compra e venda de animais

1454 resultados para compra e venda de animais

  • Decreto-Lei n.º 38/2021
    ... como partes ou produtos derivados desses animais ou plantas, segundo as indicações fornecidas ... ; b) A detenção dos seus espécimes; c) A venda, oferta e detenção para venda, compra e ...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ... ordinária n.º 155/07.3TBTVR contra …, Compra e Venda de Imóveis, Lda. (B), pedindo que se: a) ... a ocupar a zona em questão com os seus animais, bens móveis e trabalhadores, vedando e fechando ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ... que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para ... atividade de aquisição para revenda de animais vivos; r) À primeira alteração ao Decreto-Lei ... de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Venda" Ambulante Artigos 1 12.º e 241.º da Constituiç\xC3" ... , arrecadações, capoeiras, abrigos para animais domésticos, de estimação, de caça ou de ... bens culturais nas modalidades de compra, doação, legado, herança, recolha, achado, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na o de compra é considerado comprador o comitente; d) ... e) ... 3.2 - Animais vivos, exclusiva ou principalmente destinados ao ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ... que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de resíduos mesmo que não ... de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... animais", no âmbito da salvaguarda das condições de sa\xC3" ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e ...
  • Despacho n.º 1396/2023
    ... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra", o respetivo ... processo de cabimento e autoriza\xC3" ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra", o respetivo ... processo de cabimento e autoriza\xC3" ...
  • Despacho n.º 1016/2024
    ... animais", no âmbito da salvaguarda das condições de sa\xC3" ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e ...
  • Acórdão nº 00016/04.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021

    I. A avaliação indireta não tem caráter sancionatório, antes tendo por objetivo “estabelecer a matéria tributável daqueles sujeitos passivos que não tenham cumprido com as suas obrigações ou não o tenham feito corretamente”. II. Estando em causa a alegada não faturação da venda de animais vivos (gado), deveriam os SIT ter mobilizado o seu dever de obediência ao princípio do...

    ... em falta com base no livro de Registo dos animais", por n.º de brinco e data de saída da exploraç\xC3" ... -se que o sujeito passivo, não facturou na venda a clientes: No ano de 1999: 33 novilhos e 5 ... nome próprio e exclusivo a actividade de compra e venda de gado (artigo 10.º da PI) ... A ...
  • Decreto n.º 2-A/2021
    ... de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou ... de proteção; e) Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os ... médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária urgente, ...
  • Decreto n.º 11-A/2020
    ... de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou ... de proteção; e) Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os ... médicos veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária urgente, ...
  • Despacho n.º 5427/2023
    ... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra", o respetivo ... processo de cabimento e autoriza\xC3" ...
  • Acórdão nº 824/06.5TYVNG-S.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2017

    I - Ao abrigo do art. 240º nº 1 do Código Civil, como sucessor e terceiro interessado na protecção da sua legítima, mesmo depois da morte dos seus pais, poderá o Autor invocar a simulação do contrato de compra e venda outorgado pelos seus progenitores, ainda que a simulação não tenha ocorrido em prejuízo da respectiva legítima. II – Contudo, ficará o mesmo sujeito “às restrições...

    ... - A compra e venda realizada pelos Pais do Requerente à ... , todo o vasto recheio e todos os seus animais, pelo que a cumprir-se a entrega da habitação ...
  • Acórdão nº 985/18.0T9LAG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2022

    I. Atenta a gravidade dos crimes cometidos, a sua natureza e consequências, designadamente o prejuízo sofrido pelo demandante, impunha-se o condicionamento da suspensão da execução da pena ao pagamento do valor correspondente àquele prejuízo, que dá um sinal mais seguro à comunidade da não impunidade e gravidade dos crimes daquela natureza, mas sem esquecer o disposto no n.º 2 do art.º 51º do CP,

    ... 11. Determinar a restituição dos animais apreendidos à ordem dos presentes autos ao ... na posse do Arguido, que as adquiriu por compra e venda ... 16. Na verdade, cada uma destas ...
  • Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020

    I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de

    ... compra" e venda, relativos à retroescavadora JCB com o n\xC3" ... agricultura de subsistência e cria animais para consumo próprio ... Refere, ainda, ser ...
  • Acórdão nº 01775/15.8BELRA 01299/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019

    Os custos incorridos no desenvolvimento de uma atividade que não estava formalmente inscrita no seu objeto social podem ser considerados «custos indispensáveis» para os efeitos do n.º 1 daquele artigo 23.º, na redação anterior à que lhe foi introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.

    ... Compra e Venda" da Herdade da ……… ... constante de ... -08-09, foi ainda proprietário de alguns animais" de raça bovina ... A administradora G………\xE2" ...
  • Aviso n.º 11873/2019
    ... ção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da proteção e saúde ... aos estabelecimentos de distribuição e venda de carnes e seus produtos, previstos no ... ção para elaboração de requisição de compra, conforme estipulado no Sistema de Controlo ...
  • Declaração de Retificação n.º 40-B/2019
    ... n.º 1 do artigo 33.º, onde se lê:«c) A compra, venda, oferta de venda, cultivo, criação ou ... o comércio de plantas ornamentais e de animais de companhia do aviso alertando para os riscos da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
    ... animais autóctones onde será necessário reduzir a ... , é interdita a sua detenção, cedência, compra, venda, oferta de venda, transporte, cultivo ou ...
  • Acórdão nº 5468/20.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2023

    I. O contrato de opção tem como característica específica a de a celebração do contrato principal depender apenas da declaração de vontade do beneficiário da opção. Dito de outro modo, a declaração do beneficiário determina a realização do negócio. II. Considerando o tipo do contrato promessa como a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato , há que ter em atenção que o...

    ... por quotas que se dedica ao arrendamento, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para ... sinais das necessidades fisiológicas dos animais que eram sentidos pelos autores, através do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... ões relacionadas com o bem-estar dos animais 1 - A cooperação neste domínio visa reforçar ... da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra", a locação financeira, o arrendamento ou a loca\xC3" ...
  • Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
    ... 5744 denha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de ... 2 - Bens móveis - Compra ou locação - compra de novas máquinas e ... instalações para exposição, não para venda, dos produtos dentro da área de implantação ...
  • Portaria n.º 230/2014
    ... denha, a criação de animais e a detenção de animais para ... fins de ... 2 — Bens móveis — Compra ou locação — compra de novas máquinas ... e ... para venda, dos produtos dentro da área de implantação ...

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