contrato arrendamento finanças

3251 resultados para contrato arrendamento finanças

  • Portaria n.º 168/2021
    ... um encargo plurianual decorrente do contrato de arrendamento do imóvel sito na Rua de Valente ...
  • Edital n.º 731/2022
    ... bens imóveis, emitida pelo serviço de Finanças; . N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 577 ... da República, 2.ª série PARTE H l ) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ...óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ..., os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ... e as suas transmissões; m) O arrendamento por mais de 6 anos e as suas transmissões ou ...ção das matrizes, os serviços de finanças devem comunicar aos serviços de registo, sempre ...ção e hipoteca antes de lavrado o contrato) 1 - O registo provisório de aquisição de ...
  • Regulamento n.º 268/2022
    ... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola. Regulamento do ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrenda- mento; c ) Renda — o valor devido ..., de- vidamente declarado nas finanças; d ) O rendimento mensal líquido do agregado ...
  • Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021

    I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...

    ...O facto de o arrendamento dos terrenos à sociedade B……., Lda, não ...ção Tributária teve acesso ao contrato de arrendamento, o qual foi efetuado pelo prazo ...ção Tributária II, da Direcção de Finanças de Faro abrangendo os exercícios de 2003, 2004 e ...
  • Aviso n.º 11056/2022
    ... dados no Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ...Contrato de arrendamento apoiado SECÇÃO I — ... passada pela repartição de Finanças...
  • Regulamento n.º 939/2020
    ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e do à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do ...
  • Regulamento n.º 561/2020
    ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e do à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do ...
  • Regulamento n.º 350/2017
    ... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ..., no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... passada pela repartição de Finanças; e) Relativamente a elementos que exerçam ...
  • Regulamento n.º 130/2019
    ... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças.f) ...
  • Portaria n.º 166/2020
    ... programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, ... do reconhecimento do Ministro das Finanças, sendo aplicável em tudo o que não esteja ...ção pelo município de uma minuta de contrato de arrendamento e de subarrendamento genérica, ...
  • Acórdão nº 0064666 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999

    I - Verificando-se que uma determinada fracção autónoma de um prédio urbano possui licença de utilização para o exercício do comércio, mas não para o exercício de actividade industrial (de fabricação de confecções), e ainda que no contrato de arrendamento consta destinar-se a "comércio" bem como na certidão passada pela Repartição de Finanças, factos estes cujo conhecimento era totalmente...

  • Acórdão nº 0064666 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999

    I - Verificando-se que uma determinada fracção autónoma de um prédio urbano possui licença de utilização para o exercício do comércio, mas não para o exercício de actividade industrial (de fabricação de confecções), e ainda que no contrato de arrendamento consta destinar-se a "comércio" bem como na certidão passada pela Repartição de Finanças, factos estes cujo conhecimento era totalmente...

  • Regulamento n.º 176/2022
    ..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... respon- sáveis pelas áreas das finanças e do ordenamento do território, após audição ...
  • Aviso n.º 10744/2018
    ... documento emitido pela Repartição de Finanças ou retirado do Portal das Finanças, que comprove ... à atribuição do subsídio de arrendamento: a) Residir no concelho de Tabuaço; b) ...; d) Não ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ...
  • Despacho n.º 8300/2017
    ...ábrica», mediante a celebração de um contrato de arrendamento, por ajuste direto, para essa ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional a gestão dos imóveis ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
    ... acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. O ... ao IMI emitido pelos serviços de finanças relativa ao candidato e respetivo agregado ... — Para comprovar o valor da renda: a ) Contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo ...
  • Aviso n.º 18450/2020
    ... Melhoria à Habitação e Apoio ao Arrendamento Habitacional para Indivíduos ou Agregados ... apoio municipal deverá ser integrado no Contrato de Inserção/Intervenção, podendo cessar, por ...ção emitida pela Repartição de Finanças, que comprove isenção de entrega da mesma; g) ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... competência subdelegada em matéria de finanças e do património. 3 - Na proposta referida no ...
  • Decreto-Lei n.º 42-A/2016
    ... o acompanhamento da execução do contrato relativo à atribuição do apoio, incluindo o ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente, o qual fixa os termos do ...ável; d) Permitir a aquisição ou arrendamento...
  • Portaria n.º 71/2022
    ...ário da República, 2.ª sériePARTE C FINANÇAS E SAÚDEGabinetes da Secretária de Estado do ... um encargo plurianual referente a um contrato de arrendamento para o Hospital de Lagos — ...
  • Aviso n.º 16358/2018
    ...contrato de arrendamento);Condomínio, eletricidade, ...ão de contrato registado no Serviço de Finanças e devidamente assinado);Apoio à melhoria do ...
  • Portaria n.º 15-B/2021
    ...Paralelamente, em matéria de arrendamento para fins não habitacionais, as medidas adotadas ... execução de garantias, a cessação do contrato, entre outras. O último conjunto de soluções ... habitacionais, comunicado no Portal das Finanças, com início em data anterior a 13 de março de ...
  • Regulamento n.º 474/2021
    ...ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ...ção emitida pela Repartição de finanças que comprove a isenção da entrega da mesma; ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ...

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