão obrigadas a efetuar o seguro de incêndio das habitações de que sejam proprietárias ou ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... 29 a 31) ... - Denúncia do contrato / Co-herdeiro ... I. O co-herdeiro é ... de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação relativamente a um prédio ... do dever de guardar o cartão em lugar seguro ... III. Dai a responsabilidade da A ... -
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo -se ... N.º 33 ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se ... N.º 33 16 de ...