compra e venda a prestações
17151 resultados para compra e venda a prestações
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Deliberação n.º 1463/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 132/2025
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1150/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1499/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 946/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1500/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1143-A/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1501/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1160/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1279/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1502/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1665/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1508/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 737/2025
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 323/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 593/2025
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1640/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1322/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 490/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1173/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1561/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Acórdão nº 2232/20.6T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16-11-2023
... ficada, não pelo erro, mas pelo desequilíbrio das prestações. A redução do preço não corresponde a uma indemnização, nem ao custo da eliminação dos defeitos, e está sujeita a dois limites – deve ser proporcional à diminuição do valor e não pode exceder o preço acordado. IV - O direito à redução do preço, previsto nos arts. 911.º e 913.º do CC, exige a culpa do devedor (culpa efectiva ou presumida). V - A redução do preço deve, em regra, ser...
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Acórdão nº 164/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-10-2021
... à imposição desta sequência, às hipóteses de compra e venda. V - Sendo possível a eliminação dos defeitos ou a nova realização da prestação, ao comprador só cabe escolha entre resolver o contrato e reduzir o preço, caso a contraparte tenha recusado qualquer das prestações de cumprimento ou depois de decorrido um prazo suplementar fixado, nos termos do artigo 808º do Código Civil, para a sua efetivação. VI – Apesar da ré não ter alegado...
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Acórdão nº 082149 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-04-1994
... e do falido. III - O contrato-promessa de compra e venda de fracções com pagamento pelos promitentes compradores, ora reclamantes na falência, de várias prestações dos preços ajustados, e com ocupação e posse das chaves das respectivas fracções, atribui aos agravantes a posição de meros detentores daquelas fracções, o que nada afecta o direito de propriedade do falido. IV - Mesmo que exista o direito de retenção, este direito em nada...
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Regulamento n.º 78/2018
... das taxas com o custo ou valor das prestações tributadas e da justificação das isenções em ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...