coeficiente de determinação
3077 resultados para coeficiente de determinação
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Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
...ício das funções da Comissão Arbitral Mu- nicipal 1 -- determinação do coeficiente de conservação -- 96,00. 2 -- definição das obras ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
...ível deve observar os seguintes limites, sem prejuízo do coeficiente de atualização previsto na lei: a) [..] b) [..] 2 - [..] Artigo 12.º ...; b) [..] Artigo 14.º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - Na determinação do RA a que se refere o número anterior, podem ser incluídos os valores ...
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Acórdão nº 15947/18.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
1- Não existe contradição quando na interpretação da mesma cláusula de um acordo de empresa se atende em um dos Acórdãos aos factos dados como provados quanto á confiança do declaratário em um determinado sentido da cláusula, confiança que não foi provada no outro. 2- Não existe contradição entre um Acórdão que nega que factos constitutivos de um direito, factos de cuja prova depende a própria...
...O valor da prestação de pré-reforma e do coeficiente de atualização são factos relevantes à determinação da quantidade da ... -
Acórdão nº 0296/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Tendo a sentença julgado procedente a pretensão do impugnante quanto a uma das duas correcções que deram origem à liquidação impugnada com mais do que um fundamento, o recurso só terá utilidade (virtualidade de se repercutir na decisão recorrida) se atacar todos esses fundamentos, sendo que se o não fizer relativamente a um deles, sempre a decisão se manterá incólume com base neste (relativame
... qualquer respaldo na letra da lei, sabendo-se que na determinação do sentido e alcance da disposição legal atrás referida não poderá, ... do terreno acrescido dos custos de aquisição, [aplicando] o coeficiente de desvalorização monetária à data da inscrição nas respectivas ... -
Acórdão nº 0676/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2015
O disposto na al. b) do nº 3 do art. 13º do CIMI não confere ao chefe de finanças a possibilidade ou o dever legal de proceder à actualização do VPT dos imóveis constantes das matrizes, em decorrência das inovações (alteração dos arts. 40.º, 41.º, 43.º e 44.º e aditamento do art. 40.º-A, todos do CIMI) introduzidas pela Lei 53-A/2006, de 29/12 (OE 2007).
... com idade entre 9 a 15 anos fosse apurado com aplicação do coeficiente de vetustez de 0,85, em detrimento dos coeficientes anteriormente ...; h) O legislador estabeleceu ainda novos parâmetros para determinação da área do imóvel relevante para o cálculo do VPT, mediante a ... -
Acórdão nº 03229/10.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
Só com a entrada em vigor do artigo 45.º, nº 2 do CIRC, na redacção introduzida pelo DL n.º 159/2009, de 13 de Julho, as amortizações aceites fiscalmente passaram a ser as amortizações relevantes para efeito de determinação das mais e menos valias (artigos 45.º, n.º 2 do CIRC e artigos 5.º e 9.º do DL n.º 159/2009, de 13-7).
... viaturas ligeiras de passageiros, não considerou na determinação da mais ou menos-valia fiscal as amortizações praticadas na ... como custo, devidamente atualizado pela aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda, motivo pelo qual foram efetuadas correções ... -
Lei n.º 24-D/2022
...1 — Na determinação dos fundos disponíveis das entidades do subsetor local, incluindo as. ...b) «CP», o coeficiente de poluição per capita agravado, cujo valor se fixa em 10;. c) «L», a ...
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Acórdão nº 681/15.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I –Em regra só existe omissão de pronúncia nos termos do art. 615º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o Tribunal deixa de apreciar questões submetidas pelas partes à sua apreciação. II - O sinistrado que fique portador de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, o que implica necessariamente que não seja reconvertível em relação ao posto de trabalho que ocupava antes...
... periciais em que, para o efeito, se suportou aplicaram, na determinação do(s) correspondente(s) coeficiente(s) de desvalorização/IPP, o factor ... -
Acórdão nº 01000/11.0BEALM 01103/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
I - O objeto da impugnação judicial é delimitado pelo pedido e pelos seus fundamentos; II - A decisão do recurso hierárquico não integra o objeto da impugnação judicial, se esta não tem por fundamento vícios àquela imputados e se a final não se pede a sua anulação. III - À data dos factos, o prazo para impugnar a decisão de indeferimento da reclamação graciosa era de quinze dias após a sua...
... douto parecer, onde concluiu que a questão da «errada determinação do rendimento tributável com base na aplicação das regras decorrentes ... para determinação da taxa (6+8-7) € 112.498,83 10 Coeficiente conjugal 0,00; taxa 42,00% 11 Importância apurada (9:coef.x taxa) € ... -
Acórdão nº 07622/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2014
1. O regime simplificado de determinação do lucro tributável em sede de I.R.C. encontra consagração no artº.53, do C.I.R.C., e foi introduzido no sistema fiscal pela Lei que procedeu à reforma da tributação dos rendimentos (Lei 30-G/2000, de 29/12). Este regime consiste numa forma de determinação do rendimento a tributar, obtido por pessoas colectivas residentes em território português que exerçam
... no respetivo quadro 19 a opção pelo regime geral de determinação do lucro tributável em sede deste imposto; c) O volume total de proveitos ...ízo do disposto no n.º 11, é o resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente ... -
Acórdão nº 1471/09.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
...íficos à atividade subsidiada […] dificultou ao réu a determinação em concreto dos valores justos a subsidiar, mas que tal não comunicação ... se estenderá mesmo à avaliação ou determinação do menor coeficiente da equação (favor do) interesse público / (desfavor do) interesse ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... receitas previstas no presente regula- mento traduz -se na determinação do montante a pagar e resulta da apli- cação dos indicadores previstos ... âmbito da Lei do Arrendamento Urbano, para determinação do coeficiente de conservação, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 20.º do ...
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Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
...1. Determinaçáo do coeficiente de conservaçáo 384,00. 2. Definiçáo das obras necessárias para a ...
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Lei n.º 35/2018
...ção, para o processamento de ordens que não envolvam a determinação de parâmetros de negociação ou para a confirmação das ordens ou o ... social, mediante a divisão do número de ações por um coeficiente aplicável a todas as ações na mesma proporção, fixado de acordo com o ...
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Portaria n.º 399/2002, de 18 de Abril de 2002
... injectada na rede, deverá ser ponderada por intermédio de um coeficiente de ajustamento para perdas. 10.º A determinação do coeficiente ...
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Acórdão nº 0814/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - O conceito de relações de cooperação que pode levar ao reconhecimento da isenção prevista no n.º 3 do então artigo 46.º do EBF, é mais amplo do que aquele que emerge da existência de acordos ou programas de cooperação, com envolvimento directo ou indirecto do Estado Português ou de entidades públicas. II - Não está ad limine excluído que no âmbito de contratos de natureza comercial e em...
... patronal – isto sem prejuízo da sua relevância quanto ao coeficiente conjugal, ou para a determinação da taxa de Imposto sobre o Rendimento ... -
Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), sem consideraçáo do coeficiente de vetustez;. CC - coeficiente de conservaçáo, previsto no artigo 33.o ...
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Acórdão nº 06982/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada
... 76 do CIMI; 28-O artigo 38 do CIMI estabelece a fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios e, em conjunto com os ... só ocorreu porque em sede de 1.ª avaliação foi aplicado um coeficiente de localização errado, tendo os peritos durante o procedimento de 2.ª ... -
Lei n.º 35/2018
...envolvam a determinação de parâmetros de negocia-. ção ou para a confirmação das ordens ou o ...a divisão do número de ações por um coeficiente aplicável. a todas as ações na mesma proporção, fixado de acordo. com ...
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Regulamento n.º 461/2008, de 14 de Agosto de 2008
... o júri determinará para cada formaçáo, individualmente, um coeficiente de esforço calculado dividindo a duraçáo total da formaçáo, expressa ...
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Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2016
“I–Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2016
“I–Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ...