código penal crime burla
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Anúncio 1470-IC/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maro de 2001, por despacho de ...
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Aviso n.º 5950/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1 do Código Penal, praticado em data anterior a 16 de Junho ... em 16 de Junho de 2005 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217., n ...
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Aviso de contumácia n.º 4338/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Abril de 1999 e um crime de ...
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Aviso n.º 7680/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 5032/2006, de 13 de Outubro de 2006
... acusado da prtica em concurso real de um crime de violao de correspondncia, previsto e punido lo artigo 194., n. 1, do Cdigo Penal, praticado entre o dia 30 de Julho de 2003 e o ... e o dia 14 de Agosto de 2003, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Anúncio 6847-XU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 20., n. 1, alnea c), do Cdigo Penal, praticado em 13 de Agosto de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 5570/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 31 de Maro de 1994, por despacho de ...
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Aviso n.º 1724/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Agosto de 2003, um crime de ...
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Anúncio 5630-DI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em data no concretamente apurada, mas ...
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Anúncio 6847-GP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 30 de Junho de 2003, um crime de ...
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Aviso n.º 2228/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do Cdigo Penal, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 4545/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Maio de 1992, e um crime de ...
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Aviso n.º 7372/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea b) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 30 de Agosto de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217. e ...
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Aviso n.º 3242/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 9 de Outubro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-FB/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prticade um crime de burla informtica, previsto e punido pelo o 221., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 30 de Novembro de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-PG/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maro de 1994, um crime de ...
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Anúncio 1232-ES/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento na forma tentada, ... a) e 256.o, n.o 1, alnea a) e 3 do Cdigo Penal, praticado em 17 de Outubro de 2002; um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 1232-HA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, artigo 217.o, n.o 1, do Cdigo ... ), e 256.o, n.os 1, alnea b), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 3 de Outubro de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 1991/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256., n.os 1 e 3, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Maro de 1995, um crime de ...
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Anúncio 4905-TJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de receptao, previsto e punido pelo artigo 231. o Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, um crime de ... em 29 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 4577/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 9 de Outubro de 2003, por despacho ...
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Aviso n.º 1751/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 56. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Outubro de 2004, um crime de ...
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Anúncio 1232-ABR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o, n.o 1 do cdigo penal, praticado em 12 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-ABM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Maio de 2003, por despacho de ...