contrato arrendamento seguro
2535 resultados para contrato arrendamento seguro
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Anúncio de procedimento n.º 6359/2017
... : 503541567 - Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços AQS/134/GEBALIS/2017 - ... Seguro de acidentes de trabalho dos colaboradores da ...
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Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... ável, com exceção do Fundo de Reserva e Seguro contra o risco de incêndio, que são pagos pela ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. h) E os prémios de seguro que tinham por objeto esses prédios pelo menos ... -
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) ... Temos, pois, por absolutamente seguro" que o arrendamento se afigura como um verdadeiro \xC3" ... -
Acórdão nº 9609/10.3 TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014
1. Não se provando que, num contrato de seguro, a seguradora cumpriu os deveres legais de comunicação e de informação relativo a determinadas cláusulas gerais contratuais, deverão as mesmas considerar-se excluídas do contrato, não sendo suficiente para obstar a tal exclusão o facto de a tomadora do seguro ter subscrito uma declaração de que foram postas à sua disposição as cláusulas do contrato...
... em 20/02/2004 celebrou com a 1ª ré um contrato de seguro multirriscos do Ramo Protecção ... instalações que a D lhe cedia de arrendamento e o respectivo recheio, acabando a contestante ... -
Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... energético; f) Deterem apólice de seguro multirriscos em vigor; g) Estarem livres e ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ...
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Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... II – No que concerne à resolução do contrato de arrendamento, estipula o NRAU, no artº 1083º ... seguro que a R., a partir de 15/12/2003 – portanto, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... Para efeitos da dedução dos prémios de seguro, consideram-se profissões de desgaste rápido ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...
... , fundamento de resolução do arrendamento para habitação, se a inquilina continua a ... ) poderá proceder à rescisão do contrato no prazo de 15 dias após o envio da ... @Contrato de seguro ... Acórdão de 19 de Março de 2002 - ... -
Portaria n.º 156/2018
... ção foi introduzido o conceito de «arrendamento de estudante deslocado», que veio permitir a ... das Finanças a indicação de que o contrato se destina ao arrendamento se de estudante ... ças é um sistema gratuito, simples e seguro, que serve para emitir os recibos de renda a que ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. h) E os prémios de seguro que tinham por objeto esses prédios pelo menos ... -
Acórdão nº 309/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
... na instância recorrida: 1 - Por contrato celebrado em 16 de Junho de 1997, o Banco ... da existência de um contrato de arrendamento rural a seu favor e da existência de promessa de ... um sócio da embargante, apenas resulta de seguro que o contrato de arrendamento rural junto aos ...
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Lei n.º 2/2024
... do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU). 2 — Para ... situações excecionais de duração do contrato, aplicando -se nomeada- mente à comunidade ... ências internacionais em matéria de seguro de renda. Medida 16 (Da habitação ao habitat ...
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Regulamento n.º 161/2022
... arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... do contrato ... 2 — A notificação prevista no número ... Canaveses não está obrigado a efetuar o seguro de incêndio das habitações de que ... seja ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... em hora e data para outorga do contrato. 2 — A notificação prevista no número ... Canaveses não está obrigado a efetuar o seguro de incêndio das habitações de que seja ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... , tendo a 2ª Autora celebrado um contrato de empreitada com a 1ª Ré, pelo preço final de ... invocando a existência de um contrato de seguro firmado entre a 1ª e a 3ª Rés, pelo qual ... directo, sendo também tal arrendamento expectável e verosímil em consequência da ... -
Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a) Foi ... celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março ... que modo pudesse ocorrer um investimento seguro na ... perspetiva de cessação do arrendamento ...
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Acórdão nº 5363/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume natureza temporária, sendo o prazo um elemento essencial do contrato de arrendamento ainda que não seja obrigatória a sua estipulação expressa pois existem regras supletivas que suprem a falta de indicação de um prazo; II- O artigo 98.º do RAU, aplicável à data da celebração do contrato em análise, prevê a inserção de uma...
... , pedindo seja declarada a cessação do contrato de arrendamento celebrado pelas partes em 01 de ... modo, defendem os Recorrentes ser certo e seguro que o contrato outorgado entre as partes, no qual ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... convite, quando o adjudicatário apresente seguro da execuçáo do contrato a celebrar, emitido por ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... 328-329) • Contrato verbal / Falta de pagamento das rendas / ... via de resolução do contrato de arrendamento verbal, com fundamento no não pagamento de ... CONTRATO DE SEGURO Acórdão de 17 de Junho de 2014 – Tribunal da ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... 45 a 61 revela que os contratos de seguro, eletricidade e água, bem como análises do solo ... -
Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... II – No que concerne à resolução do contrato de arrendamento, estipula o NRAU, no artº 1083º ... seguro que a R., a partir de 15/12/2003 – portanto, ...
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Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
... seja condenada a: a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição ... sua duração não constituía um elemento seguro na definição da data da cessação dos seus ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... os factos em discussão encontram arrimo seguro nos aludidos documentos juntos aos autos e, nesse ... -
Acórdão nº 06B1494 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2006
... respectiva sob o artigo 322, dado de arrendamento ao R., para habitação e comércio, pela mãe do ... ça apelada, e decretou a resolução do contrato de arrendamento e o despejo do local arrendado ...