coeficiente de determinação

3077 resultados para coeficiente de determinação

  • Acórdão nº 0124/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    (acórdão remissivo)

    ... F. Estava em causa em ambos os processos aferir da determinação da percentagem do IVA dedutível, resultante dos custos suportados pelo ... 23.º do Código do IVA não licencia a aplicação de um coeficiente de imputação específico que tenha por base a dedução do montante ...
  • Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ...1 - Pelo pedido de:. a) Determinaçáo do coeficiente de conservaçáo - € 50,19. b) Definiçáo das obras para obtençáo do ...
  • Acórdão nº 035/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023

    I - Constitui requisito da admissibilidade do recurso a que alude o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT que a orientação perfilhada na decisão impugnada não esteja de acordo com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (artigo 152.º, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos); II - Estando em causa saber se os vícios dos atos de avaliação do valor...

    ... como terreno para construção, ano em que se procedeu à determinação do valor patrimonial tributário (VPT), a fórmula de cálculo que foi ...e U.., considerou um coeficiente de localização de 1,50 e um coeficiente de qualidade e conforto de ...
  • Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
    ... de calor entre o interior e o exterior da caixa, de modo que o coeficiente global de transmissão térmica (coeficiente K) possa enquadrar o ... exterior S(índice e) da caixa: (ver documento original) A determinação das duas superfícies, S(índice i) e S(índice e), é calculada tendo em ...
  • Acórdão nº 01185/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I - Porque o legislador não definiu o conceito de prédios (urbanos) com afectação habitacional, e porque resulta do art. 6.º do CIMI, subsidiariamente aplicável ao Imposto do Selo previsto na nova verba n.º 28 da Tabela Geral, uma clara distinção entre prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção, não podem estes ser considerados, para efeitos de incidência do Imposto do Selo (Verba 28

    ... com o valor patrimonial tributário de € 6.100.940,00, com o coeficiente da afectação “habitação” (Conforme resulta de fls. 60). B) Em ... o conceito de afectação habitacional para efeitos de determinação do valor patrimonial e para sujeição à verba 28.1 da TGIS, na ...
  • Acórdão nº 065/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023

    I - O recurso para uniformização de jurisprudência, tendo por objecto decisão arbitral e sendo dirigido ao S.T.A., pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr.artº.25, nº.2, do R.J.A.T.). II - Apesar de, no caso concreto e quanto a uma das questões colocadas, se verificar entre...

    ... atos de liquidação cuja ilegalidade decorra de vícios na determinação do VPT, como os sub judice, e decidiu no sentido da existência de erro ...…, U-…, U-…, U-…, U-…, U-… e U-…, a AT aplicou um coeficiente de localização de 1,2 – cf. Documento .. junto pelas Requerentes. ...
  • Acórdão nº 00029/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I – Assentando a liquidação impugnada num acto emanado no procedimento de revisão, mais propriamente na decisão do respectivo Director de Finanças, é nesse acto final que se deve colher a fundamentação adoptada pela Administração Tributária. II – Contudo, nada obsta a que os requisitos da fundamentação, no que respeita à decisão final do procedimento de revisão, sejam encontrados no...

    ... à aplicação dos métodos de avaliação indirecta para a determinação da matéria tributável, em sede de IRS e quanto ao exercício de 2003, ...ão à matéria tributável encontrada tem por base o indicador/coeficiente de “1,5”, multiplicado pelo volume de negócios declarado pela ...
  • Acórdão nº 01561/16.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019

    1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A Peticionada desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 50

    ... Atendendo a que o utente nasce em 1962-03-15, o coeficiente para determinar o capital de remição na data da alta de 2015-02-02 é o ... pela reparação, como explicar a necessidade de determinação do coeficiente de incapacidade e da pensão correspondente? Por outras ...
  • Portaria n.º 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009
    ... c) «Coeficiente de calibração» -- coeficiente que con- verte o valor indicado por um ...) «Dosimetria» -- procedimento que tem como ob- jectivo a determinação experimental das grandezas do- simétricas;. e) «Dosímetro» -- ...
  • Acórdão nº 0227/18.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    I - Deve ser indeferida a realização da perícia requerida pela parte se as questões indicadas para integrar o seu objeto não são questões de facto ou não são pertinentes para a decisão a proferir; II - Não há erro na classificação de um prédio como terreno para construção se para ele foi solicitada e concedida licença de construção ou admitida comunicação prévia, ainda que não tenham sido pagas...

    ... dos terrenos para construção é de afastar a aplicação do coeficiente de localização, na medida em que esse fator de localização do terreno ... XII - E, na determinação" do VPT dos terrenos para construção, há que observar o disposto no Art.\xC2"...
  • Acórdão nº 0747/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2012

    I – Deve considerar-se suficientemente fundamentado o acto de fixação do valor patrimonial tributário quando as fichas e o termo de avaliação contém a individualização do prédio avaliado, a sua identificação geográfica no respectivo concelho e freguesia, a indicação da percentagem e coeficientes legais aplicados, as operações de quantificação e as normas aplicadas, por tal permitir...

    ... que obtêm expressão numa fórmula, integra um, denominado de coeficiente de localização, o qual por sua vez depende de vários elementos ...(prevista no n.º 4 do art.º 42º do CIMI e que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de ...
  • Acórdão nº 83/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
    ... Atente-se, neste sentido, nomeadamente nas regras de determinação" do VPT dos prédios constantes do Código do IMI, para o qual, aliás, o C\xC3"... do IS remete, conclui-se que a afetação a habitação tem um coeficiente inferior a outras, como sejam, a afetação a serviços ou a comércio; . ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ...ou doutor/a):. em que:. AF — Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de que o/a estudante é titular,. ...Caso a documentação apresentada não. possibilite a sua determinação, NS será considerado igual a 10;. MC — Coeficiente igual à média das ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ...doutor):. em que:. AF — Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de que o estudante é titular, ...sibilite a sua determinação, NS será considerado igual a 10. MC — Coeficiente igual à média das ...
  • Decreto-Lei n.º 343/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ... de velocidades e distâncias; nesse caso, a exactidão na determinação de d m deve ser de ± 3 %; 1.1.3 -- Para a homologação de um ...4.1.2 -- O coeficiente de utilização da aderência deve ser medido em pavimentos de estrada ...
  • Acórdão nº 04547/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011

    1. Na avaliação dos bens imóveis para efeitos de IMI, no actual CIMI, os coeficientes de localização e de zonamento, não carecem, eles próprios, de ser publicados em Portaria do Ministro das Finanças, mas apenas aprovados por Portaria, sob proposta da CNAPU; 2. A fundamentação exigível nos actos de avaliação quanto ao coeficiente de localização, basta-se com a identificação geográfica/física do...

    ...A questão de fundo decidenda, resulta da aplicação do coeficiente de localização de 2,4, o qual não colhe qualquer sustenção legal, bem ..., o coeficiente de localização aplicado para determinação do valor patrimonial tributável, que resulta da 2ª avaliação, é ...
  • Acórdão nº 1053/13.7YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014

    I – Na falta de acordo entre as partes e os árbitros, caberá aos árbitros fixar o montante dos seus honorários e despesas, mas as partes poderão sujeitar tal decisão à apreciação do tribunal estadual. II – Embora na arbitragem a que se reportam os autos não se aplique a NLAV (regime atual da Arbitragem Voluntária), mas sim a LAV (regime da Arbitragem Voluntária previsto na Lei n.º 31

    ... à ação pelo tribunal arbitral e contra a aplicação de um coeficiente" de elevação de honorários. Em 10.8.2012 Laboratórios “D”, S.A. e \xE2"... arbitragem pelo coeficiente de 1,5, relegou-se para final a determinação da responsabilidade das partes nas custas, decidiu-se que o processo teria ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ..., independentemente do índice utilizado para a respectiva determinação, derivados de planos de subscrição, de atribuição ou outros de efeito ... reduções nos preços de venda de mercadorias e produtos, o coeficiente de 0,20 aí indicado. 6 - Aos rendimentos da categoria B cujo valor não ...
  • Despacho n.º 8954/2020
    ..., de 15 de janeiro, que define os critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.O regime jurídico da ...) - área afeta à zona de atividade (i), em m2;C(índice i) - coeficiente adimensional de combustibilidade do constituinte combustível de maior ...
  • Acórdão nº 0118/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2018

    Para efeitos de IRS (Categoria B), não havendo obrigação de emissão de factura, o momento a atender para determinar a obtenção do rendimento e a consequente sujeição a imposto, corresponde ao do recebimento do valor respectivo (nº 6 do art. 3º do CIRS).

    ...E nessa medida, para a determinação da matéria tributável a AT aplicou o coeficiente de 0,65 previsto no nº ...
  • Aviso n.º 16621/2020
    ... face à área urbana do Concelho de Valpaços); K = Coeficiente urbanístico variável em função da localização, consoante a zona em ...Artigo 48.º Compensação em espécie 1 - Feita a determinação do montante total da compensação, em numerário, a pagar, se o ...
  • Acórdão nº 00459/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020

    1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 503/9

    ... pela reparação, como explicar a necessidade de determinação do coeficiente de incapacidade e da pensão correspondente? (…) Por duas ...
  • Acórdão nº 0591/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    No âmbito de ganhos decorrentes de mais-valias imobiliárias, por força da transferência de bens do património empresarial para o âmbito do património pessoal do empresário, em caso de cessação da actividade, na categoria B de IRS estão abrangidos apenas os resultantes da alienação de imóveis afectos ao exercício da actividade empresarial.

    ... individual, enquanto o artigo 29.º prevê o modo da determinação do rendimento colectável nos casos em que se verifique tal afectação. ...ção do rendimento tributável resulta da aplicação do coeficiente de 0,2 ao valor das vendas de mercadorias e produtos, pelo que o valor da ...
  • Decreto-Lei n.º 81/2020
    ...ível deve observar os seguintes limites, sem prejuízo do coeficiente de atualização previsto na lei: a) [..] b) [..] 2 - [..] Artigo 12.º ...; b) [..] Artigo 14.º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - Na determinação do RA a que se refere o número anterior, podem ser incluídos os valores ...
  • Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
    ...ício das funções da Comissão Arbitral Mu- nicipal 1 -- determinação do coeficiente de conservação -- 96,00. 2 -- definição das obras ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT