código penal crime burla
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Anúncio 1232-PG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 7.o do Cdigo Penal, praticado em Junho de 2004; um crime de abuso de ...
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Aviso n.º 2629/2006, de 16 de Agosto de 2006
... qual se encontra acusado pela prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2002 e um crime de ...
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Anúncio n.º 6159/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 256.o, n.os 1, alnea a), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, e de um me de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso n.º 4049/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, e de um ...
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Aviso n.º 3566/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Agosto de 1994, um crime de ...
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Anúncio 1232-AQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simpres, previsto e punido pelo artigo 17.o do Cdigo Penal, praticado em 24 de Maro de 2002; um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 7359/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313., do Cdigo Penal, por despacho de 15 de Fevereiro de 2006, ...
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Anúncio 3910-PL/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220. do digo Penal, praticado em 18 de Setembro de 2006, por ...
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Aviso n.º 4974/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313. do digo Penal, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido ...
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Anúncio 1470-NA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de uso de documento de identificao alheio, to e punido pelo artigo 261. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Agosto de 1999, um crime de ...
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Aviso n.º 2894/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Maia, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7993/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, um crime ...
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Aviso n.º 4263/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4565/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 58. do Cdigo Penal, praticado em Junho de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-EG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 3910-TR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Junho de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5762/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-VG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 1999-2000, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-SB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5303/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática, previsto e punido pelo igo 221. do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 5750/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., do Cdigo Penal, praticado em 6 de Junho de 2005, foi a mesma ...
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Anúncio 4905-NZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-XJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de ...
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Aviso n.º 1733/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7371/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), onde foi ... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...