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Anúncio n.º 6159/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 6159/2007

O juiz de direito Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, do

  1. o Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 137/03.4TAVLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Guerreiro Pereira Bessa, filha de José Maria Tavares Pereira e de Laura Guerreiro, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascida em 2 de Abril de 1975, portadora do bilhete de identidade n.o 10812316, com domicílio na Rua do Dr. Carlos Graça, 32, 2.o, direito, Sáo Roque, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.o, n.o 1, e 218.o, n.o 1, do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, por despacho de 13 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada...

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