compra e venda a prestações
8895 resultados para compra e venda a prestações
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Declaração n.º 33/2022
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 474/2022
... a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, ... e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1298/2022
... opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não ... se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1336/2022
... opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não ... se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1190/2021
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1234/2021
... bens através de locação com opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionada, ...
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Declaração n.º 77/2022
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ... ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1000/2022
... a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, ... e não se encontre excecionado, ...
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Declaração n.º 33/2023
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ... ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1025/2023
... compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre ... excecionado, ...
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Deliberação n.º 153/2022
... bens através de locação com opção de compra, locação financeira, locação -venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionada, ...
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Deliberação n.º 271/2022
... a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e ... não se encontre excecionado, ...
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Despacho n.º 10352/2022
... a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e ... não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 89/2023
... bens através de locação com opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionada, ...
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Declaração n.º 42/2023
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ... ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1166/2023
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação -venda ou a a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Acórdão nº 070843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 1984
I - Pelo contrato de compra e venda a prestações e com reserva de propriedade de uma Central de Betão Asfaltico a autora vendedora ficou, no caso de falta de pagamento das prestações, com o direito, em alternativa; 1) de rescindir o contrato e pedir a entrega da máquina; 2) ou de exigir o pagamento das prestações em dívida, representadas por letras, tendo a autora optado pela primeira alternativa.
... Sumário : I - Pelo contrato de compra e venda a prestações e com reserva de ... -
Acórdão nº 070843 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 1984 (caso None)
I - Pelo contrato de compra e venda a prestações e com reserva de propriedade de uma Central de Betão Asfaltico a autora vendedora ficou, no caso de falta de pagamento das prestações, com o direito, em alternativa; 1) de rescindir o contrato e pedir a entrega da máquina; 2) ou de exigir o pagamento das prestações em dívida, representadas por letras, tendo a autora optado pela primeira alternativa.
... Sumário : I - Pelo contrato de compra e venda a prestações e com reserva de ... -
Acórdão nº 313/10.3TACNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2014
I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do CPP, consubstancia uma verdadeira proibição de prova. A violação desta proibição determina a nulidade das provas obtidas, salvo consentimento do titular do direito, isto é, da testemunha que prestou depoimento. II - Não comete o crime previsto no artigo 360.º do CPP o filho do arguido que, embora sob juramento, presta depoimento (falso) sem
... assinou o contrato de compra e venda a prestações, estando presente no ... -
Acórdão nº 0028996 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 1991
I - Não estando em causa documentos autênticos, não é lícito alterar para negativa a resposta afirmativa a um quesito fundamentada em depoimentos de testemunhas. II - A apreensão de veículo fica sem efeito se o requerido provar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 19, n. 1, alinea c) do Decreto-lei n. 54/75, de 12/2. III - Havendo demora do tribunal na entrega do veículo apreendido ao seu...
... acção de resolução do contrato de compra e venda por falta de pagamento de prestações, ... -
Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... pelas rés no pagamento das prestações a que estavam obrigadas e devidas pela ... um contrato de promessa típico de compra e venda de um imóvel, com a transmissão da ... -
Acórdão nº 1076/13.6TBMTA.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I- É pressuposto da execução específica a simples mora; II- A “exceptio non adimpleti contractus” constitui uma excepção peremptória de direito material, cujo objectivo e funcionamento se ligam ao equilíbrio das prestações contratuais, valendo – tipicamente – no contexto de contratos bilaterais, quer haja incumprimento ou cumprimento defeituoso. iii) Se antes da outorga...
... negociais dos segundos no sentido da compra, pelos mesmos, de duas mil acções da ... Acrescentou, ainda, que a negociação de venda de todas as suas acções foi efectuada em ... contratar que imponham ao promitente prestações de facto positivas e duradouras(prestação de ... -
Aviso n.º 9687/2017
... designadamente o abono de família e prestações" complementares, tudo nos termos do Decreto-Lei n.\xC2" ... ão da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos de compra e venda dos ...
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Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
... de habitação que constituem o preço da venda pelos autores à sociedade Insolvente dos ... por cumprir do contrato promessa de compra e venda, com permuta, quanto ao pagamento do ... , mas apenas os efeitos de ambas as prestações ocorrem em momento diferente: quanto aos bens ...
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Regulamento n.º 78/2018
... das taxas com o custo ou valor das prestações tributadas e da justificação das isenções em ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...