compra e venda de animais

1454 resultados para compra e venda de animais

  • Acórdão nº 3696/15.5T8AVR.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2019
    ... norte da Alemanha, onde observaram quatro animais, tendo acordado a compra dos mesmos por € ... , sendo que, no final, o lucro obtido com a venda dos mesmos seria dividido por eles em partes ...
  • Acórdão nº 3818/17.1T8VNG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I. O artigo 1091.º, n.º 1, alínea a), do CC, na redação dada pela Lei n.º 6/2006, de 27-02, não atribui o direito de preferência legal ao arrendatário de parte específica de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal.    II. A interpretação daquele normativo nesse sentido decorre do recorte textual que lhe foi dado pela referida Lei, divergente do dantes configurado no artigo 47.º

    ... conhecimento da celebração da referida venda" ... Assiste, por isso, à A. o direito de prefer\xC3"ência na compra da totalidade dos referidos prédios, que formam ... , que plantam árvores e culturas, criam animais, constroem galinheiros e anexos para a guarda ...
  • Acórdão nº 1521/06.7TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
    ... , por sucessão mortis causa e por compra, um prédio rústico que os RR. ocupam, tendo ... a celebração de escritura de compra e venda ... Deduziram ainda reconvenção, pedindo o ... , designadamente, à criação de animais" e arrecadação de produtos e alfaias agrícolas \xE2" ...
  • Aviso n.º 15801/2023
    ... g) Venda de produtos e material de mershandising; ... cães e registo na Freguesia e no SIAC de animais de companhia ... 1 — As taxas de registo e ... serviço; d = critério de desincentivo à compra ... de terrenos ... a: área do terreno para ...
  • Despacho n.º 1616/2024
    ... de outros contratos, nomeadamente, de compra e venda, cedência do direito de superfície, ... estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como de ...
  • Acórdão nº 712/17.0T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019

    I. Contrariamente ao que acontece quanto à mora do devedor, a mora do credor, a que alude o artigo 813º do Código Civil, não depende de existência de culpa, ou seja, não se exige que a sua não aceitação da prestação ou a omissão da sua colaboração sejam censuráveis. II. São pressupostos da mora do credor a recusa deste ou não realização pelo mesmo da colaboração necessária para o cumprimento da

    ... complementar à escritura pública de compra e venda de 27 de outubro de 2009 "; 2. - € ... referido acordo, pois apenas retiraram os animais domésticos e a cobertura dos currais que ...
  • Acórdão nº 2303/21.1T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022

    I. A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela natureza da relação jurídica, tal como ela é configurada pelo autor na petição inicial, ou seja, no confronto entre a pretensão deduzida (pedido) e os respectivos fundamentos (causa de pedir). II. Estando em causa litígio referente ao incumprimento de contrato respeitante à compra e venda de uma embarcação de recreio, que pela sua...

    ... Autor e Réu consubstancia um contrato de compra e venda da embarcação em causa e o Réu ... e, não podem transportar, carga nem animais ... CC) Como resulta do preâmbulo do DL N.º ...
  • Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...

    ... preço declarado na escritura pública de compra e venda; · fosse ordenado o cancelamento do ... ajuda dos dois filhos, e que também tem animais. Referiu que A. M. e esposa, seus tios, foram ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
    ... rústicos incluídos e aderentes à ZIF na compra e venda ou dação em cumprimento de prédios ... a colheita, ordenha, criação de animais ou detenção de animais para fins de produção, ...
  • Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021

    I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...

    ... do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (“SIRCA”), ... , a nível nacional, de uma área de venda" acumulada igual ou superior a 6000m2. Não é leg\xC3" ... compra e administração de vacinas, de medicamentos e ...
  • Despacho n.º 264/2019
    ... , máquinas de diversão, ruído, venda ambulante e ambiente; c) Aclarar e difundir junto ... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ... ) Registar informaticamente os materiais de compra direta para obras e serviços, bem como efetuar o ...
  • Regulamento n.º 829/2021
    ... , que regula o regime de deteção de animais de companhia, com as alterações que lhe ... d: critério de desincentivo à compra de terrenos ... As taxas pagas pelos pedidos de ... Licenciamento da atividade venda ambulante de lotarias 13,50 € 1,926 26,00 € ...
  • Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
    ... requisitos de higiene dos alimentos para animais, e implementa o Decreto-Lei n.° 92/2010, de 26 ... e definir as três modalidades de venda compreendidas no âmbito do conceito mais ... de conformidade do bem com o contrato de compra e venda, para o consumidor denunciar, junto do ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ... ções foram adquiridas, alienadas, ou cuja venda foi alegadamente mediada, e em que ... de 2011, com o intuito de negociarem a compra e venda de armas de fogo e de munições, ora ... animais foram instalados num canil local sendo aí ...
  • Regulamento n.º 890/2022
    ... j) «Dejetos de animais», excrementos provenientes da defecação de ... dos a feiras ocasionais, venda ambulante, arraiais, romarias, bailes, ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, ... arrendamento ou de outro ...
  • Portaria n.º 328-A/2023
    ... venda, tratamento e armazenagem de ... produtos da ... b) Compra e instalação de equipamentos a bordo para a ... alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios ...
  • Acórdão nº 4472/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação de que existe contradição entre os factos provados e a decisão não configura nulidade, mas sim, a existir, erro na aplicação do direito aos factos. 3. Não ocorre qualquer nulidade...

    ... declarado resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado entre autora e réus, melhor ... ção inicial, livre de pessoas, bens e animais, nas exactas condições em que se encontrava ...
  • Regulamento n.º 825/2020
    ... a reedição periódica com destino a venda ou distribuição gratuita. 4 - As publicações ... feita por: a) Depósito; b) Aquisição/compra, uma vez que, de acordo com a cláusula 4.ª, ... no espaço; i) Não permitir a entrada de animais, com exceção dos cães-guia. CAPÍTULO VII ...
  • Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
    ... venda de castanhas, pertencentes ao 1.º Réu»); e ... que foi ele que deu o dinheiro para a compra, sendo que foi por duas vezes que entregou ao ... no campo e com trabalho a cuidar dos animais que juntamente com o réu, criava, quer para ...
  • Regulamento n.º 1108/2022
    ... cipal na compra e subsequente venda de resíduos, mesmo que não ... saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, ...
  • Regulamento n.º 482/2018
    ... , de 16 de janeiro, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... , antiguidades e decorações; l) Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e ... desporto; o) Plantas, sementes e produtos animais; p) Ervanárias; q) Ginásios, Academias e Healh ...
  • Regulamento n.º 260/2018
    ... , de 16 de janeiro, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... , antiguidades e decorações; m) Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e ... desporto; p) Plantas, sementes e produtos animais; q) Ervanárias; r) Ginásios, Academias e Healh ...
  • Regulamento n.º 165/2019
    ... , de 16 de janeiro, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... , antiguidades e decorações; m) Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e ... desporto; p) Plantas, sementes e produtos animais; q) Ervanárias; r) Ginásios, Academias; s) ...
  • Regulamento n.º 989/2022
    ... cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, ... ocasionais ou promovidas por privados, venda ambulante, arraiais, ... romarias, bailes, festas ... que tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...
  • Edital n.º 727/2022
    ... cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, ... ocasionais ou promovidas por privados, venda ambulante, arraiais, ... romarias, bailes, festas ... compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...

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