contrato arrendamento seguro
2535 resultados para contrato arrendamento seguro
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...
... a necessidade da casa, denunciar o contrato de arrendamento respectivo para sua habitação. ..., por virtude de o seu causador não ter seguro válido, fica subrogado nos direitos do lesado, ... -
Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ...íveis de serem cobertos pelo respetivo seguro, nos termos da legislação portuguesa. 4 - ...
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Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
... e receber o pagamento como em um contrato de prestação de serviços. 22. Assim, o dano ... pelo dano positivo, dado que estava seguro pela conduta do 1º e 2º Réu que o negócio ...; desconhece-se qual o valor do arrendamento das terras do 2º autor e se iriam ser ou não ... -
Edital n.º 939/2018
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ..., anualmente, uma quantia correspondente ao seguro do prédio. A quota de condomínio é determinada ...
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Anúncio de procedimento n.º 12947/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQS/258/GEBALIS/2020 - ... pela Entidade Adjudicante das apólices de seguro identificadas:Lote 1: Seguro de acidentes de ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ..., anualmente, uma quantia correspondente ao seguro do prédio. A quota de condomínio é determinada ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ..., anualmente, uma quantia correspondente ao seguro do prédio. A quota de condomínio é determinada ...
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Anúncio de procedimento n.º 8427/2017
...: 503541567 - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQS/218/GEBALIS/2017 - Concurso Público para ntratação de um seguro de saúdeTipo de Contrato: Aquisição de ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... os seus destinatários, como algo sério, seguro ou confiável. Ora [..] um poder político assim, ...
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Parecer n.º 12/2016-C
...ícola Nacional Reserva Ecológica Nacional Seguro de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ...ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... entidade promotora de voluntariado); c) Seguro obrigatório em caso de acidente ou doença ...
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Aviso n.º 20725/2023
.... . . . . . LEG.09 Contrato promessa de compra e venda . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . TOP.05 Seguro de responsabilidade civil do autor do .... . . . . FIM.01 Comprovativo de arrendamento, se aplicável . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Anúncio de procedimento n.º 9440/2017
...: 503541567 - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQS/258/GEBALIS/2017 - Concurso Público para ... FOR O CASOLote n.º 1Designação do lote: Seguro de acidentes de trabalho dos colaboradores da ...
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Anúncio de procedimento n.º 6359/2017
...: 503541567 - Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços AQS/134/GEBALIS/2017 - ...Seguro de acidentes de trabalho dos colaboradores da ...
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Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ..., a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ...ável, com exceção do Fundo de Reserva e Seguro contra o risco de incêndio, que são pagos pela ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ...ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ...12. h) E os prémios de seguro que tinham por objeto esses prédios pelo menos ... -
Acórdão nº 9609/10.3 TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014
1. Não se provando que, num contrato de seguro, a seguradora cumpriu os deveres legais de comunicação e de informação relativo a determinadas cláusulas gerais contratuais, deverão as mesmas considerar-se excluídas do contrato, não sendo suficiente para obstar a tal exclusão o facto de a tomadora do seguro ter subscrito uma declaração de que foram postas à sua disposição as cláusulas do contrato...
... em 20/02/2004 celebrou com a 1ª ré um contrato de seguro multirriscos do Ramo Protecção ... instalações que a D lhe cedia de arrendamento e o respectivo recheio, acabando a contestante ... -
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) ... Temos, pois, por absolutamente seguro" que o arrendamento se afigura como um verdadeiro \xC3"... -
Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... energético; f) Deterem apólice de seguro multirriscos em vigor; g) Estarem livres e ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ...
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Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... II – No que concerne à resolução do contrato de arrendamento, estipula o NRAU, no artº 1083º ...seguro que a R., a partir de 15/12/2003 – portanto, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
...29 a 31) . - Denúncia do contrato / Co-herdeiro . . I. O co-herdeiro é ... de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação relativamente a um prédio ... do dever de guardar o cartão em lugar seguro. . III. Dai a responsabilidade da A. pelo ... -
Portaria n.º 303/2021
... obt idos no âmbito de atividades de arrendamento ou hospedagem, indique: 2 - Valor total da ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo atos ...ões auferidas, no âmbito de contratos de seguro", como compensaçã o dos danos causados pelos inc\xC3"...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... nula a cláusula 15º n.º 2 do contrato, devendo a R. restituir à autora o montante ..." e que deverá celebrar e manter um "seguro de responsabilidade civil … no montante mínimo ... inominada que configura um misto de arrendamento para comércio e de prestação de serviços[6] - ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...
..., fundamento de resolução do arrendamento para habitação, se a inquilina continua a ...) poderá proceder à rescisão do contrato no prazo de 15 dias após o envio da ... . . @Contrato de seguro. Acórdão de 19 de Março de 2002 - Supremo ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ...ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ...12. h) E os prémios de seguro que tinham por objeto esses prédios pelo menos ...