compra e venda de animais

1454 resultados para compra e venda de animais

  • Lei n.º 58/2020
    ... para o ambiente, ou perigo relativo a animais ou vegetais; j) Fraude fiscal ou fraude contra a ...ção, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos ou fraude sobre ...ómicas: i) Mediação imobiliária; ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta de ...
  • Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ...ção, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, ... de aves e leporídeos quando destinados à venda direta, em mercado local de produtores, ao ...» a pessoa singular ou coletiva que compra e vende, direta ou indiretamente, animais para ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... máximos para as rendas ou preços de venda a praticar; b) A programação da construção ... aquisição pública de uma parcela cuja compra fora descurada pelo loteador, como meio legítimo ... à circulação de pessoas, veículos ou animais, à prática de atividades desportivas ou a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2008/M, de 18 de Fevereiro de 2008
    ...Regula as actividades de distribuiçáo, venda, prestaçáo de serviços de aplicaçáo de ... é reconhecida para o Homem, os animais e o meio ambiente. Se bem que a orientaçáo para ...êuticos deve prevenir a respectiva compra em quantidades excessivas, privilegiando -se a ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ... no número anterior relativamente a animais será punido com as mesmas penas. 3 - Na mesma ...álogas) A importação, fabrico, guarda, compra, venda ou cedência por qualquer título, bem ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... a proteção de árvores e arbustos; C3 - Animais: estabelece as regras disciplinadoras do ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ..., em regime livre; b) Desconto de 75 % na compra de passe dos transportes públicos (TUB) nos ...
  • Acórdão nº 08B962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2008

    1. Os pavilhões e a casa de habitação, ao invés da bomba de água, são insusceptíveis de ser qualificados como partes integrantes do prédio rústico em que estão implantados. 2. As declarações de compra e venda referenciadas a identificado prédio rústico são susceptíveis de ser interpretadas, sem imputação do vício de nulidade, segundo o critério da impressão do declaratário normal, tendo em...

    ... a sua pretensão na aquisição por compra daquele prédio rústico integrante de uma casa ... objecto da escritura pública de compra e venda, designadamente da bomba de água, estábulo, animais/armazéns e casa de habitação, e condenada a ...
  • Acórdão nº 04B086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004

    I - Numa venda de animais infectados com brucelose, o comprador pode indistintamente, usar da acção de cumprimento (art. 817º do C.C., anular o contrato por venda de coisa defeituosa (art. 913 do C.C.) ou resolver o contrato por incumprimento definitivo (art.432º do C.C.), sem embargo de, em alguns casos, poder invocar ainda a excepção de não cumprimento (art.428º do C.C.). II - É ao comprador

    ...que adquiriu assim os animais e o equipamento daquele bloco, verificando-se, ... valor dos animais adquiridos e o produto da venda dos existentes, diferença do leite não ... celebrado entre as partes como sendo uma compra e venda de gado quando estamos perante um ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais sobre esta ...O capítulo IV, denominado “Animais”, contém, por um lado, disposições relativas ...a ) Compra; b ) Doação; c ) Legado; d ) Herança; e ) ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais sobre esta ...O capítulo IV, denominado “Animais”, contém, por um lado, disposições relativas ...a ) Compra; b ) Doação; c ) Legado; d ) Herança; e ) ...
  • Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
    ...ção das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores ... um ano; i) «Cedência da exploração»: venda, arrendam ento ou qualquer outro tipo similar de ... 68 Atividades imobiliárias 681 Compra...
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    ... ou outros produtos veterinários sobre animais; ah) 'Bastão eléctrico' a arma eléctrica com a ..., total ou parcialmente, no fabrico, compra e venda ou reparação de armas de fogo e suas ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...

    .... @Compra e venda de coisa defeituosa. Acórdão de 121 de .... . @Danos causados por animais. Acórdão de 6 de Janeiro de 2003 - Tribunal da ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023
    ...: «A ação de indemnização fundada na venda de coisa indeterminada de certo género ... de aplicação do artigo 917.º do CC a compra e venda de coisas genéricas (cor- respondente ao ... de regulação do comércio de escravos e animais) sobretudo da actio redhibitoria (a exercer no ...
  • Aviso (extrato) n.º 22818/2021
    ...- gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ... Alimentação e veterinária Artigo 26.º Animais vadios, errantes ou cadáveres Revogado. Artigo ... para restaurantes do concelho (na compra de 6 garrafas). . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Regulamento n.º 122/2018
    ...-se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ...êuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas para alimentos para animais e ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar-se que aquele já possui a primeira ...
  • Regulamento n.º 216/2017
    ... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... e a retalho e armazéns de alimentos para animais": estabelecimentos onde são comercializados ou ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
  • Acórdão nº 00105/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2003

    1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...

    ... 4. A venda de pão era feita "porta a porta", no ... "café", com fabrico e venda de pão, e "compra e venda de rações para animais".. Cabe referir ...
  • Acórdão nº 00105/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2003

    1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...

    ... 4. A venda de pão era feita "porta a porta", no ... "café", com fabrico e venda de pão, e "compra e venda de rações para animais".. Cabe referir ...
  • Aviso n.º 3346/2018
    ... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... e a retalho e armazéns de alimentos para animais: estabelecimentos onde são comercializados ou ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
  • Regulamento n.º 102/2023
    ... -parto, Correção Postural e Yoga; h ) A compra de pacotes de 10 utilizações livres beneficia ... residentes no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; b ) Em caso de ...- gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...; rr) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ...ões regionais 1 - No que diz respeito aos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais: ... quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra; a locação; e o arrendamento ou a ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ...9 - Na venda de lotes na Zona Industrial da Mota: a) O não ... Municipal do Espaço Público de Ílhavo (compra e venda de lotes da Zona Industrial da Mota), ...animais, pré-misturas para alimentos para animais e ...
  • Regulamento n.º 260/2022
    ... -parto, Correção Postural e Y oga; h ) A compra de pacotes de 10 utilizações livres beneficia ... residentes no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; b ) Em caso de ...- gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ...

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