contrato arrendamento finanças

3251 resultados para contrato arrendamento finanças

  • Edital n.º 1108/2020
    ... e à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais em áreas previamente ...ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ... - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado ...
  • Edital n.º 807/2020
    ...ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional - Habita + surge como mais uma ... familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... participados no competente Serviço de Finanças ou através de um contrato-promessa de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
    ...ção do Programa de Incentivo ao Arrendamento, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional ... militares norte-americanos: a) Cópia do contrato de arrendamento, registado no Housing Office e no serviço de finanças, que comprove que à data de 21 de novembro de ...
  • Decreto-Lei n.º 240/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
    ... -Lei n.º 16/2011, de 25 de janeiro, um contrato de gestão que regula os procedimentos e ... matricial n.º 1113 do Serviço de Finanças 3344, 11.º Bairro Fiscal, Registo da 7.ª ...arrendamento. Artigo matricial n.º 465 do Serviço de ...
  • Edital n.º 1115/2018
    ...ção ao Regulamento do Subsídio ao Arrendamento, que a seguir se publicita, e submetê-lo a ....Artigo 6.º[..]1 - [..].a) Cópia do contrato de arrendamento devidamente carimbado pelo Finanças ou modelo 2 do mesmo Serviço;b) [..]c) Atestado ...
  • Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
    ..., disciplinando o regime geral do arrendamento rural, visa harmonizar os objectivos de política ...ção da renda durante a vigência do contrato. A redução a escrito de todos os contratos de ... original do contrato na repartição de finanças da sua residência habitual e uma cópia nos ...
  • Acórdão nº 017316 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 1995

    I - A Secção de Contencioso Tributário do S.T.A. apenas tem competência para conhecer dos recursos directamente interpostos dos tribunais tributários de 1 instância, - recursos per saltum -, quando estes tenham por exclusivo fundamento matéria de direito. II - Tal não será o caso quando se alegue, como suporte da sua pretensão de alteração do julgado, para além do que consta do probatório da...

  • Regulamento n.º 574/2017
    ... predial ou certidão de teor das finanças ou contrato de arrendamento rural de prédio cuja ...
  • Acórdão nº 003896 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 1999

    A violação do imperativo p. no artº 3º nº2 do DL 385/88, de 25/10, que prevê nomeadamente a entrega na Repartição de Finanças do original do contrato de arrendamento rural, não se circunscreve a omissão de âmbito nomeadamente fiscal porque o seu escopo não se reduz a interesse dessa natureza. É que, não estando o contrato sujeito a registo, as entregas de original e cópia aí previstos suprem o

  • Acórdão nº 003896 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 1999

    A violação do imperativo p. no artº 3º nº2 do DL 385/88, de 25/10, que prevê nomeadamente a entrega na Repartição de Finanças do original do contrato de arrendamento rural, não se circunscreve a omissão de âmbito nomeadamente fiscal porque o seu escopo não se reduz a interesse dessa natureza. É que, não estando o contrato sujeito a registo, as entregas de original e cópia aí previstos suprem o

  • Regulamento n.º 301/2021
    ... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças. f) ...
  • Regulamento n.º 455/2021
    ... PALA - Programa de Apoio Local ao Arrendamento.Regulamento PALA - Programa de Apoio Local ao ... destinado a habitação;i) Outorgante de contrato de arrendamento, legalmente formalizado e ado no serviço de Finanças competente;j) Em situação de desemprego de um ...
  • Aviso n.º 10648/2016
    ... às seguintes tipologias:a) Apoio a arrendamento de habitação até ao limite de 2 (dois) .../prestação em atraso;b) Fotocópia do contrato de arrendamento registado pelo serviço de ... Certidão de isenção emitida pelas Finanças;d) Documentos comprovativos de todos os ...
  • Regulamento n.º 532/2018
    ... anos; i) Recibo da Renda e respetivo Contrato de Arrendamento, autenticado pela Repartição de Finanças; j) Último Recibo da água, gás ou ...
  • Acórdão nº 0054912 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 1992

    I - Saem fora do âmbito da plena eficácia do documento autêntico não só os factos do foro íntimo dos outorgantes como também os meros juízos e apreciações pessoais do documentador. II - Em acção de despejo para resolução do contrato de arrendamento para comércio ou indústria, a certidão de repartição de finanças em que o funcionário, após consulta dos elementos ali existentes, atesta que a ré...

    ... acção de despejo para resolução do contrato de arrendamento para comércio ou indústria, a ertidão de repartição de finanças em que o funcionário, após consulta dos ...
  • Acórdão nº 0054912 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1992

    I - Saem fora do âmbito da plena eficácia do documento autêntico não só os factos do foro íntimo dos outorgantes como também os meros juízos e apreciações pessoais do documentador. II - Em acção de despejo para resolução do contrato de arrendamento para comércio ou indústria, a certidão de repartição de finanças em que o funcionário, após consulta dos elementos ali existentes, atesta que a ré...

    ... acção de despejo para resolução do contrato de arrendamento para comércio ou indústria, a ertidão de repartição de finanças em que o funcionário, após consulta dos ...
  • Aviso n.º 9097/2020
    ...ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - Republicação).José ...ílias com dificuldades em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ...ível, ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção da entrega;d) ...
  • Aviso n.º 11872/2020
    ...: Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel. Vítor ...ão Brás de Alportel; l) Existência de contrato de habitação, realizado ao abrigo da ..., devidamente registado no serviço das finanças. 2 - Poderá, em situações excecionais, de ...
  • Aviso n.º 10157/2017
    ... o "Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento", cujo projeto foi objeto de consulta pública de ... do agregado familiar, de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ...ão de bens emitida pelos Serviços de Finanças, do titular do arrendamento e cônjuge ou unido ...
  • Edital n.º 1187/2021
    ... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola. António de Jesus ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrendamento; c) Renda - o valor devido ..., devidamente declarado nas finanças; d) O rendimento mensal líquido do agregado ...
  • Aviso n.º 14609/2021
    ...arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado nas finanças; situações de subarrendamento não autorizadas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
    ... de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. ...3 - [..]: a) Contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo ... ao IMI emitido pelos serviços de finanças relativa ao candidato e respetivo agregado ...
  • Portaria n.º 168/2021
    ... um encargo plurianual decorrente do contrato de arrendamento do imóvel sito na Rua de Valente ...
  • Edital n.º 731/2022
    ... bens imóveis, emitida pelo serviço de Finanças; . N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 577 ... da República, 2.ª série PARTE H l ) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ...óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ..., os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ...

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