coeficiente de determinação
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Acórdão nº 00393/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2003 (caso NULL)
I. - A decisão de tributação por métodos indiciários, para além de especificar os motivos da impossibilidade de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável, fará a indicação do critério ou dos critérios utilizados na determinação do valor tributável - de acordo com os termos do artigo 81.° do Código de Processo Tributário. II. - Em caso de apuramento do valor tributável por
... pelo próprio Presidente da Comissão de Revisão, o coeficiente utilizado na determinação da matéria colectável é meramente ... -
Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... do Município de Cascais - 97.100.000 m2; e) Ki - Coeficiente que traduz a influência da utilizaçáo e da localizaçáo geográfica ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... d) Cf.Loc. - Coeficiente de localizaçáo, assume os valores indicados no quadro 1; d) CE empresas ...
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Regulamento n.º 400/2018
... - coeficiente Custos Indiretos d: Valor Económico Social; t.NR - taxa Não Recenseado ... prestação de quaisquer serviços solicitados à Junta; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização de bens do ...
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Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... de alterações a obras em curso ou já executadas, a determinação do tempo de licenciamento, para os efeitos de cobrança de taxas, ... d) Cf.Loc -- Coeficiente de localização, assume os valores indicados no quadro 1 (d) ... e) ...
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Acórdão nº 01107/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se a questão suscitada se reconduz, no
... No caso da fracção “A”, foi alterado o coeficiente de qualidade e conforto de 1,09 para 1,06 (fls. 355 e 382 do apenso) ... 42º prevê ainda o zonamento que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de ... -
Portaria n.º 349-C/2013
... que refere-se à determinação de espaços (não) úteis ... i) Pormenores construtivos definidores de ... Comp. B Ŗ Ŗ% ... m W/m.°C W/°C ... Coeficiente de transferência de calor por transmissão pela envolvente exterior ...
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Resolução n.º 9/2001, de 30 de Janeiro de 2001
... e as respectivas áreas não contem para efeitos de determinação do coeficiente de ocupação do solo e a área a ampliar não exceda 10 % ...
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Despacho Normativo N.º 22/1987 de 10 de Março
... 2 - Para a determinação da média geral será atribuído o coeficiente 2 à média da prova de ...
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Despacho conjunto n.º 608/2003, de 22 de Maio de 2003
... comprovativo do peso do animal, ao qual será aplicado um coeficiente de 55% para determinação do peso da carcaça; c) Para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 309/88, de 02 de Setembro de 1988
... III, definidas em função dos valores do desvio padrão ou do coeficiente de variação das distribuições estatísticas das tensões de rotura por ... 4 - A determinação dos parâmetros da distribuição estatística das tensões de rotura deve ...
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Decreto-Lei n.º 303/88, de 02 de Setembro de 1988
... III, definidas em função dos valores do desvio padrão ou do coeficiente de variação das distribuições estatísticas das tensões de rotura por ... 4 - A determinação dos parâmetros da distribuição estatística das tensões de rotura deve ...
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Acórdão nº 0765/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... valor patrimonial tributário, nomeadamente no que concerne ao coeficiente de localização, não foram tidas em conta as citadas onerações ... a fixação do coeficiente de localização aplicável na determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos destinados a ...
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Acórdão nº 0765/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... valor patrimonial tributário, nomeadamente no que concerne ao coeficiente de localização, não foram tidas em conta as citadas onerações ... a fixação do coeficiente de localização aplicável na determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos destinados a ...
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Acórdão nº 0765/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... valor patrimonial tributário, nomeadamente no que concerne ao coeficiente de localização, não foram tidas em conta as citadas onerações ... a fixação do coeficiente de localização aplicável na determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos destinados a ...
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Acórdão nº 846/07.9TTTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... este no dia 11/10/2007, já tinha mais de 50 anos, pelo que, o coeficiente de desvalorização atribuído na junta médica, deve ser multiplicado ... Lei 341/93 de 30/09[3] é aplicável na determinação do coeficiente de incapacidade dos beneficiários legais de sinistrado e, ...
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Acórdão nº 846/07.9TTTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... este no dia 11/10/2007, já tinha mais de 50 anos, pelo que, o coeficiente de desvalorização atribuído na junta médica, deve ser multiplicado ... Lei 341/93 de 30/09[3] é aplicável na determinação do coeficiente de incapacidade dos beneficiários legais de sinistrado e, ...
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Decreto-Lei n.º 445/89, de 30 de Dezembro de 1989
... II, definidas em função dos valores do desvio padrão ou do coeficiente de variação das distribuições estatísticas das tensões de rotura por ... 3 - A determinação dos parâmetros da distribuição estatística das tensões de rotura deve ...
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Acórdão nº 01128/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2017
I - O artigo 140 do CIRS relativo à impugnação de IRS é uma norma especial e relativamente ao início da contagem do prazo para impugnar prevalece sobre o disposto no artigo 102 do CPPT. II - O prazo para impugnar conta-se por força do disposto no artigo 20 do CPPT nos termos do artigo 279 do CC não sendo aplicável o disposto no nº 5 do artigo 145 do CPC. III - Por força do disposto no nº 4 al.
... 129, 137, 137 e 152, 154 e 159, todas do apenso); 8. A determinação do rendimento colectável fez-se com base na aplicação do coeficiente de ... -
Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... e) Ki - Coeficiente que traduz a influência da utilizaçáo e da localizaçáo geográfica ...
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Portaria n.º 1104/89, de 27 de Dezembro de 1989
... determinação da toxicidade crónica é de modo geral suficiente proceder a estudos com ... ógicos, macroscópicos e histológicos, determinação do coeficiente de segurança (margem entre a dose máxima proposta e a dose que provoca ...
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... d) Cf. Loc. - coeficiente de localizaçáo, assume os valores indicados no Quadro 1 ...
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Portaria n.º 349-B/2013
... -lei, definir a metodologia de determinação da classe ... de desempenho energético para a tipologia de pré- ... exterior ou com ... espaços não úteis ... com coeficiente de ... redução de perdas ... 0,50 0,40 0,35 0,40 0,35 0,30 ...
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Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... 2 - Determinaçáo do coeficiente de conservaçáo dos prédios 96,00 ... 3 - Definiçáo das obras ...
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Decreto-Lei n.º 157/2006
... Artigo 7.o ... Dispensa de determinação ... 1 — Para efeitos de actualização do valor da renda, ... pode ser ... presente artigo só pode actualizar a renda aplicando ... o coeficiente de conservação 0,9, correspondente ao ... nível de conservação 3 ...