queimadura

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  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um aquecedor a gás, alegado, além do mais, na petição, que “Na verdade, pese embora a protecção do equipamento se encontrasse devidamente colocada, não tendo sido nem removida, nem alterada, a verdade é que a Maria introduziu a mão esquerda através da mesma no interior do aquecedor, junto da chama. Numa demonstração inequívoca de que a...

    ... 11 - Deu entrada no referido hospital em 12 de Março de 2011. 12 – A mão esquerda da Maria apresentava queimadura de 3º grau, com circular e necessidade de fasciotomias descompressivas dorsais da mão e laterais do 2º ao 5º dedos. 13 – Nesse hospital foi ...

  • Acórdão nº 1052/2002-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Setembro de 2003

    Na quantificação da indemnização por danos morais deve o julgador atender a todas as circunstâncias concretas do caso, norteado pela ideia de objectividade, mas também pela de equilíbrio, bom senso e sentido de proporção das coisas, assim como pelos padrões adoptados na jurisprudência. A ocorrência de uma queimadura no decurso de uma intervenção cirúrgica, causada pela utilização de um...

    ...ísica permanente de 40 %) e não patrimoniais (traduzidos em fortes dores e incómodos diversos) em consequência de ter sido vítima duma queimadura" de terceiro grau provocada por uma lâmpada auxiliar utilizada durante uma intervenção cirúrgica (abdominoplastia) executada pelo R. F. P. numa cl\xC3"...

  • Acórdão nº 1958/10.7TBVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I- O comitente responde perante terceiro havendo culpa do comissário, podendo, contudo, responder independentemente de culpa do comissário se tiver procedido com culpa (culpa in eligendo, in instruendo, in vigilando, etc, situação em que já não haverá responsabilidade objectiva, mas responsabilidade por factos ilícitos, baseada na conduta culposa do comitente”. II- Tais deveres de diligência...

    ... Foi conduzida de imediato ao Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE-Unidade de Famalicão, sendo diagnosticada à DD uma queimadura de 1º e 2º grau na face anterior da coxa direita. Para além das dores sofridas aquando do acidente, a DD foi submetida a tratamentos dolorosos e ...

  • Portaria n.º 762/2002, de 01 de Julho de 2002

    ...Artigo 7.º Contacto com reagentes, águas residuais ou lamas 1 - Na manipulação de reagentes susceptíveis de provocar riscos de queimaduras, dermatoses, ulcerações ou necroses cutâneas, tais como óxido de cálcio, hidróxido de cálcio, sais de alumínio, sais férricos ou ferrosos e ...

  • Acórdão nº 412/07.9GCVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Setembro de 2014

    I - Revela a especial censurabilidade prevista nos artºs 132º2 e), e 145º 1 a) CP a conduta dos arguidos traduzida em fazer troça e divertirem-se à custa do ofendido aproveitando o facto de ter sido desnudado e se encontrar embriagado e nessa sequência é por eles regado com álcool e incendiado. II – No recurso dirigido à medida da pena só se justifica a modificação desta quando se revelar que...

    ... XX- Como igualmente o deveria, por ter resultado baluarte, o tribunal a quo valorar que o Assistente, no momento da ocorrência das queimaduras, se encontrava embriagado, existindo por isso, de sua parte daquele negligência grosseira. XXI- Assim, tal atuação do Assistente sempre imporia a ...

  • Despacho (extrato) n.º 3084/2018

    ...2008 - Apresentou no II Encontro de Enfermagem de Reabilitação o trabalho "O Enfermeiro de Reabilitação e a pessoa vítima de queimadura", tendo sido distinguido com o 2.º prémio. 2004 - Nas IV Jornadas de Enfermagem de Queimados foi moderadora na Mesa Redonda "Controle de Infeção ...

  • Acórdão nº 849/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    I -A recorrente questiona a matéria de facto provada, assacando-lhe o vício de erro notório na apreciação da prova, por entender que a factualidade provada não resulta da prova produzida. Porém, o STJ, quanto à impugnação de matéria de facto, apenas exerce um controlo de legalidade – não de valoração – das provas, sindicando se houve lugar a provas proibidas ou preterição do direito de defesa,...

    ...Não se pode contudo, excluir inteiramente, a acção de um eventual agente térmico (queimadura por contacto com objecto incandescente, com uma semana de evolução)”  - cfr. fls. 226 os autos,  sendo certo que, tratando-se de “prova ...

  • Acórdão nº 2236/14.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ... do membro superior esquerdo; ii) fratura diafisária do 1/3 proximal do úmero esquerdo fechada (refractura); iii) ferida abrasiva/queimadura no cotovelo esquerdo; iv) e TCE com hematoma na cabeça. b) A Autora C. L., em 11-10-2002, no Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E, foi submetida à ...

  • Acórdão nº 7/09.2JAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2010

    ... ao serviço na manhã desse dia apesar de ter estado todo o dia a comemorar o aniversário da irmã; tentou ocultar a existência da queimadura; a sua alegada incapacidade perante o médico que o assistiu (esta conduta só encontra justificação no facto de se ter lesionado gravemente e ...

  • Acórdão nº 1137/07.0GAVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Setembro de 2014

    Sendo vários os arguidos condenados em pena de prisão que é suspensa na sua execução sob condição de pagamento solidário de uma quantia como reparação do mal do crime, essa obrigação solidária não se coaduna com as finalidades da suspensão, devendo a condição ser conjunta fixando a proporção da reparação a cargo de cada um.

    ...62 - que refere precisamente a constatação nesses locais de "duas lesões circulares de cerca de 5 cm de diâmetro com queimadura de 1.º grau". Também o relatório de perícia de avaliação do dano corporal efectuado dois dias depois do evento de fls. 17, constatou a ...

  • Portaria n.º 271/2012, de 04 de Setembro de 2012

    ...- - 791 Desbridamento de feridas por lesão traumática, com ferida aberta C 1,5164 1,2502 2.514,86 € 1,1101 1,4613 2.151,80 € GCD 22 Queimaduras 821 Queimaduras extensas, de 3º grau, com enxerto de pele C 26,3458 0,8738 30.537,24 € - - - 823 Queimadura da espessura total da pele, com ...

  • Em vigor Portaria n.º 949-A/2006 - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão

    ...Além disso, em serviço normal, as pessoas e os animais não devem correr riscos de queimadura. 131.4 - Protecção contra as sobreintensidades. As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra as consequências prejudiciais das ...

  • Acórdão nº 791/09.3TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2016

    I - Se o lesado, em consequência de um acidente de viação, ficou afetado por um défice funcional permanente de 3 pontos que lhe permite exercer a sua atividade profissional habitual, embora com esforços suplementares, o cálculo do respetivo montante indemnizatório deve ser efetuado segundo os parâmetros do dano patrimonial futuro. II - Tendo o lesado, que exerce a atividade profissional de...

    ... - ferida na região occipital; ferida corto-contusa no dorso; queimadura abrasiva no cotovelo direito; três queimaduras abrasivas na região dorsal esquerda, ferida do couro cabeludo; escoriações e hematomas dispersos ...

  • Acórdão nº 128/15.2T9CDN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Abril de 2017

    I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n.º 1, e 29.º, do Dec. Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro e do art. 7.º do C. Registo Predial, é uma presunção juris tantum. II - É ilidida aquela presunção quando o adquirente, após a celebração do contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de...

    ... 6) Em consequência do embate, o B.. sofreu lesões que o impediram de sair do veículo, que continuou a arder, provocando-lhe queimaduras graves, pelo que foi transportado aos CHUC, onde ficou internado até 9 de Junho, data em que veio a falecer. 7) Realizada a autópsia ...

  • Acórdão nº 122786/13.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018

    “1 – Não se encontra fundamentada uma sentença que não indica e interpreta as normas jurídicas aplicáveis aos concretos factos provados. 2 - Ainda que o actual CPC não inclua uma disposição legal com o conteúdo do artº 646º n.º 4 do pretérito CPC (o qual considerava não escritas as respostas sobre matéria de direito) o princípio subjacente ao preceito não desapareceu, devendo hoje continuar a...

    ...L. recebeu da Requerente todos os tratamentos médicos adequados, nomeadamente, desbridamento não excisional de ferida, infeção ou queimadura, encerramento da pele e tecido-subcutâneo de locais NCOP, aplicação de outros pensos para feridas e injeção de antibiótico, foram desinfectadas ...

  • Acórdão nº 166/09.4TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Dezembro de 2014

    I – Para que possa afirmar-se a existência de um erro de cálculo ou de escrita susceptível de ser rectificado nos termos do preceituado no artigo 614.º do CPC, é necessário que tal erro resulte ostensivamente do próprio conteúdo da decisão, ou dos termos que a precederam. II – As LAT’s de 1997 e de 2009 deixaram de fazer remissão para os critérios da retribuição da lei geral, mas continuaram a...

    ...encontrava-se a soldar quando a solda saltou e entrou para o ouvido interno provocando queimadura" no canal auditivo externo (als.B) e C) dos factos assentes) que em 05/06/2006 a remuneração paga pela Ré ao Autor ascendia ao valor mensal de 749\xE2\x82"...

  • Acórdão nº 571/15.7PBFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - A questão suscitada pelo arguido, de ter sido valorada perícia menos favorável, entre duas efectuadas nos autos, embora verse sobre um meio de prova e sobre a respectiva valoração a relevar em sede de matéria de facto e, por isso, sempre está fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, enquanto tribunal de revista (art. 434.º, do CPP), coloca, contudo, a questão de direito do valor da...

    ... do 9º e 10º arcos costais, 4 cm acima do rebordo costal (orifício de entrada e projéctil de tiro), e ferida superficial, com áreas de queimadura, que ocupa a face anterior do hemitórax esquerdo, com 7 cm, irregular em duas áreas (área de queimadura de projéctil de raspão, provavelmente ...

  • Acórdão nº 309/11.8TBVZL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Janeiro de 2016

    1 - Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto em vários meios probatórios, e insurgindo-se o recorrente contra elas apenas com base num de tais meios, a sua pretensão tem, liminar e necessariamente, de naufragar. 2 - Provando-se que autor deixou de poder amanhar horta na qual cultivava couves, cebolas, tomate, batata, frutas, etc, e verbalizando as testemunhas que tal...

    ..., de um ponto de vista objectivo, a natureza e a gravidade de uma lesão pode ser inequivocamente dolorosa, como se exemplifica com uma queimadura de 3º grau, produzida num homem comum o qual, por muito resistente que a pessoa em causa seja à dor, nunca poderá deixará de ser validada como ...

  • Acórdão nº 404/11.3TTBGC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2013

    I – Propondo a sinistrada uma ação de acidente de trabalho contra a seguradora, pedindo o pagamento das prestações normais e tendo a seguradora apresentado contestação na qual invoca a culpa da empregadora segurada na produção do acidente, a falta de citação desta para contestar traduz omissão de ato que a lei prescreve no Art.º 127, n.º 1 do CPT. II – Tal omissão constitui nulidade pois impede

    ...estava a embalar verniz foi atingida pela máquina de selagem, tendo-lhe provocado ferida da mão complicada e queimadura nos dedos da mão direita. 7- Em consequência do que sofreu queimadura do 2° grau dos 2° e 3° dedos da mão direita e ferida da mão, ...

  • Acórdão nº 131/14.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I - As normas contidas no artigo 12º nº 1 Lei nº 24/2007 “visaram intervir no debate jurisprudencial e doutrinal, então em curso, sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições da via, incluindo a existência indevida nas faixas de rodagem de objectos, animais e líquidos”, pondo termo à controvérsia doutrinal e...

    ...no banco traseiro (art.º 73.º da p.i.); 31) Por força do embate os airbags dispararam, tendo a A. sofrido uma queimadura por força da fricção do airbag na mão esquerda (art.ºs 74.º e 75.º da p.i.); 32) Motivo pelo qual a Autora foi assistida no local pelos ...

  • Decreto-Lei n.º 513-C1/79, de 27 de Dezembro de 1979

    ...938 Corpo estranhos em parte não especificada do tubo digestivo. 939 Corpo estranho nas vias geniturinárias. Queimaduras (940-949): 940 Queimadura limitada ao olho e seus anexos. 941 Queimadura da face, cabeça e pescoço. 942 Queimadura do tronco. 943 Queimadura do ...

  • Acórdão nº 163/11.0TTEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2014

    I - No artigo 674.º-B, do anterior CPC, epigrafado ”eficácia da decisão penal absolutória”, cuja redação é coincidente com a do art. 624.º do NCPC, não são de enquadrar os casos em que a absolvição decorre da simples falta de prova dos factos imputados ao arguido, só relevando, para efeitos da presunção ali contemplada, a absolvição fundada na prova (positiva) de que os factos não foram realmente

    ... 11.º Após a realização de autópsia (…), apurou-se que (…) apresentava  (…): ferida/queimadura na região do mento e lábio inferior; áreas hemorrágicas nas paredes do estomago (…), traqueia e brônquios; descoloração dos pulmões. 12.º ...

  • Acórdão nº 01902/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    A prescrição do direito á indemnização a que se refere o art. 498º do C. Civil só começa a correr a partir do momento em que o lesado tem conhecimento do seu direito.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... gravíssimos para a integridade física da ora Recorrente, a qual ficou queimada desde o pescoço à axila direita e ao hemitorax direito, queimadura essa que lhe provocou, directa e necessariamente, impotência funcional do seu braço e mão direitos, dos quais ficou privada de utilizar, ...

  • Acórdão nº 185/13.6TTBJA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Setembro de 2016

    I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena de imediata rejeição do recurso na respectiva parte, incumbe ao apelante indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso. II – Não obstante, tendo a recorrida compreendido os termos da impugnação, há que ter em conta a jurisprudência recente do STJ, segundo a qual pode ser considerada suficiente a indicação da...

    ... O sinistrado, confirma-se, apresentava marca de queimadura no antebraço esquerdo (um dos pontos de contacto) conforme resulta do relatório de autópsia. E conforme se conclui no relatório, “(…) deveria ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ... 11 - Deu entrada no referido hospital em 12 de Março de 2011. 12 – A mão esquerda da AA apresentava queimadura de 3º grau, com circular e necessidade de fasciotomias descompressivas dorsais da mão e laterais do 2º ao 5º dedos. 13 – Nesse hospital foi ...