compra e venda de animais
1666 resultados para compra e venda de animais
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023
... : «A ação de indemnização fundada na venda de coisa indeterminada de certo género ... de aplicação do artigo 917.º do CC a compra e venda de coisas genéricas (cor- ... de regulação do comércio de escravos e animais) sobretudo da actio redhibitoria (a exercer no ...
-
Acórdão nº 00105/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2003 (caso None)
1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...
... 4. A venda de pão era feita "porta a porta", no ... "café", com fabrico e venda de pão, e "compra e venda de rações para animais" ... Cabe ... -
Acórdão nº 00105/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...
... 4. A venda de pão era feita "porta a porta", no ... "café", com fabrico e venda de pão, e "compra e venda de rações para animais" ... Cabe ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ; rr) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
-
Regulamento n.º 102/2023
... h) A compra de pacotes de 10 utilizações livres beneficia ... no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; ... b) Em caso de ... gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ...
-
Regulamento n.º 41/2024
... h) A compra de pacotes de 10 utilizações livres beneficia ... no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; ... b) Em caso de ... gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ...
-
Regulamento n.º 110/2018
... 9 - Na venda de lotes na Zona Industrial da Mota: a) O não ... Municipal do Espaço Público de Ílhavo (compra e venda de lotes da Zona Industrial da Mota), ... animais, pré-misturas para alimentos para animais e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... : a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ... ões regionais 1 - No que diz respeito aos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais: ... quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra; a locação; e o arrendamento ou a ...
-
Regulamento n.º 735/2018
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... e a retalho e armazéns de alimentos para animais: estabelecimentos onde são comercializados ou ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
-
Regulamento n.º 260/2022
... h) A compra de pacotes de 10 utilizações livres beneficia ... no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; ... b) Em caso de ... gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ...
-
Regulamento n.º 19/2021
... a forma de atribuição de espaços de venda não permanentes/ocasionais através da ... , destina-se à venda de aves, enquanto animais de companhia, conforme definidos no Decreto-Lei ... á adjudicado qualquer lugar, e procedam à compra Online do direito de ocupação, com a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 23.º Restrições à venda de bebidas alcoólicas, tabaco e substâncias ... comércio e armazéns de alimentos para animais ... Artigo 43.º Requisitos de exercício ... b) Impressão em braille, no ato da compra e numa etiqueta por produto, da informação tida ...
-
Regulamento n.º 637/2018
... de Ponte de Sor destina-se a promover a venda, compra e troca de velharias, antiguidades e ... de medicamentos, géneros alimentícios, animais vivos ou mortos, ferramentas e sucatas de uso ...
-
Acórdão nº 01715/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2007
1. Se o Mm.º juiz recorrido entendia que a reclamação deduzida ao abrigo do art.º 276.º do CPPT, era deficiente na articulação de factualidade adequada ao preenchimento dos aludidos conceitos de indispensabilidade e, daí ter feito, decorrer, prejuízo irreparável, então estava vinculado a interpelar a recorrente ao suprimento de tais deficiências a coberto do dever de cooperação com as partes...
... E os animais destinam-se à reprodução ... A garantia ... e cuidada e coerente , não tendo havido venda de património , nem gestão incorrecta ou ... -se à actividade agrícola , comportando a compra e venda de animais bovinos , o seu património ... -
Regulamento n.º 639/2016
... e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei ... TÍTULO XXVI - Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei ... e é fixado tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
-
Acórdão nº 9520808 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 1996
... do comprador de anular o contrato de compra e venda com fundamento em defeitos da coisa ... 920 do Código Civil, sobre a venda de animais defeituosos ficam ressalvadas as leis especiais ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/A
... n.º 15/2016/A Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos ... ária aplicável; e) «Pescado fresco» os animais marinhos, designadamente peixes, crustáceos, ... Artigo 8.º Ordens de compra antecipadas 1 - As entidades com acesso à ...
-
Regulamento n.º 1176/2022
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambu- ... lante a exercer no areal das praias ... c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas para alimentos para animais e ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar- ... -se que aquele já possui a ...
-
Acórdão nº 988/20.5T8AMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - Os animais usados numa exploração agrícola (ovinos e caprinos) não são animais de companhia. II - A perda de alguns desses animais (mortos ou desaparecidos), em conjunto com o modo como tal ocorreu (ataque de cães de caça, com invasão e destruição de cerca), consubstancia um dano não patrimonial grave, que deve ser indemnizado. II. I - Atendendo ao número de animais em causa, à destruição da...
... animais caprinos e ovinos da Autora, acrescida dos juros ... nosso orçamento ... / ... , não houve venda, nem instalação da vedação executada por ... não apresentou qualquer documento de compra dos animais, apesar de declarar que, para não ... -
Regulamento n.º 850/2021
... como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização, tendo como principal ... animais, no âmbito da salvaguarda das condições de ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e ...
-
Edital n.º 607/2017
... , a alteração ao Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno do Eco-Parque Empresarial de ... ário do lote adquire, através de compra e venda, constituição de direitos de ... ; Atividade de fabrico de alimentos para animais. Valoração 0,0 %. T2: Tipo 2 - São incluídos ...
-
Edital n.º 667/2018
... , critérios de atribuição dos espaços de venda, regras de utilização dos espaços comuns, ... ência, a comercialização e o abate de animais vivos. 3 - Não é permitida a realização de ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou ... superior a 30 000 m2 ... , ... para animais, e implementa o Decreto-Lei n.º 92/2010, ... de ... b) Impressão em braille, no ato da compra e numa eti- ... queta por produto, da ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... pérgulas, tanques, ramadas, abrigos para animais de estimação e outras edificações ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... Regional de Recolha de Cadáveres de Animais, designadamente as relativas ao funcionamento e ... , que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de resíduos, incluindo os ...