código penal crime burla
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Aviso n.º 4577/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 9 de Outubro de 2003, por despacho ...
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Aviso n.º 1751/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 56. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Outubro de 2004, um crime de ...
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Anúncio 1232-ABR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o, n.o 1 do cdigo penal, praticado em 12 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-ABM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Maio de 2003, por despacho de ...
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Aviso de contumácia n.º 7403/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla previsto e punido pelos artigos 313. e 14., do Cdigo Penal de 1982, por despacho de 26 de Abril de 2006, ...
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Anúncio 4905-ACM/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 7., n. 1, do Cdigo Penal, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido ...
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Aviso n.º 2521/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 25 de Novembro de 1995, por ...
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Anúncio 3910-XO/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Novembro de 2000, por ...
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Anúncio 1470-IA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2225/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar condenado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Novembro de 2002, por ...
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Anúncio 4905-ACH/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maio de 2005, por despacho de ...
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Aviso n.º 2542/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Junho de 1999, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7604/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 3, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 1232-RZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... -124 Porto, por se encontrar acusado de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o do Cdigo Penal, praticado em 11 de Maio de 2003 e um crime de ...
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Aviso n.º 7295/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de 2000, e um crime de ...
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Anúncio 1470-VA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de furto simples, praticado em 16 de Novembro de 2005 e um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido lo artigo 221. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2005, foi a mesma ...
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Aviso n.º 3954/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Novembro de 2001, de um crime ...
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Aviso n.º 6655/2006, de 24 de Novembro de 2006
... n. 1 alnea a) e b) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217 ...
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Anúncio 1470-PF/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n ... , praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e ...
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Anúncio 1232-PC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, agravada previsto e punido pelo artigo 218.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 6639/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Junho de 1993, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6642/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Junho de 1993, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 4159/2006, de 13 de Setembro de 2006
... por se encontrarem acusados da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de ...
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Acórdão nº 9710679 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 1998
N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL ... Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE ... a convicção do juiz ( artigo 374 n.2 do Código de Processo Penal ). II - São elementos tivos do crime de burla do artigo 313 n.1 do Código Penal de ...