contrato arrendamento finanças
3830 resultados para contrato arrendamento finanças
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Aviso n.º 3050/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... certidão de isenção passada pelas Finanças ...
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Edital n.º 554/2019
... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... situação; e) Declaração das Finanças comprovativa da existência ou não de bens ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do turismo. 5 - Após a realização da ... mesmas, designadamente, contratos de arrendamento ou constituição de direitos de uso e ... previamente à celebração de qualquer contrato" de transmissão ou contrato-promessa de transmiss\xC3" ...
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Aviso n.º 18054/2018
... Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... ção emitida pela Repartição de Finanças comprovativa de que os membros do agregado ...
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Acórdão nº 1944/17.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
I. O abuso do direito constitui limite ao seu uso (artº 334º CC). II. E excede os seus limites de uso a pretensão, por parte de um cidadão, de arguir a ineficácia de contrato de compra e venda em que outorgou mediante a confessada falsificação de uma procuração. (Sumário do Relator)
... foi participado o óbito de (…) às Finanças sendo declarados os seguintes bens: fração D, ... Finanças do concelho de Faro qualquer contrato de arrendamento, com referência ao imóvel em ... -
Regulamento n.º 209/2020
... se podendo enquadrar em programas de arrendamento apoiado, está a descoberto e sem qualquer ... da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) comprovativa de que não possui bens imóveis ... por conta de outrem, cópia do contrato de trabalho, ou se for o caso, declaração do ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em 2012, com a alteração do Novo ... permite aos arrendatá-rios manter o contrato de arrendamento e a sua residência atual, ou em ... ário é emitida pelo serviço de finanças competente, a pedido do arrendatário, para os ...
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Resolução n.º 22/2008, de 14 de Julho de 2008
... de habitaçáo, o recibo da renda e contrato de arrendamento em nome próprio ou documento ... arrendamento devidamente validado pelas finanças (do valor apresentado é deduzido o montante do ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... certidão de isenção passada pelas Finanças; ... k) Todos os elementos do agregado familiar ...
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Acórdão nº 24471/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O título constitutivo da propriedade horizontal tem de identificar o fim a que se destina cada fracção, especificando a al. c) do nº 2 do art. 1422º do C. Civil ser especialmente vedado a um condómino dar-lhe um uso diverso desse fim. II - O exercício da actividade de alojamento local numa fracção destinada a habitação viola o fim que lhe foi fixado no título de propriedade horizontal.
... o seu imóvel através de um contrato de arrendamento (podendo o arrendatário instalar ... devidamente registado nos serviços de finanças.) ... Para além disso, definiu os requisitos ... -
Regulamento n.º 553/2021
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento.Regulamento do Programa de Apoio ao ... B2;d) Certidão da repartição de finanças comprovativa de que o candidato e os restantes ... de Segurança Social;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou contrato promessa de ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015
... esteja garantida pelo presente contrato", bem ... como ao cônjuge, pessoa que viva em uni\xC3" ... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em ... 2012, com a alteração do Novo ... ário é emitida pelo serviço de finanças competente, ... a pedido do arrendatário, para ...
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Acórdão nº 96/17.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I. - Na acção de preferência, intentada nos termos do art. 1380º CC, cabe ao Autor apenas alegar e provar os factos de que resulta a sua situação de preferente, ou seja: a) que foi efectuada venda ou dação em cumprimento de prédio com área inferior à unidade de cultura; b) que o preferente é dono de prédio confinante com o alienado; c) que o prédio do...
... do documento particular intitulado “Contrato de compra e venda”, elaborado no dia 14 de ... pela realização de um contrato de arrendamento rural em nome do referido António; (e) Em 27 de ... por “( ... )”, do Serviço de Finanças ... Cláusula segunda Pelo presente contrato, o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... e governança territorial, economia e finanças públicas, economia circular e adaptação às ... das regras do programa e do contrato (suspensão do acesso ao programa, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2023
... a arrendamento para habitação permanente, ficando aqueles ... Finanças autorize a sua alienação» ... Acórdão do ... fiscais pelo mero facto de tal contrato não chegar a ser efetivamente celebrado ou de o ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação; ... b) O limite específico de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ão atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, comprovativa da inexistência de bens imóveis ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... os Reclamantes pagaram o preço total do contrato promessa de compra e venda, o que se constata da ... não é o caso, já que deu de arrendamento a fracção “AG”, recebendo os rendimentos ... inscrição, apresentada no Serviço de Finanças de Esposende em dezanove de Fevereiro de dois mil ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M
... de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR). Cria o Programa de ... ao proprietário, tenha sido celebrado contrato de compra e venda com beneficiário indicado pela ... do Governo Regional com a tutela das finanças ...
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Relatório n.º 5/2023
... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... Portugal (TdC), a Inspeção-Geral de Finanças — Autoridade de Auditoria (IGF) e o IMPIC — ... principais locações referem-se ao arrendamento do edifício sede da AdC, aluguer de ...
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Aviso n.º 2484/2021
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... ção emitida pela Repartição de Finanças comprovativa de que os membros do agregado ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social; e) ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... ção, emitida pelo serviço local de finanças ou código login de acesso ao site das finanças ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... Autoridade Tributária e Aduaneira (finanças ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação; ... b) O limite específico de ...