compra e venda a prestações
17605 resultados para compra e venda a prestações
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Declaração n.º 17/2022
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Diário da República n.º 71/2022, Série II de 2022-04-11
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, ... locação-venda ou pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1339/2016
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Despacho n.º 4068/2018
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Declaração n.º 76/2025/2
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou ... pra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação -venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1803/2016
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 53-A/2017
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1869/2016
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Despacho n.º 7897/2017
... bens através de locação com opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos e não se encontre excecionado, como ...
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Deliberação n.º 1040/2019
... através de locação com a opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Acórdão nº 087683 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-02-1999
... a. II - Ao recusarem-se a outorgar a escritura de compra e venda na data fixada, e ao não pagarem as duas últimas prestações do preço, nas datas previstas, os promitentes compradores entraram em mora, mas a promitente vendedora manteve o interesse no negócio, considerando não serem, aqueles, motivos para resolução, visto que autorizou, posteriormente, os promitentes-compradores a montar um contador de electricidade, em nome deles, no prédio...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... correspondam a prestações sociais ... a) Pela sua totalidade, na parte que ... 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na data do exercício, entre o ... 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ...
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Acórdão nº 7770/07.3TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-04-2013
... , com vista ao restabelecimento do equilíbrio das prestações subjacente à vontade real dos contraentes – e que ressaltaria e estaria subjacente a determinada cláusula de contrato promessa, já exaurido com a celebração do contrato de compra e venda, e não incluída no clausulado deste contrato definitivo, ulteriormente celebrado. 3. A essencial identidade e individualidade da causa de pedir não é afectada, nem por via da alteração da qualificação...
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Diário da República n.º 180/2024, Série II de 2024-09-17
... atra vés de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou pra a prestações" com encargos, e não se encontre excecionado, \xC3" ...
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Diário da República n.º 19/2025, Série II de 2025-01-28
... através de locação com a opção de compra, loca - ção financeira, locação-venda ou ra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1395/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 945/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 947/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1268/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 903/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Deliberação n.º 1280/2024
... através de locação com a opção de compra, loca- ... ção financeira, locação-venda ou ompra a prestações com encargos, e não se encontre excecionado, ...
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Acórdão nº 380/20.1T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26-09-2023
... mnização por danos no veículo, pelo segurador, ao comprador e respetivo tomador do seguro, sem observância daquela cláusula especial protetiva, não libera o segurador perante o terceiro/vendedor, num caso em que o contrato de alienação foi resolvido por falta de pagamento do preço (este sujeito a plano prestacional incumprido) e o veículo foi apreendido a favor do alienante, mas danificado, por o adquirente/tomador não ter usado o montante da...
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Acórdão nº 4771/22.5T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-03-2024
... CC. 10. O art.º 829º-A do CC apenas se aplica às prestações da facto infungível. 11. Com a resolução do cpcv decretado na ação, e a condenação de entrega do imóvel ao promitente vendedor, o promitente comprador deixa de ter título válido para a ocupação do imóvel, e está obrigado a ressarcir aquele dos danos sofridos com a ocupação ilegal do mesmo.
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Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-03-2016
... o direito de retenção dos promitentes compradores sobre eles e respectiva finalidade.