contrato antecipação bancária
948 resultados para contrato antecipação bancária
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Aviso n.º 6279/2019
... pelos proprietários de acordo com o contrato de urbanização a celebrar.3 - Os projetos de ... no ponto anterior, decorrente da antecipação das obras, os proprietários beneficiados ou ... ção revestirá a forma de uma conta bancária onde serão depositadas as quantias necessárias ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... d) Número de identificação bancária, se disponi- ... bilizado pelo apresentante ... dente à antecipação, quando por vencer, e com as des- ... pesas ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... : expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ... pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou seguro-caução, conforme modelo constante de ... ou no contrato; c) Prémios por antecipação do cumprimento das prestações objeto do ...
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Acórdão nº 2546/14.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2017
Pratica o crime de receptação, o agente que recebe na sua conta bancária quantias retiradas da conta bancária de terceiro através de phishing, e as transfere para outrem, sabendo a sua origem e ficando com parte desse dinheiro.
... ço de homebanking dessa instituição bancária", correspondente ao contrato D1 ... on-line com o n\xC2" ... , como de resto, responde, por antecipação, de forma cabal e absolutamente esclarecedora, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... bancária ... Anexo VII Especificações técnicas ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... c) Prémios por antecipação do cumprimento das prestações objeto do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... NIB Número de Identificação Bancária NIF Número de Identificação Fiscal NISS ... certificação pelo Tribunal; ii) a antecipação" do prazo para a emissão do PCGE; e iii) a audiç\xC3" ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ...
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Acórdão nº 11796/15.5T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2018
I– Tendo a viagem organizada tido por objectivo principal a deslocação dos passageiros ao Brasil para assistir ao jogo Portugal-Alemanha que se realizaria no dia 14 de Junho de 2014, no âmbito do Mundial de Futebol, incluindo bilhetes para o jogo e transfers de e para o hotel previamente definido, compreendendo um período temporal, entre a partida e o regresso, de apenas três dias, a...
... Recorrente pelo alegado incumprimento do contrato de viagem organizada, condenando-a ao reembolso ... ção absolutamente anómala de antecipação de voo, para salvaguarda da viagem e dos ... em Abril de 2014, por transferência bancária para a conta 0033 0000 45443900541 05, aberta em ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, a condutora do veículo ligeiro, ... bancária, sob pena de enriquecimento ilegítimo, no que se ... prognosticáveis em quadro de antecipação do tempo em que irão ocorrer ou, por outras ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... mesmo montante, emitida por entidade bancária, desde ... que essa entidade apresente documento ... c) Prémios por antecipação do cumprimento das pres- ... tações objeto do ...
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Acórdão nº 8891/18.2T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou conselho e de zelo a cargo de entidade bancária, no âmbito da respetiva atividade, perante cliente – consumidor de serviços bancários – depositante de um cheque de elevado montante sobre o estrangeiro, mas em deficit de informação quanto ao regime de tomada de cheques e de disponibilização de fundos, é...
... contratual geral de boa cobrança do contrato" de depósito, por violação do dever de comunica\xC3" ... sobre o “Banco 2 ... ”, na conta bancária de que é titular numa agência do banco R., ... financiamento do cliente por antecipação" de fundos – sujeito à condição de boa cobran\xC3" ... -
Acórdão nº 13/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
... um contrato de mútuo, em virtude do qual lhe disponibilizou ... as condições propostas pela entidade bancária se têm de manter e ainda a possibilidade de o ... pelo mutuante da cláusula de antecipação do pagamento ... Esta questão suscitou ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ... ) ANEXO V - Modelo de caução (garantia bancária) ANEXO VI - Modelo de caução (seguro caução) ... o benefício que resulte da antecipação dos ganhos previstos. 5 - A falta de pagamento da ...
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Acórdão nº 6596/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
... e a “ X ” celebraram contrato de financiamento, em cujas “ condições ... à Conta DO nº ... 02; Garantia Bancária “ first demand” emitida por X SOCIEDADE ... ,00000% sobre o montante objecto da antecipação"; 2. Comissões Na sequência da presente alteraç\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A. e o Sindicato dos Bancários do Sul e ... 2 (dois) anos após a cessação do contrato de trabalho, sem prej uízo da possibilidade de ... , mas é pago, por antecipação, conjuntamente com a retribuição do mês de ...
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Acórdão nº 12890/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Uma das características do processo cautelar é a sua instrumentalidade, isto é, a sua dependência de uma acção principal, que tem por objecto a decisão sobre o mérito, significando esta relação de dependência, por um lado, que a pronúncia a emitir no procedimento cautelar é sempre provisória e, por outro, que o direito aparente a proteger é necessariamente aquele que a causa principal...
... , em virtude do accionamento da garantia bancária n.º ………; - ao Banco ………….., SA, ... 8. O Recorrente não discute aqui o contrato de garantia-caução, ao qual é susceptível de ... antecipação e preparação duma providência ulterior; ... -
Diretiva n.º 14/2020
... ou a partir do momento em que cesse o contrato do entre o Gestor Técnico Global e o OMIP - Polo ... seja operacional para a instituição bancária responsável pela execução e gestão dos ... Operador de Mercado publicará com antecipação suficiente os produtos afetados e os dias em que ...
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Acórdão nº 64/13.7TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
... -lhes aquela quantia por incumprimento do contrato-promessa com a Ré celebrado em 30/4/09, nos ... -promessa e ao accionamento da garantia bancária antes de se encontrar previsto o prazo para a ... adstrito, é a entrega havida como antecipação total ou parcial do cumprimento, salvo se as ...
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Lei n.º 2/2020
... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... antecipação do início dos procedimentos contratuais com ... autarquias locais através de conta bancária provisionada com verbas próprias ou com valores ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... ARTIGO 90º DO CCP MODELO DE GARANTIA BANCÁRIA O Banco ... , com sede em ... , ... o benefício que resulte da antecipação dos ganhos previstos. 5 - A falta de pagamento da ...
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Despacho n.º 9057/2022
... ço, de coadjuvar o Governo na gestão do Contrato de ... Concessão de Serviço Público ... de capacidade, para antecipação de eventuais necessidades de investimento ... 11 ... da garantia bancária de cumpri- ... Anual ... X X ...
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Acórdão nº 1919/15.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2017
I - A ação de anulação de deliberações sociais configura-se como um instrumento de defesa da participação social e dos interesses do respetivo titular, e também como meio de garantir a proteção da situação das minorias, da posição jurídica e dos interesses dos membros da sociedade, perante a maioria e os seus instrumentos de poder. II - É abusiva – e, por conseguinte, anulável – a...
... , não aceitou avalizar uma garantia bancária pelo que, ao regressar de férias, em Setembro de ... para a G…, Lda e ao cumprimento do contrato existente com esta empresa ... 4.2 – Como ... ,00€, limpos, por 14 meses, por antecipação de dividendos.” 14 - O A./ recorrente entende ... -
Acórdão nº 1094/17.5T8EVR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
“I. Se o Banco intermediário não esclareceu o investidor A. que a emitente das obrigações era uma sociedade estrangeira controlada por outra com o rating de “lixo” e se relacionou o investimento outra sociedade “segura”, que não era a verdadeira emitente, prestou, a um tempo, uma informação incompleta e errónea; II. Porém, se não provaram que a prestação de informação
... ção sine qua non para a celebração do contrato em questão ... XXXII. O Recorrente assinou o ... O Réu exerce a atividade bancária em Portugal, praticando com regularidade atos de ... antecipação da maturidade do produto, de 27 de julho de 2016 ... -
Aviso n.º 12767/2023
... contrato de delegação de competências relativo às AAAF ... e sociais nos períodos da antecipação, do prolongamento e das interrupções letivas ... á ser realizado por transferência bancária para o NIB da Junta de ... Freguesia, a ser ...
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Regulamento n.º 948/2020
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa ... , processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo ... , nos termos da lei, solicitar a antecipação de rendas, por período semelhante ao considerado ...
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Acórdão nº 17/12.2TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2019
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a relevância da questão, deixe de emitir opinião, o que se prende com a oficiosidade do conhecimento de todas as questões que são pertinentes à decisão da causa e resultante da natureza dos interesses que se visam proteger. II - No âmbito do tipo objetivo do crime de burla distinguem-se três modalidades de conduta: a primeira ocorre
... ório" da arguida, através da conta bancária titulada por CF, número 02---- ... 6.A soma ... o mesmo, sabendo da existência do contrato de mútuo acreditar que sem dinheiro para fazer ... ção psicológica, que combina a antecipação das reacções do sujeito passivo com a escolha ...