coeficiente de determinação
3476 resultados para coeficiente de determinação
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Portaria N.º 2/1978 de 28 de Janeiro
... 2. Nas provas de dactilografia , para a determinação do tempo gasto pelos concorrentes na execução de cada prova, não serão ... para escriturários-dactilógrafos será atribuído o coeficiente 2 à média da prova prática de dactilografia e o coeficiente 1 à média ...
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Decreto-Lei n.º 211/86, de 31 de Julho de 1986
... Artigo 74.º - Manutenção ... ANEXO I Valores do coeficiente de encurvadura ANEXO II Normas portuguesas aplicáveis a estruturas de ... 6.2 - Na determinação" dos efeitos devidos às variações de temperatura o coeficiente de dilata\xC3" ...
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Acórdão n.º 77/88, de 28 de Abril de 1988
... da renda (artigo 1.º), segundo o método da aplicação de um coeficiente, aprovado pelo Governo dentro de limites que o próprio diploma define ... : No artigo 2.º, n.º 2, estabelece-se um critério para a determinação do coeficiente de actualização diverso do previsto no n.º 2 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 416/80, de 27 de Setembro de 1980
... 4 - Na determinação do coeficiente capital-emprego a que se refere o número anterior as ...
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Decreto-Lei n.º 227/2003, de 26 de Setembro de 2003
... 10 - A forma de determinação da velocidade média consta do n.º 2 do anexo I do presente Regulamento ... II (referente ao capítulo I) Processo de determinação do coeficiente de correcção para pistas de ensaio ovais 1 - O coeficiente K relativo à ...
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Acórdão nº 00844/08.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2022
Decorre da interpretação conjugada dos n.ºs 3 do art.º 74.º e n.º4 do art.º 77.º da LGT que compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a...
... Assim, para efeito da determinação da matéria tributável por métodos indirectos, uma vez verificar-se a ... por métodos indiretos, pode ter em conta os elementos, de “Coeficiente técnico de consumos ou utilização de matérias primas e outros custos ... -
Acórdão nº 3193/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
I. A fundamentação da decisão de tributação por métodos indiciários, para além de especificar os motivos da impossibilidade de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável, indicará os critérios utilizados na sua determinação - nos termos do artigo 81.º do Código de Processo Tributário. II. Na quantificação do valor tributável, por métodos indiciários, em que se tome...
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Acórdão nº 445/09.0TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
1 - Na expropriação litigiosa a prova pericial constitui meio probatório não só necessário, porque legalmente imposto, mas também essencial à determinação da “justa indemnização”, já que, pela sua natureza técnica e científica, é o que melhor habilita o julgador a apurar o valor do bem expropriado. 2- Em caso de disparidade de laudos deve dar-se prevalência ao subscrito pelo colégio
... ZVU4-A”; - para esta categoria de terrenos está previsto um coeficiente de ocupação de solo (COS) máximo para habitações isoladas de 0,60; - ... Determinação da “justa indemnização” Entende-se por expropriação por utilidade ... -
Acórdão nº 305/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
1. A partilha é por essência declarativa e não constitutiva ou translativa, reportando-se a aquisição dos bens ao momento da abertura da sucessão. 2. A existência de tornas por na partilha ser adjudicado ao Impugnante bens cujo valor excedia a sua quota hereditária não altera as regras da sucessão. 3. O momento de aquisição do imóvel é o momento da morte do autor da sucessão. A partilha é...
... entendimento da Autoridade Tributária (“AT”) quanto à determinação do momento aquisitivo ... 6. Na óptica da Recorrente, haveria apenas um ... ção do rendimento colectável em resultado da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda incorrecto ... 22. Sem prejuízo do ... -
Portaria n.º 474/79, de 05 de Setembro de 1979
... Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico ... NP-1628 - Ureia para ... NP-1630 - Ureia para usos industriais. Determinação do coeficiente tampão. Método potenciométrico ... Ministério da Indústria e ...
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Acórdão nº 00355/14.0BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015
1 – As providências cautelares conservatórias são adotadas: a) Quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de ato manifestamente ilegal, de ato de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente – alínea a)...
... ção do ato que fornece “o critério temporal para a determinação da lei aplicável ... V. O princípio tempus regit actum constitui a ... o valor inicial de adiantamento da renda de concessão (com um coeficiente de ponderação de 40%) e a renda da concessão (com um coeficiente de ... -
Edital n.º 796/2017
... a vigorar os pressupostos e objetivos subjacentes à sua determinação e aplicação. As alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e ... preço de construção fixado na referida Portaria; K - é um coeficiente a aplicar de acordo com as infraestruturas existentes no local. O valor ...
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Acórdão nº 1021/16.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I. A preterição de formalidades legais por falta de notificação para o exercício do direito de audição, tal como vem configurado pela Impugnante em alegações apresentadas nos termos e para os efeitos do artigo 120.º do CPPT constitui uma questão jurídica e não um “facto subjectivamente superveniente”. A falta de audição dos interessados, quando obrigatória, constitui um vício de forma
... n.0 200/2013, de 31 de Maio, sendo os cálculos para a determinação do valor da liquidação da TSAM os seguintes: Área Bruta X Coeficiente ... -
Acórdão nº 0007366 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 1988
I - O coeficiente de actualização de rendas tem o seu período de vigência limitado a um ano, não podendo o senhorio aplicá-lo na determinação de uma renda a vigorar em ano diferente daquele. II - Efectuada uma actualização, o senhorio só pode impor nova actualização ao arrendatário decorrido o prazo de um ano. III - Se o senhorio de um arrendamento não habitacional não utilizou durante dois ou trê
... AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG565 ... Sumário: I - O coeficiente de actualização de rendas tem o seu período de vigência limitado a um ano, não podendo o senhorio aplicá-lo na determinação de uma renda a vigorar em ano diferente daquele. II - Efectuada uma ... -
Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
... Comissáo arbitral municipal ... 1 - Determinaçáo do coeficiente" de conservaçáo dos prédios - 1 UC ... 2 - Definiçáo das obras necess\xC3" ...
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Acórdão nº 7747/12.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013
... ção dos actos necessários à avaliação fiscal ou à determinação do coeficiente de conservação do prédio -, e que esse recurso à via ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... 33.1 - Taxa pela determinaçáo do coeficiente de conservaçáo 1 UC - 96,00 euros (d); ... 33.2 - Taxa pela definiçáo ...
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Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... receitas municipais previstas na Ta- bela anexa consiste na determinação do montante a pagar e resulta na aplicação dos indicadores nela ... ão Arbitral Municipal 33.1 - Taxa pela determinação do coeficiente de conservação 1 UC 96,00 (d) 33.2 - Taxa pela definição de obras ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... hidráulico dos ramais de ligação consiste na determinação dos seus diâmetros com base nos caudais de cálculo e para uma ... médio diário anual (metros cúbicos) do aglomerado e K um coeficiente que toma os seguintes valores mínimos: K = 1,25 na área urbana do ...
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Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"
Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.
... Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação ... Decreto-Lei ... -
Regulamento n.º 159/2019
... além do referencial de base (custos), têm também em conta o coeficiente de benefício do requerente e o coeficiente de incentivo/desincentivo. 2 - ... 2 - Na sua determinação, considerou-se a atribuição de poderes regulamentares às Autarquias ...
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Acórdão nº 01161/04.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021
I - Resulta do preceito do artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do CIRC, a regra de que apenas estão isentos de IRC os rendimentos das cooperativas ali descriminados, a saber, no que agora interessa, os que sejam (i) derivados da aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas e utensílios, (ii) destinados a ser utilizados nas explorações dos seus membros. II - A falta de exame crítico da prova...
... foi integrada na rubrica proveitos comuns, para efeitos da determinação" das partes sujeita e isenta do lucro tributável do exercício pela aplica\xC3"ção do coeficiente de sujeição de 0,773%, imputando-se PTE 732 251$00 à parte sujeita e ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2008/A de 9 de Julho
... b) Da aplicação do coeficiente de 0,70 aos restantes rendimentos desta categoria ... 3 ... da actividade económica previstos no Código do IRS, a determinação do rendimento gerado por esse tipo de actividade para efeito de inserção ...
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Acórdão nº 9748/06.5TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I- A jurisprudência fixada no acórdão do STJ n.º 6/2011 não impede a aplicação analógica ou extensiva do n.º 12 do art.º 26.º do Código das Expropriações e a fixação da indemnização com base no valor médio das construções existentes ou que seja possível edificar, nos termos do n.º 1 do art.º 28.º do mesmo Código. II- O critério estabelecido no n.º 2 do citado art.º 26.º, apesar de subsidiário,...
... 1.1. Determinação da “justa indemnização” ... Entende-se por expropriação por ... Na determinação desse coeficiente teve-se em conta, como resulta do relatório pericial, a localização da ... -
Portaria n.º 246/2008, de 27 de Março de 2008
... 8 de Agosto, que regulamentou a determinaçáo do nível e do coeficiente de conservaçáo dos imóveis locados, previstos no Decreto -Lei n ...