compra e venda de animais
1666 resultados para compra e venda de animais
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... ções de aquisição e declarações de compra e venda ou doação de armas ... Artigo 30.º ... ou outros produtos veterinários sobre animais; ... am) «Bastão elétrico» a arma elétrica ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... às normas em matéria de bem-estar dos animais ... Artigo 51.º Obrigações multilaterais As ... limitações ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas ...
-
Acórdão nº 404/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência da Relação, não desvirtua nem subverte o princípio da liberdade de julgamento efectuado na Primeira Instância. II - A liberdade de julgamento não constitui um poder arbitrário do Juiz, pois que este está obrigado a especificar os fundamentos da sua convicção. III - A redacção dos quesitos da base instrutória têm que conter
... agro-pecuária, nomeadamente à criação e venda de animais de raça ovina, bovina e suína e ... consubstancia um verdadeiro contrato de compra e venda mercantil ... 19 - No caso em apreço, ... -
Regulamento n.º 749/2016
... critérios para atribuição dos lugares de venda; as regras de utilização desses espaços; as ... ão circulação de gatos, cães e outros animais domésticos dentro do Mercado, exceto cães ... da(s) respetiva(s) fatura(s) de compra; iii) No transporte destes produtos congelados, ...
-
Regulamento n.º 676/2021
... critérios para atribuição dos lugares de venda; as regras de utilização desses espaços; as ... , de plataformas digitais e cabazes de compra on-line tendo em vista proporcionar aos ... ão circulação de gatos, cães e outros animais domésticos dentro do Mercado, exceto cães-guia; ...
-
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... sem condições para realizar o abate de animais, invocou violação do princípio da boa fé e ... íodo, a reconhecer a redução do preço da venda de acções em € 94.343,19, e no que se apurar ... iudice estamos perante uma situação de compra e venda de empresas, processada através de um ...
-
Regulamento n.º 342/2018
... venda, compra e troca de antiguidades, colecionismo, ... ão sedentário;e) A comercialização de animais;f) Os produtos elencados no n.º 2 do artigo ...
-
Regulamento n.º 189/2022
... á-los num espaço em que a experiência de compra se torna aprazível para o consumidor ... e ... e promover a venda direta ao consumidor contribuindo para valorizar ... 5 — A existência ou permanência de animais vivos, bem como o seu abate não são permitidos ...
-
Regulamento n.º 189/2022
... á-los num espaço em que a experiência de compra se torna aprazível para o consumidor ... e ... e promover a venda direta ao consumidor contribuindo para valorizar ... 5 — A existência ou permanência de animais vivos, bem como o seu abate não são permitidos ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2019
... sistema de licenças para a criação de animais para a produção de plantas ou para a detenção ... ; c) Aquários, lojas e outros locais de venda de animais; d) Instalações para criação de ... ; b) Interdição de detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... na Região Autónoma da Madeira como animais de companhia, no ... comércio, na agricultura, ... c) Aquários, lojas e outros locais de venda e ou de criação de animais ... 2 — São ... compra, a venda, a oferta de venda, o transporte, ... a ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... eficiência energética; j) Abrigos para animais de estimação, de pequena criação, de caça ou ... a entrega no Município dos recibos de compra e respetiva fotocópia da receita médica. 4 - As ...
-
Acórdão nº 5468/20.6T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-13
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a celebração do contrato principal depender apenas da declaração de vontade do beneficiário da opção. Dito de outro modo, a declaração do beneficiário determina a realização do negócio. II. Considerando o tipo do contrato promessa como a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato , há que ter em atenção que o...
... por quotas que se dedica ao arrendamento, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para ... sinais das necessidades fisiológicas dos animais que eram sentidos pelos autores, através do ... -
Regulamento n.º 850/2021
... como local de reprodução, criação, venda" ou hospitalização, ... tendo como principal fun\xC3" ... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra", o respetivo ... processo de cabimento e autoriza\xC3" ...
-
Edital n.º 939/2018
... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... ço Municipal ou da rede social; h) Ter animais domésticos, até ao limite máximo de dois por ...
-
Regulamento n.º 258/2021
... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... ço Municipal ou da rede social; h) Ter animais domésticos, até ao limite máximo de dois por ...
-
Regulamento n.º 762/2021
... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... ço Municipal ou da rede social; h) Ter animais domésticos, até ao limite máximo de dois por ...
-
Regulamento n.º 1081/2020
... ção do presente Regulamento as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração ou de ... e os mercados urbanos, destinados à compra e venda de roupas, bijuteria e artesanato e ... a retalho, e armazéns de alimentos para animais; c) À exploração dos demais estabelecimentos ...
-
Acórdão nº 3644/17.8T8STS-U.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-20
I – A impugnação pauliana tem os seguintes requisitos: a) a realização pelo devedor de um ato que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; b) que o crédito seja anterior ao ato ou, sendo posterior, ter sido ele realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que o ato seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé
... vieram deduzir incidente de impugnação da venda do imóvel sito no Lugar ... , concelho da Póvoa ... venda declarando a nulidade do negócio de compra e venda, efetuado entre a sociedade insolvente e ... imprescindível na sustentabilidade dos animais" que fazem parte do efectivo animal da ... \xC2" ... -
Acórdão nº 00112/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2003 (caso NULL)
... ício da actividade de café , com fabrico e venda de pão - CAE 55401 e compra e venda de rações para animais , mostrando-se , quanto ao IVA , registada no ...
-
Acórdão nº 00099/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
... de 30.178,15€ devida pelo abate de animais, ao abrigo das Medidas Excepcionais de apoio ao ... íodo não inferior a seis meses antes da venda em território nacional e ser considerado ... isto, sendo a entidade responsável pela compra dos animais bovinos entregues para abate também ...
-
Lei n.º 50/2019
... 4 - ... a) A venda, a aquisição, a detenção e o transporte ... , total ou parcialmente, no fabrico, compra e venda, guarda para depósito, locação, ... ou outros produtos veterinários sobre animais; am) «Bastão elétrico» a arma elétrica com a ...
-
Acórdão nº 0068552 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1993 (caso None)
Tendo-se provado que, no exercício do seu comércio, o A. forneceu ao R. diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram destinadas ao comércio do R. e que este não pagou o referido montante, tal factualidade configura uma compra e venda, não uma doação.
... diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram ... montante, tal factualidade configura uma compra e ... -
Acórdão nº 0068552 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1993 (caso None)
Tendo-se provado que, no exercício do seu comércio, o A. forneceu ao R. diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram destinadas ao comércio do R. e que este não pagou o referido montante, tal factualidade configura uma compra e venda, não uma doação.
... diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram ... montante, tal factualidade configura uma compra e ... -
Acórdão nº 0068552 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Março de 1993
Tendo-se provado que, no exercício do seu comércio, o A. forneceu ao R. diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram destinadas ao comércio do R. e que este não pagou o referido montante, tal factualidade configura uma compra e venda, não uma doação.
... diversas partidas de rações para animais por certo montante, que tais rações foram ... montante, tal factualidade configura uma compra e ...