contrato arrendamento seguro
2535 resultados para contrato arrendamento seguro
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Regulamento n.º 1092/2023
... e cuja ocupação é titulada por contrato de arrendamento; ... e) Loja: espaço autónomo ... celebrar e manter atualizado o contrato de seguro de responsabili- ... dade civil para cobertura de ...
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Edital n.º 233/2023
... d) Apoio ao arrendamento; ... e) Realização de transporte ... 3 — Os ... o pagamento da renda no âmbito de um contrato ... de arrendamento urbano celebrado com outra ...
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Edital n.º 1775/2022
... c) Apoio ao arrendamento; ... d) Realização de transporte ... 3 — Os ... o pagamento da renda no âmbito de um contrato ... de arrendamento urbano celebrado com outra ...
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Edital n.º 769/2022
... c) Apoio ao arrendamento; ... d) Realização de transporte ... 3 — Os ... o pagamento da renda no âmbito de um contrato ... de arrendamento urbano celebrado com outra ... das pessoas transportadas através de seguro ... N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 472 ...
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Anúncio de procedimento n.º 3923/2024
... com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO" Número de referência interna: CP011/24 Descriç\xC3" ... arrendamento apoiado - Barreiros Tipo de Contrato Principal: ... Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO ...
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Acórdão nº 2193-13.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
- O regime especificamente previsto pelo artº 4º do DL nº 176/95, 26-07, para o contrato de seguro de grupo afasta a aplicabilidade do regime das cláusulas contratuais gerais, definido genericamente pelo DL nº 446/85, de 25-10, no que é incompatível com aquele. Assim sucede quanto à definição dos sujeitos do dever de informação. - À luz do disposto no artigo 429º do Código Comercial, para que a
... um contrato de mútuo com hipoteca, em que este mutuou ... banco celebraram com a ré um contrato de seguro Ramo Vida, sendo o Banco ... beneficiário do ... recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... com vista ao seu posterior arrendamento ... 67º) Por esses serviços, a assistente ... o comportamento de um “homem recto e seguro dos seus actos”, do “homem razoável e ... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, a condutora do veículo ligeiro, ...
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Acórdão nº 1776/11.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I - O seguro de responsabilidade civil do industrial de construção civil, cuja obrigatoriedade foi consagrada nos termos conjugados dos arts. 15.º, n.º 1, al. e), 21.º, n.º 2 e 70.º, n.º 2, do DL n.º 445/91, de 20-11 e do DReg n.º 11/92, de 16-05, alterado pelo DReg n.º 32/92, de 28-11, passou a facultativo com as alterações introduzidas ao DL n.º 445/91 pelo DL n.º 250/94, de 15-10, caducando,...
... ção por perda do direito ao arrendamento ... b) 76.753,00€ correspondente ao valor dos ... A ré DD alegou que celebrou com BB contrato de seguro do Ramo Todos os Riscos de Construção ... -
Portaria n.º 286/2022
... habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação ... permanente do arrendatário, ... 5. As aquisições de contrato de seguro financeiro do ramo vida, as adesões ...
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Acórdão nº 5992/13.7TBMAI.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019
... , uma tal conduta está coberta pelo contrato de seguro titulado pela apólice n.° 28…9, que ... os contratos de compra e venda e de arrendamento comercial com ele celebrados, sendo o que diz ...
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Acórdão nº 215/12.9TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - O contrato escrito de arrendamento rural de prédio indiviso celebrado por um dos consortes, produzindo os seus efeitos entre os contraentes, é porém ineficaz em relação aos consortes não contratantes ou não intervenientes, não produzindo quanto a eles quaisquer efeitos. II - A ineficácia relativa do contrato de arrendamento válido, à qual se refere o art. 1024.º, n.º 2, do Código Civil,...
... ão peremtória, invocando ser titular de contrato de arrendamento e deduzindo pedido ... contratos de sociedade, dos contratos de seguro e do contrato de trabalho, quer relativamente a ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como contrato de ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento ... não habitacional ou titulares de outros ... seguro ... que ele não coincide com o conceito ...
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Acórdão nº 10138/14.1T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
... a suspensão da resolução do contrato de arrendamento efectuada pela Requerida através ... a extinção do respectivo vínculo –, seguro é que, não intentada esta, o despejo e seus ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ção foi causado por veículo sujeito a seguro obrigatório ou não possa provar-se que se ... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara municipal pode deliberar ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ...
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Regulamento n.º 521/2021
... ários deste regulamento têm direito a um seguro de acidentes pessoais, de acordo com a ... que cabe ao Município; d) Apoio ao arrendamento urbano, no Concelho de Celorico de Basto, nos ... , será feito no final de cada ano de contrato. 6 - A isenção do pagamento da tarifa de ...
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Despacho n.º 10075/2018
... ;29 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... ;33 - Autorizar despesas com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes ...
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Acórdão nº 0122055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1991
... não goza do direito de denunciar o contrato de arrendamento pelo fundamento do art.1096, n.1, ... outro, que denuncia ou revela como indice seguro. 4- Cabe sempre ao juiz extrair dos factos ...
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Acórdão nº 5216/21.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. A qualificação de um contrato – que se mostra como uma operação lógica subsequente à interpretação das declarações de vontade das partes e dela dependente – é matéria de direito sobre a qual o tribunal se pode pronunciar livremente, sem estar vinculado à denominação que os contraentes tenham empregado. II. O gozo proporcionado ao locatário pode compreender a generalidade das...
... , tendo o Réu ficado de preparar um contrato escrito, nomeadamente com o valor mensal a pagar, ... estabelecida entre as partes: arrendamento, comodato, contrato atípico ou inominado ... seguro é que as partes convencionaram que o negócio ... -
Acórdão nº 909/18.5T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019
- nos termos da Lei do Arrendamento Rural, são nulas as cláusulas contratuais em que o arrendatário se obrigue ao pagamento de taxas incidentes sobre os imóveis objeto do contrato e que sejam devidos pelo senhorio; - a taxa de conservação pelos prédios e parcelas inseridos no Perímetro de Rega do Caia, beneficiados pelas obras de aproveitamento hidroagrícolas, é devida pelos proprietários ou...
... ção atinente a relações de arrendamento rural através da qual os AA formularam os tes pedidos: «- reconhecer que o contrato de arrendamento rural dos 33,6200 ha da Herdade ... o arrendatário se obrigue ao pagamento de seguro contra incêndios de edifícios, bem como de ... -
Aviso n.º 6079/2017
... conseguem aceder ao mercado livre de arrendamento; Considerando que a determinação de normas e ... ços descritos de CAF estão cobertos pelo seguro escolar, assim como todas as atividades de ... é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda ...
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Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem
“Companhia de Seguro de Créditos, S.A.”, melhor id. a fls. 5 ... de Papéis Industriais, S.A.” um contrato de seguro de créditos titulado pela apólice nº ... pela P…, nomeadamente de arrendamento e de trabalho, relativamente aos interesses que ... -
Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
... doador, celebrou com os réus um contrato de arrendamento rural, tendo por objecto os ... constituiu a sua casa de habitação), e o seguro de acidentes de trabalho desta obra, a fls ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... ção própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa ... 2 - Os referidos apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por despacho do ... ser acompanhada de cópia da apólice do seguro da habitação, prevista na alínea h) do n.º 1 ...