coeficiente de determinação
3077 resultados para coeficiente de determinação
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Acórdão nº 07622/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2014
... no respetivo quadro 19 a opção pelo regime geral de determinação do lucro tributável em sede deste imposto; c) O volume total de proveitos ... ízo do disposto no n.º 11, é o resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente ...
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Acórdão nº 1471/09.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... íficos à atividade subsidiada […] dificultou ao réu a determinação em concreto dos valores justos a subsidiar, mas que tal não comunicação ... se estenderá mesmo à avaliação ou determinação do menor coeficiente da equação (favor do) interesse público / (desfavor do) interesse ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... receitas previstas no presente regula- mento traduz -se na determinação do montante a pagar e resulta da apli- cação dos indicadores previstos ... âmbito da Lei do Arrendamento Urbano, para determinação do coeficiente de conservação, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 20.º do ...
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Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
... 1. Determinaçáo do coeficiente de conservaçáo 384,00 ... 2. Definiçáo das obras necessárias para a ...
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Lei n.º 35/2018
... ção, para o processamento de ordens que não envolvam a determinação de parâmetros de negociação ou para a confirmação das ordens ou o ... social, mediante a divisão do número de ações por um coeficiente aplicável a todas as ações na mesma proporção, fixado de acordo com o ...
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Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), sem consideraçáo do coeficiente de vetustez; ... CC - coeficiente de conservaçáo, previsto no artigo ...
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Portaria n.º 399/2002, de 18 de Abril de 2002
... injectada na rede, deverá ser ponderada por intermédio de um coeficiente de ajustamento para perdas ... 10.º A determinação do coeficiente ...
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Acórdão nº 0814/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - O conceito de relações de cooperação que pode levar ao reconhecimento da isenção prevista no n.º 3 do então artigo 46.º do EBF, é mais amplo do que aquele que emerge da existência de acordos ou programas de cooperação, com envolvimento directo ou indirecto do Estado Português ou de entidades públicas. II - Não está ad limine excluído que no âmbito de contratos de natureza comercial e em...
... patronal – isto sem prejuízo da sua relevância quanto ao coeficiente conjugal, ou para a determinação da taxa de Imposto sobre o Rendimento ... -
Acórdão nº 06982/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
... 76 do CIMI; 28-O artigo 38 do CIMI estabelece a fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios e, em conjunto com os ... só ocorreu porque em sede de 1.ª avaliação foi aplicado um coeficiente de localização errado, tendo os peritos durante o procedimento de 2.ª ...
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Lei n.º 35/2018
... determinação de parâmetros de negocia- ... ção ou para a confirmação das ordens ou ... a divisão do número de ações por um coeficiente aplicável ... a todas as ações na mesma proporção, fixado de acordo ...
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Regulamento n.º 461/2008, de 14 de Agosto de 2008
... o júri determinará para cada formaçáo, individualmente, um coeficiente de esforço calculado dividindo a duraçáo total da formaçáo, expressa ...
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Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2016
“I–Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2016
“I–Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
“I-Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de trabalho. ...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Acórdão nº 1737/06.6TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2016
“I–Nada impede que no âmbito de incidente de revisão seja aplicado o factor 1,5 contemplado na alínea a) do nº 5 das Instruções Gerais da TNI, sendo esse o caso, tal como sucede quando o sinistrado já tem mais de 50 anos e passa a estar afectado de IPTH (quando anteriormente apenas tinha uma IPP de 0,15) o que implica que por definição não é reconvertível em relação ao posto de...
... 3—A cada dano corporal ou prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade ... 5—Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes ... -
Decreto n.º 5/2023
... culada de acordo com o disposto no n.º 2 multiplicada pelo coeficiente 4,25 não deve exceder a ... carga mínima de rutura do material. As ... espaços adjacentes; e ... (b) Para a determinação das normas adequadas de resistência ao fogo a aplicar às divisó- ...
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Acórdão nº 395/13.6TBSPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2016
I) No domínio dos contratos de arrendamento para habitação anteriores ao RAU e a respeito da respectiva transição para o NRAU, com actualização da renda, não cabe ao senhorio, em sede de ação de resolução do contrato de arrendamento fundada em não pagamento da renda actualizada, o ónus de alegação e prova da autenticidade de todos os factos com base nos quais os serviços tributários avaliaram o...
... valor patrimonial tributário relevante para os efeitos de determinação da renda devida pelos apelantes contende com a integração jurídica dos ... ção mais a área excedente à área de implantação; Ca = coeficiente de afectação; Cl = coeficiente de localização; Cq = coeficiente de ... -
Acórdão nº 088/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
... para € 1.405.293,33, em virtude da aplicação de 75% do coeficiente de desvalorização da moeda fixado pela portaria nº 281/2014, de 30 de ... Na avaliação efetuada foram considerados, para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios em causa, o coeficiente de ...
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Acórdão nº 01403/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
O disposto na al. b) do nº 3 do art. 13º do CIMI não confere ao chefe de finanças a possibilidade ou o dever legal de proceder à actualização do VPT dos imóveis constantes das matrizes, em decorrência das inovações (alteração dos arts. 40.º, 41.º, 43.º e 44.º e aditamento do art. 40.º-A, todos do CIMI) introduzidas pela Lei 53-A/2006, de 29/12 (OE 2007).
... com idade entre 9 a 15 anos fosse apurado com aplicação do coeficiente de vetustez de 0,85, em detrimento dos coeficientes anteriormente ... ; h) O legislador estabeleceu ainda novos parâmetros para determinação da área do imóvel relevante para o cálculo do VPT, mediante a ... -
Edital n.º 1059/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Comisso arbitral municipal (CAM) ... 1 - Determinao do coeficiente de conservao - 1,5 unidades de conta a) A taxa prevista reduzida a um ...
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Portaria n.º 1434/2007, de 06 de Novembro de 2007
... do mesmo Código, aplicáveis na determinaçáo do coeficiente de qualidade e conforto (Cq), dos prédios urbanos destinados à ...
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Edital n.º 357/2008, de 09 de Abril de 2008
... : Quadro XXV Comisso Arbitral Municipal 1 -- Determinao do coeficiente de conservao -- 1,5 unidades de conta ... a) A taxa prevista reduzida a ...
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Acórdão nº 05290/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2012
... à identificação (i) das normas legais aplicáveis na determinação dos vários coeficientes de avaliação e, bem assim, (ii) do critério ... - 0,0000 m2 Área bruta privativa - 11.842,0000 m2 Tipo de coeficiente de localização - Indústria Coeficiente de localização - 1.22 ...