contrato arrendamento finanças
4202 resultados para contrato arrendamento finanças
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Regulamento n.º 455/2021
... PALA - Programa de Apoio Local ao Arrendamento.Regulamento PALA - Programa de Apoio Local ao ... destinado a habitação;i) Outorgante de contrato de arrendamento, legalmente formalizado e ado no serviço de Finanças competente;j) Em situação de desemprego de um ...
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Aviso n.º 10648/2016
... às seguintes tipologias:a) Apoio a arrendamento de habitação até ao limite de 2 (dois) ... /prestação em atraso;b) Fotocópia do contrato de arrendamento registado pelo serviço de ... Certidão de isenção emitida pelas Finanças;d) Documentos comprovativos de todos os ...
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Regulamento n.º 532/2018
... anos; i) Recibo da Renda e respetivo Contrato de Arrendamento, autenticado pela Repartição de Finanças; j) Último Recibo da água, gás ou ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... declaração emitida pelo Serviço de Finanças da isenção de entrega; Última(s) nota(s) ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - Republicação).José ... ílias com dificuldades em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... ível, ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção da entrega;d) ...
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Aviso n.º 11872/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel. Vítor ... ão Brás de Alportel; l) Existência de contrato de habitação, realizado ao abrigo da ... , devidamente registado no serviço das finanças. 2 - Poderá, em situações excecionais, de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de ... imóveis do ... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado nas finanças; situações de subarrendamento não autorizadas ...
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Aviso n.º 10157/2017
... o "Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento", cujo projeto foi objeto de consulta pública de ... do agregado familiar, de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ... ão de bens emitida pelos Serviços de Finanças, do titular do arrendamento e cônjuge ou unido ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro ... 3 - [ ... ]: a) Contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo ... ao IMI emitido pelos serviços de finanças relativa ao candidato e respetivo agregado ...
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Edital n.º 50/2024
... ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional — Habita + surge como mais uma ... familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... Finanças ou através de um contrato -promessa de ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... , os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ...
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Edital n.º 731/2022
... bens imóveis, emitida pelo serviço de Finanças; ... N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 577 ... l) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 ...
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Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... O facto de o arrendamento dos terrenos à sociedade B…….., Lda, não ... ção Tributária teve acesso ao contrato de arrendamento, o qual foi efetuado pelo prazo ... ção Tributária II, da Direcção de Finanças de Faro abrangendo os exercícios de 2003, 2004 e ... -
Acórdão nº 0064666 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - Verificando-se que uma determinada fracção autónoma de um prédio urbano possui licença de utilização para o exercício do comércio, mas não para o exercício de actividade industrial (de fabricação de confecções), e ainda que no contrato de arrendamento consta destinar-se a "comércio" bem como na certidão passada pela Repartição de Finanças, factos estes cujo conhecimento era totalmente...
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Acórdão nº 0064666 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999
I - Verificando-se que uma determinada fracção autónoma de um prédio urbano possui licença de utilização para o exercício do comércio, mas não para o exercício de actividade industrial (de fabricação de confecções), e ainda que no contrato de arrendamento consta destinar-se a "comércio" bem como na certidão passada pela Repartição de Finanças, factos estes cujo conhecimento era totalmente...
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Edital n.º 1187/2021
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de ... António de Jesus Figueira ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrendamento; ... c) Renda — o valor devido ... vidamente declarado nas finanças; ... d) O rendimento mensal líquido do agregado ...
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Regulamento n.º 77/2024
... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); A publicação do ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... passada pela repartição de Finanças ...
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Aviso n.º 11056/2022
... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... passada pela repartição de Finanças ...
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Regulamento n.º 561/2020
... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e do à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do ...
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Regulamento n.º 939/2020
... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e do à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do ...
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Regulamento n.º 268/2022
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola ... Regulamento do ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrenda- ... c) Renda — o valor devido ... vidamente declarado nas finanças; ... d) O rendimento mensal líquido do agregado ...
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Regulamento n.º 130/2019
... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças.f) ...
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Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... passada pela repartição de Finanças; e) Relativamente a elementos que exerçam ...
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Aviso n.º 10744/2018
... documento emitido pela Repartição de Finanças ou retirado do Portal das Finanças, que comprove ... à atribuição do subsídio de arrendamento: a) Residir no concelho de Tabuaço; b) ... ; d) Não ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ...