contrato antecipação bancária

948 resultados para contrato antecipação bancária

  • Caracterização do contrato

    V.1 - Contrato nominado V.2 - Típico V.3 - Formal V.4 - Real quoad constitutionem e quoad effectum V.5 - Sinalagmático V.6 - Oneroso V.7 - Comutativo V.8 - A termo certo

    ...Tal é, como sabemos, o caso do nomen italiano anticipazione bancaria". É com base, aliás, na tradução literal desse nome (antecipação banc\xC3"...
  • Principais aspectos do regime jurídico

    VII.1 - A formação do contrato VII.1.1 - As partes VII.1.2 - Requisitos de constituição VII.2 - Direitos e correspectivas obrigações das partes VII.2.1 - Direitos do antecipante VII.2.2 - Direitos do antecipado VII.3 - A antecipação bancária como negócio de administração VII.4 - Extinção da relação VII.5 - Cont. - extinção por perecimento da coisa empenhada VII.6 - Realização coactiva da...

    ... tipos legais contratuais anticipazione bancaria e empréstimo sobre penhor , importa referir, ...@VII.1 - A formação do contrato. @@VII.1.1 - As partes. Uma das partes do o é a entidade que concede a antecipação (que também poderá ser designada por ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 ...) DÉCIMO SEXTO (Antecipação do Vencimento) A)A falta de cumprimento pontual ...abriu junto do Banco BPI, SA a conta bancária n° 5-4391954-049-001, da qual é o único ...
  • Acórdão nº 87/20.0T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Janeiro de 2022

    1–No procedimento a que se refere o artº 21º nº 7 do DL 149/95, na redacção dada pelo DL 30/2008, o juiz antecipa o juízo de solução definitiva do caso subsumindo os mesmos factos às mesmas previsões normativas da providência de restituição provisória do bem, para produzir os mesmos efeitos jurídicos daquela que seria a acção principal a interpor posteriormente que, assim, é dispensada. 2&

    ... à requerida, o que aconteceu mediante contrato celebrado a 02/01/2018, obrigando-se a locatária ... pago os 29 377,86€ por transferência bancária e, desde então, tem pago pontualmente todas as ...antecipação do juízo sobre a causa principal, veio a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... Subsecção VIII Antecipação do cumprimento. Sinal Artigo ..., ou por penhor, hipoteca ou fiança bancária. 2. Se a caução não puder ser prestada por ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... Artigo 420.º Forma da antecipação da prova 1 - O requerente da prova ... sido prestada por fiança, garantia bancária" ou seguro-caução, a mesma mantém-se até ao tr\xC3"...
  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018

    I – O contrato de subempreitada é o contrato através do qual alguém – subempreiteiro – assume a obrigação de realizar a obra ou parte da obra que o empreiteiro se comprometeu a executar pela celebração de um contrato de empreitada com o dono da obra, mediante o pagamento de um preço a pagar pelo empreiteiro – art.º 1213º, n.º 1, do C. Civil. II – Sendo o contrato...

    ...,72, relativos a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a ... dirigido a este, mas sim a uma entidade bancária com quem a Exequente celebrou um contrato de ... obrigando-se a factor a proceder à antecipação de fundos, quando solicitada, e a gerir e cobrar ...
  • A natureza jurídica

    VIII.1 - A relação de crédito em evidência: a) mútuo VIII.2 - A relação de crédito em evidência: b) abertura de crédito VIII.3 - O enfoque na relação de garantia: penhor bancário VIII.4 - A ênfase na função típica VIII.5 - a relevância da estrutura sob a égide da constância do Scarto VIII.5.1 - A abordagem de Greco VIII.5.2 - A perspectiva de Ferri VIII.5.3 - a tese de Spinelli VIII.6 - posição...

    ... quanto à natureza jurídica da antecipação bancária. Desde logo, alguns autores negam que a ... de crédito, reconduzindo a natureza do contrato ao mútuo ou à abertura de crédito, uma ...
  • Principais elementos

    IV.1 - Perspectiva de síntese IV.2 - A relação de crédito IV.2.1 - A antecipação simples análoga ao mútuo IV.2.2 - A antecipação mediante abertura de crédito em conta-corrente IV.3 - A relação de garantia IV.3.1 - Objecto da garantia: considerações gerais IV.3.2 - As mercadorias IV.3.3 - Os títulos representativos de mercadorias IV.3.4 - Os títulos de crédito e os valores mobiliários IV.3.5 -

    ... definição de elementos essenciais do contrato nem ao contexto teórico-metodológico que o ... 62 , podemos, assim, afirmar que a antecipação bancária constitui um contrato de crédito que ...
  • Os Contornos do objecto de análise
    ..., Antonio Serra descreve a anticipazione bancaria como o contrato pelo qual «o banco antecipa ... Cordeiro descreve o contrato de antecipação bancária como aquele «pelo qual um banqueiro ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... sem recurso a mecanismos legais de antecipação,. que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010, de ... autarquias locais através de conta bancária pro-. visionada com verbas próprias ou com ...
  • O desvendar de um processo histórico

    II.1 - As origens II.2 - A difusão internacional II.3 - O percurso no direito português

    ...Os antecedentes históricos da antecipação bancária remontam, segundo Giacomo Molle, à ...ção bancária - procurando regular o contrato de modo a subtraí-lo à proibição da usura - e ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... pública município, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca ... pode a qualquer momento solicitar a antecipação, total ou parcial, do pagamento do remanescente ...
  • Acórdão nº 01041/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013

    I - Instaurada pelo IAPMEI execução fiscal contra o banco que prestou garantia a favor de uma empresa que celebrou contrato com aquele (IAPMEI), ao abrigo do Decreto-Lei n° 483-D/88, de 28 de Dezembro, porque incumprido o contrato não foi honrada a garantia, é materialmente competente para conhecer da oposição à execução fiscal o tribunal tributário. II - A eficácia do contrato celebrado entre...

    ... perdido, elencadas na cláusula a do contrato assinado com o IAPMEI, para o efeito, ao abrigo ... Estamos perante uma garantia bancária autónoma “on first demand” exequível ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ...antecipação ser julgada indispensável para não pôr em ... esse pagamento mediante garantia bancária, sendo o depósito movimentado ou a caução ...
  • Acórdão nº 0034131 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 1990

    A garantia bancária destina-se a dar ao contraente que pagou por antecipação uma parte do preço da empreitada, do fornecimento ou da compra, a segurança de que as quantias adiantadas lhe serão restituídas na hipótese de o fornecedor, o empreiteiro, o vendedor, etc. não cumprir o pactuado. É este o traço mais característico da garantia de restituição de pagamentos antecipados, uma das formas mais...

    ...: F CORREIA IN NOTAS PARA O ESTUDO DO CONTRATO DE GARANTIA BANCÁRIA. Área Temática: DIR COM. ... a dar ao contraente que pagou por antecipação uma parte do preço da empreitada, do ...
  • Acórdão nº 0034131 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1990

    A garantia bancária destina-se a dar ao contraente que pagou por antecipação uma parte do preço da empreitada, do fornecimento ou da compra, a segurança de que as quantias adiantadas lhe serão restituídas na hipótese de o fornecedor, o empreiteiro, o vendedor, etc. não cumprir o pactuado. É este o traço mais característico da garantia de restituição de pagamentos antecipados, uma das formas mais...

    ...: F CORREIA IN NOTAS PARA O ESTUDO DO CONTRATO DE GARANTIA BANCÁRIA. Área Temática: DIR COM. ... a dar ao contraente que pagou por antecipação uma parte do preço da empreitada, do ...
  • Figuras afins

    VI.1 - Mútuo pignoratício VI.2 - Abertura de crédito caucionada por penhor VI.3 - Adiantamentos VI.3.1 - Adiantamentos sobre títulos à cobrança VI.3.2 - Outros adiantamentos sobre títulos ou mercadorias VI.4 - Desconto VI.4.1 - O desconto (em sentido próprio) VI.4.2 - O desconto à forfait VI.5 - Factoring VI.6 - Reporte e empréstimo de valores VI.6.1 - O reporte VI.6.2 - O empréstimo de títulos...

    ...Como vimos, relativamente ao contrato típico de antecipação bancária no quadro do ...
  • A antecipação bancária atípica

    IX.1 - a antecipação bancária para além dos tipos legais IX.2 - fundamentos e questões metodológicas IX.2.1 - A atipicidade como decorrência da autonomia da vontade IX.2.2 - A qualificação do negócio concreto IX.3 - as configurações atípicas da antecipação bancária IX.3.1 - A relação de crédito IX.3.2 - A relação de garantia IX.3.3 - A profunda interconexão crédito-garantia IX.4 - A relevância...

    ... sobre penhor (do licenciamento às normas sobre forma, transparência, realização coactiva da prestação, etc.) se devem ao facto de este contrato ser, em grande parte, praticado pelas casas de penhores, implicando garantias de protecção da parte mais débil na respectiva relação contratual ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... do número anterior a declaração bancária confirmativa, quando o tributo tenha sido pago ... sumariamente a necessidade da antecipação de prova, mencionar com precisão os factos sobre ...
  • Acórdão nº 1726/11.9TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2014

    I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do Decreto – Lei 446/85, de 25/10, o regime previsto neste diploma legal não se aplica a cláusulas típicas aprovadas pelo legislador, logo, e designadamente, a todas aquelas situações em que a possibilidade de o Banco resgatar o capital antes do período de vigência do contrato, resulte de uma norma aprovada pelo legislador. II- Sempre...

    ..., atinentes ao conteúdo do invocado Contrato de Depósito Bancário, que a Ré elaborou e ..., um profundo conhecimento da actividade bancária e seus produtos financeiros” (SIC) – Alínea ... consagração legal da faculdade de antecipação do resgate de uma das partes, incontornavelmente ...
  • Acórdão nº 3341/15.9T8LRA.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I. Tendo a sentença proferida pelo Tribunal de 1ª Instância,  relativamente  às obrigações SLN 2004 e 2006, subscritas pelos autores, considerado verificados os pressupostos da responsabilidade civil do réu, enquanto intermediário financeiro,  por violação dos deveres de informação, tendo o banco réu aceitado esta decisão, pois  dela não recorreu ( nem mesmo através de recurso subordinado ou de...

    ... nunca chegaram a assinar qualquer contrato de subscrição. A CC SA não pagou as ... HH. O contrato de conta bancária constitui o contrato bancário primogénito; é ... pode prognosticar, conjecturar com antecipação ao tempo em acontecerá, a sua ocorrência» - ...
  • Acórdão nº 08B2429 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2008

    1. A relação bancária - relação do Banco com o seu cliente - iniciando-se, normalmente, com a celebração de um contrato de abertura de conta, intensifica-se ao longo do tempo, volvendo-se numa relação contínua que, podendo ser preenchida com os mais diversos negócios, mantém, todavia, uma certa unidade, configurando-se, assim, como uma relação contratual duradoura. 2. Entre as partes -...

    ... da mercadoria, e creditado numa conta bancária da autora, de que esta era titular no Banco réu. ...ção bancária em questão, fundada no contrato de conta corrente, postulava aqui vários ... financiamento do cliente por antecipação de fundos - financiamento sujeito, como vimos, à ...
  • A doutrina: nota de síntese
    ... italiana no domínio da ante- cipação bancária muito haveria a dizer. A intensidade do debate ...ões como a da natureza jurídica do contrato e a da articulação do regime da antecipação ...
  • Conclusões
    A antecipação bancária, como figura dogmática, resulta de uma ...Assim, a tipicidade legal do contrato no sistema jurídico português precede a do ...

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