coeficiente de determinação
3488 resultados para coeficiente de determinação
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Decreto-Lei n.º 103-B/2023
... determinação do apoio a atribuir, bem como da capacidade de resposta institucional aos ... Por fim, para fazer face à aplicação do coeficiente legal de atualização anual da renda habita- cional previsto para o ano ...
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Parecer n.º 23/2017
... em regime de mercado; 2.ª As regras aplicáveis à determinação do montante dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual ... ções legais neles definidas; d) Km(índice kmi) representa o coeficiente de disponibilidade verificado no centro electroprodutor k no mês m do ano ...
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Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema
... (PPPMP) não deveria ser considerada para a determinação do índice médio de construção, tendo efetuado uma soma das médias ... grande heterogeneidade em termos de edificabilidade, sendo o coeficiente médio o de 0,25. Este foi, aliás, o coeficiente igualmente aplicado por ... -
Decreto-Lei n.º 483-G/88, de 28 de Dezembro de 1988
... pela Comissão das Comunidades Europeias, para efeitos de determinação do direito nivelador comunitário, multiplicada pelo coeficiente constante ...
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Lei n.º 56/2023
... ção à Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, que determina o coeficiente ... de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao ... a) A determinação do nível de conservação do respetivo locado, ao abrigo da alínea c) do ...
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Edital n.º 255/2021
... ção das taxas e outras receitas municipais consiste na determinação do montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores definidos na ... obras de urbanização através da aplicação singela de um coeficiente de desvalorização da moeda correspondendo atualmente à Portaria n.º ...
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Edital n.º 1323/2021
... ção das taxas e outras receitas municipais consiste na determinação do ... montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores definidos ... através da aplicação singela de um coeficiente de desvalorização da moeda correspon- ... dendo atualmente à Portaria ...
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Acórdão nº 6087/04.0TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2012
... a percentagem de 12%; que o valor utilizado para determinação do coeficiente de ocupação do solo é adequado a realidades rurais, o ...
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Despacho n.º 8899/2021
... 3 — A descrição de cada critério, o respetivo coeficiente de ponderação e a pontuação dos ... itens que inclui, encontram-se ... 2 — Na determinação da Avaliação Quantitativa Global (AQG), obtida por agregação das ava- ...
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Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... médio diário anual (metros cúbicos) do aglomerado e K um coeficiente que toma os seguintes valores mínimos: ... K = 1,25 na área urbana do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/A, de 09 de Julho de 2008
... b) Da aplicaçáo do coeficiente de 0,70 aos restantes rendimentos desta categoria ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 483-I/88, de 28 de Dezembro de 1988
... 2 - Para efeitos da determinação do elemento móvel, os alimentos compostos à base de cereais são ... montantes: a) Um primeiro montante igual ao produto do coeficiente da coluna 3 do quadro A do anexo II pela diferença entre o preço limiar ...
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Regulamento n.º 682/2018
... - coeficiente Custos Indiretos d: Valor Económico Social; t.NR - taxa Não Recenseado ... prestação de quaisquer serviços solicitados à Junta; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização de bens do ...
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Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro de 1986
... cálculo da renda de fogos novos foi ligada à fórmula de determinação do valor actualizado e foi ainda introduzido um processo pelo qual o ... com aviso de recepção, o montante da nova renda e o coeficiente utilizado no seu cálculo ... 2 - A correcção anual da renda, nos ...
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Regulamento n.º 183/2018
... ) No entanto, no segundo ano de implementação do modelo de determinação de tarifas constante da Deliberação da ERSAR e observando uma ... aplicando na tarifa fixa para utilizadores não-domésticos um coeficiente de 2, conforme indicado pela Recomendação da ERSAR, como forma de ...
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Aviso n.º 3661/2023
... por excesso para a unidade dezena de €; ... cL, o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro do CIMI; ... cL máx., o ... Para determinação dos valores referidos, adotaram-se como valores de referência os que ...
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Regulamento n.º 683/2019
... processo, informar fundamentadamente o pedido e proceder à determinação do montante da taxa a que se reporta o pedido de isenção. 3 - Não será ... b) K1 - coeficiente que traduz a influência da tipologia, do uso e localização em áreas ...
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Aviso n.º 6499/2021
... Para determinação dos valores referidos, adotaram-se como valores de referência os que ... estabelecido conforme Portaria n.º 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro do CIMI; cL máx: o ...
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Regulamento n.º 1027/2020
... Para determinação dos valores referidos, adotaram-se como valores de referência os que ... de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro do CIMI; cL máx: o ...
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Aviso n.º 4301/2021
... Para determinação dos valores referidos, adotaram-se como valores de referência os que ... de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro do CIMI; cL máx: o ...
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Edital n.º 824/2021
... Para determinação dos valores referidos, adotaram-se como valores de referência os que ... de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro do CIMI; cL máx: o ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... 1.2 - Se essa determinação não for possível sem ocasionar custos ou dificuldades desproporcionados ... do material utilizado; no que respeita à resiliência e ao coeficiente de dobragem, ver o apêndice II, marg. 1255 a 1261; 2 - Se forem ...
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Acórdão nº 1332/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2011
I - A necessidade de obras estruturais no locado não confere ao inquilino o direito de exigir a demolição administrativa e nova construção, nem estas pretensões podem ser opostas ao senhorio. II - A demolição do prédio arrendado, por intervenção oficiosa do município para impedir a sua ruína, determina a caducidade do contrato de arrendamento e esta inviabiliza a sua resolução pelo locatário.
... à Comissão Arbitral Municipal (CAM) que promova a determinação do coeficiente do locado. 2- Caso o nível de conservação seja de ... -
Regulamento n.º 960/2021
... determinação do montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores nela ... de infraestruturas urbanísticas; ... — coeficiente que traduz a influência do uso, da tipologia e da localização em áreas ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... a 5% face ao valor apurado para o rácio que conduz à ... determinação" da classe energética obtido no decorrer do ... procedimento de verificaç\xC3" ... disponha de uma pendente igual ou superior a 8%; ... j) «Coeficiente de transmissão térmica», a quantidade ... de calor por unidade de tempo ...