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Anúncio 5630-EG/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-EG/2007

A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 25/05.0GGCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Matos de Carvalho, filho de Adelino Quaresma de Carvalho e de Cristina Saraiva de Matos, natural de Santa Maria, Manteigas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6935494, com domicílio na Rua do Brasil 62, Coimbra, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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