contrato antecipação bancária
948 resultados para contrato antecipação bancária
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Aviso n.º 5861/2021
... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... , processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo ... , nos termos da lei, solicitar a antecipação de rendas, por período semelhante ao considerado ...
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Regulamento n.º 204/2023
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... , processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo ... tar a antecipação de rendas, por período semelhante ao considerado ...
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Edital n.º 557/2022
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... , processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo ... , nos termos da lei, solicitar a antecipação de rendas, de ... acordo com o artigo 13.º ... ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo ... , nos termos da lei, solicitar a antecipação de rendas, de ... acordo com o artigo 13.º ... 4 ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... essa entregue ao A por conta e em antecipação da comissão de montagem, que não é devida por ... máximo de €400.000; (iii) Garantia bancária" de € 757.918,11; e (iv) Garantia bancária de \xE2\x82" ... -
Parecer n.º 5/2022
... 2015 e com uma antecipação de um mês e meio face ao histórico. Porém, os ... Ƈ Os investimentos previstos constam de contrato de beneficiário direto assinado entre a eSPap ... medida, da substituição da dívida bancária através da realização de ... aumentos de ...
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Acórdão nº 760/19.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
1 – Num contrato de mediação imobiliária, em regra, a remuneração do mediador está dependente duma condição que se traduz na realização do negócio objecto do contrato de mediação. 2 – Não prevendo de modo diferente o contrato celebrado entre as partes, sem a concretização do negócio não há direito a remuneração, pelo que as quantias adiantadas por conta dessa remuneração deverão ser
... : Em 03.06.2016 Autor e Ré celebraram um contrato designado por “Contrato de Mediação ... €40.000,00, por meio de transferência bancária da sua conta pessoal ... Posteriormente, devido ... 00,00, tratava-se tão só de uma antecipação do cumprimento da obrigação final e tal errada ... -
Regulamento n.º 805-A/2020
... um programa de mobilidade e regido por contrato de estudos, designa-se por estudante em ... Artigo 115.º Antecipação de avaliação 1 - A antecipação da avaliação ... , caso existam; b) Reembolso por conta bancária, do total do crédito ou do montante remanescente ...
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Acórdão nº 1004/05.2TBLLE.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de julgamento, com nova produção de prova, que condenou a Ré que havia sido absolvida na sentença anulada, não pode, de forma alguma, ser qualificada como uma decisão surpresa. II - Ao invés, nulidade existiria se a julgadora, nestas circunstâncias, tivesse «aproveitado» a prova anteriormente produzida, em violação do...
... identificado nos autos na sequência do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre as ... em causa, estando numa entidade bancária a descontar um cheque, sendo necessário admitir ... adstrito, é a entrega havida como antecipação total ou parcial do cumprimento, salvo se as ... -
Aviso n.º 22733/2022
... pelos proprietários de acordo com o contrato de ... urbanização a celebrar ... 3 — Os ... no ponto anterior, decorrente da antecipação das obras, os proprietários ... beneficiados ou ... ção revestirá a forma de uma conta bancária onde serão depo- ... sitadas as quantias ...
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Aviso n.º 23301/2022
... pelos proprietários de acordo com o contrato de ... urbanização a celebrar ... 3 — Os ... no ponto anterior, decorrente da antecipação das obras, os proprietários ... beneficiados ou ... ção revestirá a forma de uma conta bancária onde serão depo- ... sitadas as quantias ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... certa garantia bancária por ela prestada relativamente ao financiamento ... requisito da antecipação ao beneficiário do valor da “ restituição ... B. procedeu em cumprimento de tal contrato ... A ... Recorrente sustenta, face ao que ...
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Acórdão nº 4387/18.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2020
I – O dever de informação que impende sobre as entidades bancárias relativamente aos produtos que coloca à disposição dos clientes tem patamares de intensidade, dependentes do tipo de serviço prestado pelo intermediário e do modo como são prestados e, também, da literacia bancária do próprio cliente. II - Se o serviço se traduz e inicia com a sugestão, recomendação de investimento ou...
... aquele produto proposto na sua agência bancária pelo seu funcionário mais próximo não uma ... contrato celebrado cumpre identificar o R. como uma ... em concreto o estejam a ser, numa antecipação de literacia bancária que o transforme a ele, ... -
Acórdão nº 5000/20.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021
... o pagamento através de transferência bancária, realizada no dia 01.03.2019, comunicando à ... , pretendia a Apelante alcançar uma antecipação do pagamento das cinco prestações anuais ... assumidas nos termos do contrato, o embargante constitui hipoteca a favor da ...
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Lei n.º 75-B/2020
... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... sem recurso a mecanismos legais de antecipação, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , ... autarquias locais através de conta bancária provisionada com verbas próprias ou com valores ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... ão daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas. Por outro lado, e ... Artigo 14.º Sinal ou antecipação do pagamento 1 - Antes do termo do prazo para o ... do adquirente por seguro, garantia bancária, depósito bancário, títulos de dívida ...
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Acórdão nº 167/21.4T8TCS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
... dos valores titulados naquela conta bancária - indeferiu o requerimento ... Finalmente, por ... CC (vide assinatura aposta no contrato junto), em 23/12/2020; e o documento emitido pela ... aquela vontade presumida, como mera antecipação da quota hereditária do donatário - e não ...
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Acórdão nº 71/15.5T8MFR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017
Sumário (art.º 633.º n.º 7 do CPC) É nula, por violação do disposto nos artigos 15.º e 19.º alínea c) da LCCG, a cláusula contratual geral, inserida num contrato de crédito ao consumo, que reconheça ao mutuante o direito, no caso de mora do devedor no pagamento das prestações acordadas, de exigir do mutuário o pagamento antecipado (a par do capital mutuado) dos juros remuneratórios futuros.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato, contra Ana ... O A. alegou, em síntese, que ... anónima que se dedica à actividade bancária; 2. Pelo documento de fls. 8 e seguintes, ... ém, trata-se de uma situação de antecipação voluntária, em que o devedor não poderá ... -
Introdução: o enigma da antecipação bancária
... ção pode assumir uma pluralidade de acepções, de amplitude variável, o termo bancária apenas contribui para delimitar o âmbito do contrato como uma operação de banco ... Neste contexto, importa precisar o objecto de análise do presente trabalho com base numa noção, ainda que ...
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Acórdão nº 4507/13.1TBMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2015
... natureza um mútuo gratuito não é um contrato mercantil ... Sendo os alegados mútuos ... Têm natureza de fiança bancária e são meramente acessórias da obrigação ... a sua discussão em função da antecipação da decisão para o momento do saneador ... Com ...
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Acórdão nº 3254/21.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
1- A aglomeração das prestações que consistiam em quotas de amortização do capital pagáveis com os juros não perde a sua natureza quando o credor impuser o vencimento de todas, pela perda do benefício do prazo com fundamento no incumprimento do devedor, sendo-lhe, pois, aplicável o prazo da prescrição de cinco anos, por força da alínea e) do artigo 310º do Código Civil. 2- Também as obrigações...
... 15/11/2002, um crédito sob a forma de contrato de mútuo (crédito individual Caixa ... ) na ... ção resultante da declaração de antecipação do vencimento de todas as prestações vincendas ... bancária pode usar da prerrogativa de considerar vencida ... -
Aviso n.º 16543/2019
... órgão executivo, à formalização de contrato programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... de «número de identificação bancária» (NIB) para o qual deva ser efetuado qualquer ... 2 - A antecipação do pagamento do apoio só poderá ser autorizada ...
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Aviso n.º 15957/2018
... órgão executivo, à formalização de contrato-programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... de «número de identificação bancária» (NIB) para o qual deva ser efetuado qualquer ... 2 - A antecipação do pagamento do apoio só poderá ser autorizada ...
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Acórdão nº 1845/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - Não aceitando a trabalhadora o despedimento por extinção do posto de trabalho e querendo impugná-lo ainda que por antecipação, como sucedeu no caso em apreço, deveria ter procedido à devolução da compensação imediatamente após o seu recebimento, ou do seu conhecimento ou em prazo muito curto, sob pena de cair sob a alçada da presunção legal de aceitação do despedimento consignada no n.º 4 do...
... créditos exigíveis por cessação do contrato de trabalho, pelo que desrespeitou o preceituado ... ao pagamento por transferência bancária à Autora da quantia de €2.775,13 ... - A ... querendo impugná-lo ainda que por antecipação, como sucedeu no caso em apreço, a trabalhadora ... -
Acórdão nº 674/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
... , com o levantamento do arresto da conta bancária n.° ... do B ... , de ... em nome da sociedade, em 01-01-2018, do contrato de intermediação financeira com a ... de garantia, de regulação ou de antecipação, como salienta MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA « (…) ...