compra e venda a prestações
12728 resultados para compra e venda a prestações
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Declaração n.º 96/2024/2
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Declaração n.º 73/2025/2
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Acórdão nº 164/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-10-2021
... à imposição desta sequência, às hipóteses de compra e venda. V - Sendo possível a eliminação dos defeitos ou a nova realização da prestação, ao comprador só cabe escolha entre resolver o contrato e reduzir o preço, caso a contraparte tenha recusado qualquer das prestações de cumprimento ou depois de decorrido um prazo suplementar fixado, nos termos do artigo 808º do Código Civil, para a sua efetivação. VI – Apesar da ré não ter alegado...
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Acórdão nº 313/10.3TACNT-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-06-2014
I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do CPP, consubstancia uma verdadeira proibição de prova. A violação desta proibição determina a nulidade das provas obtidas, salvo consentimento do titular do direito, isto é, da testemunha que prestou depoimento. II - Não comete o crime previsto no artigo 360.º do CPP o filho do arguido que, embora sob juramento, presta depoimento (falso) sem...
... assinou o contrato de compra e venda a prestações, estando presente no ... -
Deliberação n.º 1150/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ção financeira, locação-venda ou a a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 946/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ção financeira, locação-venda ou a a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1143-A/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ção financeira, locação-venda ou a a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1160/2024
... atra vés de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1279/2024
... atrav és de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre ex cecionado, ...
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Deliberação n.º 323/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1322/2024
... atra vés de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 490/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1393/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 132/2025
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1463/2024
... e bens atravs de locao com a opo de compra, loca-o financeira, locao-venda ou compra a ...
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Deliberação n.º 1461/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1500/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1501/2024
... e bens atravs de locao com a opo de compra, loca-o financeira, locao-venda ou compra a ...
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Deliberação n.º 1502/2024
... e bens atravs de locao com a opo de compra, loca-o financeira, locao-venda ou compra a ...
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Deliberação n.º 1499/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1508/2024
... e bens atravs de locao com a opo de compra, loca-o financeira, locao-venda ou compra a ...
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Deliberação n.º 1561/2024
... e bens atravs de locao com a opo de compra, loca-o financeira, locao-venda ou compra a ...
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Deliberação n.º 1665/2024
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 593/2025
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1640/2024
... atra vés de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...