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Anúncio 1470-VG/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-VG/2007

A Dr.ª Mariana Maria Ferreira Valverde, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5917/05.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Marciano de Jesus Reis, filho de Marciano Pinto dos Reis e de Deolinda de Jesus Vieira, natural de Glória, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1946, com a identificaçáo fiscal n. 196123798, titular do bilhete de identidade n. 1605016, com domicílio na Rua Calouste de Gulbenkian, 93, 8.-H1, 4050-145 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em Novembro de 1999-2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos, a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de...

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