coeficiente de determinação
3077 resultados para coeficiente de determinação
-
Rectificação N.º 144/2010 de 26 de Novembro
... ção das regras do método de cálculo simplificado para a determinação do valor das necessidades nominais anuais globais de energia (Ntc), que ... 10. Coeficiente de Redução de Perdas ... No âmbito do cálculo das necessidades ...
-
Lei n.º 19/2022
... de 21 de outubro ... Sumário: Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordi- ... nário ... de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, a determinação dos ... rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento ...
-
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... B. 6. Notas Técnicas: 1. A sonda utilizada na determinação da "Imprecisão de medida" de um sistema de controlo dimensional, deve ... + Cn * TPn, onde TP1 é o maior de todos os TPs, e Ci é um coeficiente determinado pela eficácia da interligação entre CEs, do seguinte modo: ...
-
Acórdão nº 4473/11.8TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
I – Não sendo viável aplicar o método comparativo referido nos nº 1 e nº 2 do artigo 27º do Código das Expropriações, há que procurar obter a indemnização seguindo o método previsto no nº 3 deste preceito, considerando «outras circunstâncias objectivas suscetíveis de influir naquele cálculo», designadamente, as existentes em concreto à data da declaração da utilidade pública; II –...
... , sublinharam todos estes factos), errou ostensivamente na determinação do regime jurídico-urbanístico aplicável a esta expropriação, bem ... ério adoptado à época «no artigo 41º do CIMI, que define o coeficiente de afectação (Ca) a utilizar na determinação do valor patrimonial ... -
Acórdão nº 1487/10.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
I. O órgão competente para a prática de determinado ato pode ratificar ato praticado por quem não detém competência para o efeito. II. Constando dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham sido adquiridos, nas décadas de 60 e 70 do século XX, com intenção de revenda, não fica demonstrado que...
... ícios de 2004 e 2005, com enquadramento no regime geral de determinação do lucro determinável (cfr. RIT); Y. Em 23.04.2008, a Impugnante foi ... ável no âmbito do regime simplificado é feita aplicando o coeficiente de 20% ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente ... -
Acórdão nº 038/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
... 02.04.2012, o prédio foi avaliado, tendo sido considerado o coeficiente de localização de 1, o coeficiente de afetação de 1,20 e o coeficiente de qualidade e conforto de 1 na determinação do valor patrimonial tributário do prédio ... 3-O Requerente foi ...
-
Acórdão nº 167/14.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2015
I - Recai sobre o sinistrado o ónus da prova da data da alta clínica com a qual não concordou na fase conciliatória do processo. II - Se na tentativa de conciliação tiver havido discordância quanto ao grau de incapacidade e a data da alta clínica, o início da fase contenciosa deve ter por base a propositura da respetiva ação judicial [petição inicial].
... A determinação da data da alta médica releva, nomeadamente, para o cálculo do valor das ... a cabo por junta médica, abrange não apenas a fixação do coeficiente de desvalorização, mas também a determinação da natureza da ... -
Acórdão nº 0100/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2002
I - A situação pessoal dos sujeitos passivos relevante para efeitos da definição da sua situação tributária, em sede de IRS, é a existente no dia 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto. II - A incapacidade relevada pelo CIRS como pressuposto dos benefícios fiscais nele previstos integra essa situação pessoal. III - Deste modo os critérios técnico-legais de avaliação da incapacidade...
... aos rendimentos do ano de 1996, ao critério de determinação estabelecido pelo DL. n.º 202/96, de 23/10, valendo a determinação ... ção ou compensação (próteses, ortóteses ou outros), o coeficiente" de capacidade arbitrado deve ser correspondente à disfunção residual ap\xC3" ... -
Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 02 de Novembro de 1994
... lado, conduzir à atribuição a cada corpo de bombeiros de um coeficiente indicativo em cuja determinação intervenham os factores expressivos do ...
-
Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... , optou- -se por manter no quadro do Regulamento de Taxas a determinação do valor de certos serviços administrativos que visam a satisfação de ... ção das taxas de urbanismo encontram-se ponderados pelo coeficiente de localização, por sua vez exponeciado a um factor maior que1, ...
-
Acórdão nº 0685/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2003
... Controverte-se o regime legal da determinação do grau de invalidez permanente que há-de ser devidamente comprovado pela ... ção ou compensação (próteses, ortóteses, ou outros), o coeficiente" de capacidade arbitrado deve ser correspondente à disfunção residual ap\xC3" ...
-
Acórdão nº 07377/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
... através da multiplicação da remuneração base diária pelo coeficiente 1,365 ... D) O cálculo da remuneração base diária terá de ser feito ... ao cálculo da remuneração horária e diária para determinação do respectivo subsídio ... Efectivamente não faria sentido que o ...
-
Acórdão nº 049/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2018
... ções da Recorrida segundo o qual a circunstância de na determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção ser erado o coeficiente de afetação, releva para efeitos de aplicação da verba 28.1 da TGIS; ...
-
Acórdão nº 472/08.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
1. Só os custos comprovados e efectivos (existentes e reais) são fiscalmente dedutíveis. 2. A comprovação do custo contabilizado em sede de Imposto de Rendimento pode fazer-se através de qualquer género de prova, não sendo imprescindível que esteja apoiado em documento típico de despesa (factura completa ou documento equivalente); 3. Não se provando a efectividade do custo, mas apenas a...
... (2003), via Internet, optando pelo Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável, ou seja aplicou ao montante da Venda das , o coeficiente de 0,20, conforme o estipulado no art. 53º, nº 4 do CIRC, cfr ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... ções não são aceites como custos para efeitos de determinação do lucrotributável ... Definido o quadro de referência, o Código do ... de base de referência para, através da aplicação de um coeficiente, se determinarem as taxas a praticar no caso de utilização do método ...
-
Regulamento n.º 604/2008, de 21 de Novembro de 2008
... receitas previstas no presente regula- mento traduz -se na determinação do montante a pagar e resulta da apli- cação dos indicadores previstos ... 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 ... h) k1 -- Coeficiente que traduz a influência da tipologia, do uso e localização em áreas ...
-
Aviso n.º 11265/2007, de 21 de Junho de 2007
... 20.o onde se refere que so devidas taxas pela determinao do coeficiente de conservao, pela definio das obras necessrias para a obteno do nvel de ...
-
Acórdão nº 03232/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2010
... do Tribunal a quo, no facto de nenhum dos coeficientes de determinação do valor patrimonial tributário aplicados - coeficiente de localização ...
-
Acórdão nº 03232/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... do Tribunal a quo, no facto de nenhum dos coeficientes de determinação do valor patrimonial tributário aplicados - coeficiente de localização ...
-
Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... % do valor da respectiva licença e as segundas vias têm um coeficiente de desincentivo correspondente a 20 % ... Na definiçáo do valor das ...
-
Regulamento n.º 1146/2023
... cih — custos indiretos hora; ... b: coeficiente de benefício; ... f: coeficiente de incentivo/desincentivo ... N.º 206 ... 621 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização de bens do ...
-
Regulamento n.º 1129/2016
... ção das taxas e outras receitas municipais consiste na determinação do montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores definidos na ... ção e reforço de infraestruturas urbanísticas; b) K1 - coeficiente que traduz a influência do uso, da localização e da tipologia de acordo ...
-
Acórdão nº 00141/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2010
I - A aplicação do factor 1,5 prevista no n.º 10 do art. 59.º do CIRC (na redacção da Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro) para a reposição da «diferença entre os prejuízos que foram efectivamente integrados na base tributável consolidada e os que teriam sido considerados para efeitos fiscais se as sociedades tivessem sido tributadas autonomamente», a aplicar quando da caducidade do Regime de...
... determinação da matéria colectável, não tem lugar nos casos, como o presente, em que ... ão ser aplicável a majoração (resultante da aplicação do coeficiente de 1,5) na determinação dos prejuízos a adicionar quando da saída de ... -
Acórdão nº 0829/15.5BELLE 01065/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... C); - avaliação do terreno para construção, para determinação do respectivo VPT, que considerou o tipo de coeficiente de localização ...
-
Edital n.º 1079/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 161/2006, de 8 de Agosto: ... 1.1 - Determinaçáo do coeficiente ...