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Aviso n.º 4565/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4565/2006 - AP

O Dr. António Gabriel dos Santos, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 179/03.0TACTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pereira Gonçalves Cunha, filho de Rui Gonçalves Cunha e de Maria Virgínia Silva Pereira Gonçalves Cunha, natural de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em21 de Setembro de 1957, titular do bilhete de identidade n. 4134469-3, com domicílio na Rua Poeta Joáo Ruiz, 12, 1.-C, Castelo Branco, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 358. do Código Penal, praticado em Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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