contrato arrendamento finanças
4202 resultados para contrato arrendamento finanças
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Aviso n.º 18450/2020
... Melhoria à Habitação e Apoio ao Arrendamento Habitacional para Indivíduos ou Agregados ... apoio municipal deverá ser integrado no Contrato de Inserção/Intervenção, podendo cessar, por ...ção emitida pela Repartição de Finanças, que comprove isenção de entrega da mesma; g) ...
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Lei n.º 83/2017
... ou permuta de imóveis; iii ) Arrendamento; iv ) Promoção imobiliária; . Diário da ...ários (CMVM), a Inspeção -Geral de Finanças, a Inspeção -Geral do Minis- tério do ... uma direção única, em virtude de um contrato celebrado com aquela primeira entidade ou de ...
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Aviso n.º 16358/2018
...contrato de arrendamento);Condomínio, eletricidade, ...ão de contrato registado no Serviço de Finanças e devidamente assinado);Apoio à melhoria do ...
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Portaria n.º 15-B/2021
...Paralelamente, em matéria de arrendamento para fins não habitacionais, as medidas adotadas ... execução de garantias, a cessação do contrato, entre outras. O último conjunto de soluções ... habitacionais, comunicado no Portal das Finanças, com início em data anterior a 13 de março de ...
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Regulamento n.º 315/2023
... determinados bens, em particular no arrendamento habitacional, torna-se imperioso. atualizar os ...6) Não ter rendas em atraso;. 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... registado na Repartição de Finanças;. b) Último recibo de renda;. c) Identificação ...
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Regulamento n.º 474/2021
...ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ...ção emitida pela Repartição de finanças que comprove a isenção da entrega da mesma; ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ...
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Edital n.º 617/2021
... de isenção, Certidão Negativa das Finanças; e) Declaração comprovativa do património ...ário para executar as mesmas, bem como contrato de arrendamento de acordo com a legislação ...
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Regulamento n.º 808/2020
....3) Resíduos Sólidos, a.4) Apoio ao arrendamento, a.5) Apoio ao empréstimo bancário para ... atribuição, instrução dos pedidos, contrato na prestação do apoio, obrigações e deveres ..., devidamente validado pelo Serviço das Finanças; f) Declaração emitida pela entidade bancária ...
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Acórdão nº 00679/09.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - No que respeita ao cômputo do prazo de caducidade para efectuar o pedido de anulação de venda, uma vez que o erro sobre o objecto transmitido e sobre as suas qualidades por falta de conformidade com o que foi anunciado constitui o fundamento do presente pedido de anulação da venda, o termo inicial do prazo de 90 dias referido no artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Código de Procedimento e de...
... adquiriram um prédio no Serviço de Finanças de Paredes no âmbito de uma execução fiscal e, além de onerado com o ónus de arrendamento, possui uma área muito inferior à anunciada ...F…, NIF 1…, para apresentar o contrato de arrendamento do imóvel em causa”. E do ... -
Aviso n.º 10110/2022
...ção de medicamentos; e ) Apoio ao arrendamento urbano; f ) Atribuição de Prestação ... será efetuado no final de cada ano de contrato devendo ser anexado ao reque- rimento, o ...ão se encontra inscrita no serviço de finanças ou do contrato -promessa de arrendamento; g ) ...
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Despacho n.º 5664/2021
...ção de medicamentos; e) Apoio ao arrendamento" urbano. Artigo 5.º Condições gerais de atribui\xC3"... será efetuado no final de cada ano de contrato devendo ser anexado ao requerimento, o respetivo ...finanças ou do contrato-promessa de arrendamento; g) ...
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Regulamento n.º 16/2021
..., designadamente nos Contratos de Arrendamento que lhes permitem ter o acesso à habitação. ...6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... registado na Repartição de Finanças; b) Último recibo de renda; c) Identificação ...
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Regulamento n.º 285/2017
... dívida, nem pode ter celebrado qualquer contrato de hospedagem ou subarrendamento anterior à ... atualizada emitida pelo Serviço de Finanças, onde constem todos os bens móveis e imóveis em ..., o montante da mesma, ou, no caso de arrendamento para efeitos habitacionais, cópia do último ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2017/M
... áreas do turismo, do ambiente, das finanças e do ordenamento do território são exercidas, ... mediante apresentação de contrato de arrendamento urbano devidamente registado nos ...
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Acórdão nº 1848/16.0YLPRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 que aprovou o NRAU consagrou uma norma transitória em matéria de actualização das rendas (art. 27.º), prevendo a aplicação da nova lei aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/95, de 30-09. II - O procedimento de actualização da renda por iniciativa do senhorio, em contrato de arrendamento para...
..., para o efeito, a celebração de contrato de arrendamento com a ré, que teve por objecto ... lhe foi atribuído pelos Serviços de Finanças competentes, com base em declaração do sujeito ... -
Regulamento n.º 45/2017
...; 2) Penafiel HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de Fornecimento de ...; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... registado na Repartição de Finanças; b) Último recibo de renda; c) Identificação ...
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Regulamento n.º 250/2022
...Recibo da Renda e respetivo Contrato de Arrendamento, autenticado pela Repartição . Finanças;. Recibo/Declaração do Banco com valor da ...
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Edital n.º 547/2016
... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente, contrato que titula a aquisição com reserva de ... deverá anexar contrato de arrendamento devidamente formalizado e declarado à finanças.3 - Os documentos apresentados deverão estar ...
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Regulamento n.º 184/2018
... geral, o mercado livre de arrendamento no concelho de Gouveia é escasso e as rendas ...;e) Declaração da Repartição de Finanças comprovativa dos valores patrimoniais do agregado familiar;f) Exemplar do contrato de arrendamento ou de crédito habitação (no ...
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Edital n.º 1018/2020
...contrato de arrendamento de acordo com a legislação ... de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - Documentos comprovativos das despesas do ...
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Edital n.º 978/2017
... habitação própria ou cedida por arrendamento ou outro título (Capítulo III); g) Atribuição ... de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - Documentos comprovativos das despesas do ...contrato de arrendamento de acordo com a legislação ...
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Acórdão nº 628/14.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
1.Caracterizando-se a transacção judicial como um "contrato processual", não é a homologação judicial da transacção que decide a controvérsia substancial trazida a juízo pelas partes, mas tão-só fiscalizar a regularidade e a validade de tal pacto. Sendo o litígio resolvido por vontade exclusivamente das partes e não "ex vi da sentença homologatória proferida pelo Juiz, deste...
... seja declarada operante a resolução do contrato de arrendamento rural celebrado com os réus, com ..., com entrega do original no serviço de finanças e cópia do mesmo nos serviços do Ministério da ... -
Edital n.º 866/2019
... dias a contar da data de assinatura do contrato a que se refere o artigo 22.º do presente ... de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - Documentos comprovativos das despesas do ...); k) Possuírem contrato de arrendamento de acordo com a legislação vigente. A ...
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Acórdão nº 11742/17.8 T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
Para prosseguimento do procedimento especial de despejo, deve considerar-se como suficiente para considerar cumprido o requisito legal previsto no artigo 15º nº4 e 15º nº1 i) do NRAU a apresentação no BNA de um contrato de arrendamento de Março de 1975, celebrado por escritura pública e registado na Repartição de Finanças oito dias após a sua celebração.
... de despejo para obter a cessação do contrato de arrendamento relativo a imóvel de que são ... foi manifestado na Repartição de Finanças, estando a cobrança do imposto de selo prevista ... -
Em vigor
Portaria n.º 98-A/2015 . Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
... relevantes consta a consagração do arrendamento como uma verdadeira atividade económica e,. ...1 - Por cada contrato de arrendamento ou subarrendamento, respetivas ...ão eletrónica de dados no Portal das Finanças, no endereço. eletrónico ...