contrato arrendamento seguro

2485 resultados para contrato arrendamento seguro

  • Decreto-Lei n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
    ... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ... Para tornar o arrendamento um contrato mais seguro e com mecanismos que permitam reagir ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... ou, em alternativa, a subscrição de seguro ... de arrendamento, nos termos que estiverem ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... ou, em alternativa, a subscrição de seguro ... de arrendamento, nos termos que estiverem ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...

    ... @Arrendamento ... Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010 – ... I. Tendo o contrato de arrendamento urbano sido celebrado antes da ... @Contrato de seguro ... Acórdão de 23 de Fevereiro de 2010 ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... dos encargos assumidos decorrentes do contrato de crédito à aquisição da habitação ... O imóvel deixou de ser um investimento seguro, que se valorizava de forma estável e ...
  • Acórdão nº 8543/10.1TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2018
    ... celebrou, em 31/01/2006, com o 1º R., contrato de arrendamento para habitação da referida ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara municipal pode deliberar ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... dispõe de 15 dias para contratar um “Seguro ... de Arrendamento Acessível”, com as ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... , até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis situados em território português; ... por fiança, garantia bancária ou seguro-caução, a mesma mantém-se até ao trânsito em ...
  • Acórdão nº 3174/21.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022

    Não se pode negar ao requerente do procedimento especial de despejo o direito de reclamar para o tribunal competente da decisão de recusa do requerimento de despejo pelo Banco Nacional de Arrendamento; fazê-lo, constituiria uma flagrante violação do direito de acesso aos tribunais ou à tutela jurisdicional, consagrado genericamente no artigo 20.º da Constituição da República. (Sumário da...

    ... , emitida pelo Balcão Nacional de Arrendamento". A decisão sob recurso tem o seguinte teor: «(\xE2\x80" ... , nos últimos quatro anos, salvo se o contrato for mais recente; j) O pedido não se ajustar à ... tornar o arrendamento um contrato mais seguro e com mecanismos que permitam reagir com ...
  • Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015

    I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...

    ... causados está abrangida pela cobertura do seguro: 4. Seja a 3ª ré condenada nos pedidos ... (arquitectura e urbanismo), tomou de arrendamento (aos 2ºs réus, seus proprietários) a fracção ... ção”, celebrou, com a 3ª ré, um contrato de seguro “multirriscos condomínios”, tendo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 98.º Seguro ... Artigo 99.º Participação de desastres e ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... a) Garantia bancária; ... b) Seguro caução; ... c) Depósito bancário, em conta ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção de preferência. Acção popular. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento. Arrendamento urbano. Caducidade. Contrato de empreitada. Contrato de fornecimento de energia eléctrica. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de mediação imobiliária. Crédito ao consumo. Despejo administrativo. Depósito bancário. Empreitada....

    ... susceptibilidade da anulação do contrato ... II. O direito legal de preferência do ... @Arrendamento ... Acórdão de 27 de Maio de 2010 – ... , em condições legais para accionar o seguro profissional que havia celebrado com a Ré, para ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ... - Oposição / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / Providência ... / Tractor com enfardadeira acoplada / Seguro do tractor / Inaplicabilidade das regras ... @Arrendamento ... Acórdão de 4 de Março de 2008 ...
  • Acórdão nº 1824/22.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023

    I - O erro na forma de processo decorre da circunstância de o autor ter usado uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão e importa unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei. II - Estamos, por regra (só não será assim

    ... a Ré a reconhecer a cessação do contrato de arrendamento por ter operado a oposição à ... tornar o arrendamento num contrato mais seguro e com mecanismos que permitam reagir com ...
  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
    ... indemnizar, resolver unilateralmente o contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um ... ARTIGO 20.º (Seguro) Para os efeitos da alínea c) do artigo 15.º ... ça das disposições legais sobre arrendamento supervenientes ao contrato; d) Sejam emigrantes ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9/2018
    ... , as correspondentes ajudas de custo, seguro de acidentes pessoais, transporte, alojamento, ... P., comprovativa da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, nos ... fixado na lei ou dá-los de arrendamento ou para exploração para fins comerciais, ...
  • Acórdão nº 110414/15.0YIPRT.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016

    O senhorio pode socorrer-se do procedimento de injunção para peticionar o pagamento de rendas e de algumas despesas de consumos de água, eletricidade e gás, alegadamente respeitantes ao período de vigência do contrato de arrendamento. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... , na qualidade de senhorios, celebraram contrato de arrendamento com a Requerida Cármen, no qual ... Sendo, antes, seguro que qualquer procedimento de injunção comporta ...
  • Acórdão nº 2300/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I- Tendo a seguradora conferido à sociedade mediadora, poderes para, em seu nome, cobrar e receber prémios de seguro bem como para, após o seu pagamento pelos tomadores e segurados, entregar àqueles os recibos respeitantes a tais pagamentos, conclui-se que a mediadora, actuou como representante da seguradora, produzindo-se os efeitos desses actos relativamente ao segurador como se fossem perante...

    ... seguro contratado e devido para a reposição do imóvel ... Invocaram, por fim, que por contrato de seguro celebrado com a 1ª. Ré e mediado pela ... contratadas, a cobertura designada "Arrendamento de residência provisória", por força da qual a ...
  • Acórdão nº 0883/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
    ... se transcreve, “A qualificação do contrato de locação financeira há-de fazer-se tendo em ... nas cláusulas do contrato de arrendamento comercial celebrado com o BPN Imofundos, pelo que ... , o BPN esteja obrigado a contratar um seguro contra eventos que importem a destruição do ...
  • Acórdão nº 3625/14.3T8OER-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2018
    ... ção que lhe está arrendada, conforme contrato de arrendamento que junta, e outros bens móveis ... a seu namorado, AVD., conforme contrato de seguro que junta. Conclui que tais bens são ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009

    Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ... - Resolução do arrendamento pelo locador / Realização de obras pelo ... / Excepção de não cumprimento do contrato ... I. A violação dos deveres ... @Contrato de seguro ... Acórdão de 10 de Fevereiro de 2009 ...
  • Acórdão nº 323/17.0T8SRT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2021

    I - A nulidade de decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 615.º do CPC, – contradição entre os fundamentos – verifica-se na construção lógica da decisão e ocorre quando o julgador concluiu num sentido oposto ou diverso do que resultaria face aos fundamentos nela indicados enquanto alicerces da própria decisão, vício que não é confundível com a ocorrência de erro material, nem com...

    ... ência da responsabilidade por efeito de contrato de seguro celebrado) pelas consequências do ... de ter sido celebrado um contrato de arrendamento sobre o mesmo ... 14. Para efeitos do contrato ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II — 2009 - Ano XXXIV , tomo III — 2009

    Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de...

    ... 145-148) ...    •  Contrato atípico de cedência da utilização de uma loja ... de viação dolosamente provocado / Seguro obrigatório / Interpretação da declaração ... @Arrendamento urbano ... Acórdão de 7 de Maio de 2009 ...

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