contencioso e notariado
1436 resultados para contencioso e notariado
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Despacho n.º 12615/2021
... 6) No Serviço de Notariado e Contencioso: ... a) Providenciar pela recolha dos documentos ...
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Despacho n.º 1157/2018
... 6) No Serviço de Notariado e Contencioso: a) Providenciar pela recolha dos documentos necessários e ...
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Despacho n.º 13333/2022
... 6) No Serviço de Notariado e Contencioso: ... a) Providenciar pela recolha dos documentos ...
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Despacho n.º 8412/2020
... 6) No Serviço de Notariado e Contencioso: a) Providenciar pela recolha dos documentos necessários e ...
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Despacho n.º 4564/2019
... 6) No Serviço de Notariado e Contencioso: a) Providenciar pela recolha dos documentos necessários e ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 5.6 - Divisáo de Apoio Jurídico, Contencioso" e Notariado: ... 5.6.1 - Sector de Apoio Jurídico e Contencioso e Execuç\xC3" ...
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Despacho n.º 8378/2016
... unidades, e engloba as seguintes áreas: a) Assessoria; b) Contencioso Administrativo e Contraordenações; c) Execuções fiscais; d) Notariado; ...
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Regulamento n.º 138/2022
... a) Assessoria; ... b) Contencioso Administrativo e Contraordenações; ... c) Execuções fiscais; ... d) ...
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Regulamento n.º 444/2018
... unidades, e engloba as seguintes áreas: a) Assessoria; b) Contencioso Administrativo e Contraordenações; c) Execuções fiscais; d) Notariado; ...
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Regulamento n.º 138/2022
... unidades, e engloba as seguintes áreas: a ) Assessoria; b ) Contencioso Administrativo e Contraordenações; c ) Execuções fiscais; d ) ... Artigo 97.º Notariado Compete a este serviço, na direta dependência do chefe da Divisão de ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... público ou por documento particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração verbal da parte no auto ... contencioso, o procedimento cautelar é dependência de uma causa que tenha por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 . Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
... ção à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade e contencioso da nacionalidade ... Capítulo I Oposição à aquisição da ... Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro ... Pela Lei ...
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Acórdão nº 768/14.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
I. Demonstrada a violação do direito da autora à emissão de uma decisão judicial em prazo razoável, opera a seu favor a presunção natural da verificação de um relevante dano de natureza não patrimonial. Caso em que se tem necessariamente por verificado o pressuposto nexo de causalidade, relativo à responsabilidade civil extracontratual do Estado. II. Assentando a valoração do dano não...
... a partir de finais de 1999 e a advinda privatização do Notariado em 2004, cuja evolução e oportunidades futuras então se desconheciam, ... , pela normalidade das coisas, estar já decidido o recurso contencioso, com a clarificação das expectativas de carreira da Autora, além de que ... -
Despacho n.º 7747/2019
... no desempenho de todas as tarefas ligadas ao Gabinete de Notariado, Divisão de assuntos jurídicos, contencioso; b) Assegurar a instrução ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... 14 de agosto, e à orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos ... vontade e contencioso da nacionalidade» ... Artigo 5.º ... Processos pendentes de aquisição ...
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Acórdão nº 089/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. artigo 25.º, n.º 2 do RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
ACORDAM DO PLENO DA SECÇÃO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 1. RELATÓRIO 1.1 ... A ... , material de escritório, deslocações e estadas, contencioso e notariado, e combustíveis ... 29- A Direcção de Marketing de Empresas, ... -
Acórdão nº 24/21.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
i)A verificação da excepção de caso julgado ou de litispendência, nos termos dos artigos 580º e 581º do CPC, pressupõe que o pedido, ou seja a tutela jurisdicional peticionada em juízo possa vir a ser concedida. ii)O que não ocorre, uma vez que a Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias é um meio principal para conhecimento de mérito e não cautelar como peticionado pelo...
... ção da decisão disciplinar aplicada ao Autor, pelo Conselho do Notariado, objecto da impugnação judicial que corre termos - enquanto processo ... jurisdicional, seja em primeira ou em segunda instância do contencioso" administrativo (ou, ainda, em sede de recurso de revista: cfr. artigo 150.\xC2" ... -
Despacho n.º 8662/2023
... notariado, nomeadamente pedido de certidões prediais, matriciais e outras; ... t) ... o expediente relativo a matérias de notariado, contratos e contencioso e ... auxiliar a chefia da divisão a praticar todos os procedimentos ...
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Despacho n.º 3234/2019
... for outorgante; 7) Exercer as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem como dos serviços de ...
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Acórdão nº 0477/16.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I - O recurso de uniformização de jurisprudência 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (“CPPT”), na redacção introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra
Acordam no Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo 1. – Relatório A ... pelo TOC, referentes a material de escritório, contencioso e notariado ... Consultada a informação constante das bases de dados da Autoridade ... -
Acórdão nº 0357/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo I-RELATÓRIO 1 ... ITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO interpõe recurso de revista para este STA do acórdão de 6/11/015 do ...
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Acórdão nº 962/05.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
1. Fixado o valor da causa em atenção ao pedido formulado na petição inicial e na reconvenção, por falta de impugnação e/ou de fixação oficiosa pelo juiz, tal valor processual mantém-se, não obstante alterações posteriores por facto do autor, sendo esse valor que determina a competência do tribunal, a forma do processo comum e a admissibilidade do recurso. 2. Só se mostra cumprido o desiderato...
... 963 43.661 Seguros 0 0 0 15.873 11.884 5.843 7.689 Judicial, Contencioso e Notariado 0 0 0 3.697 9.662 4.098 0 Outros serviços de Terceiros ... -
Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo 1. Relatório O o dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, em representação do seu associado A……………, recorre para a ... -
Regulamento n.º 29/2019
Regulamento n.º 29/2019 Ao Conselho do Notariado, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 53.º do Estatuto do ... 1 - Das decisões tomadas em matéria disciplinar cabe recurso contencioso para os tribunais administrativos, nos termos gerais de direito. 2 - As ...
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Aviso n.º 20072/2007, de 17 de Outubro de 2007
... do cargo dirigente de chefe de divisáo Municipal de Contencioso e Notariado (concurso externo nos termos referidos nos n.os 1 e 7 do ...