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Anúncio 4905-XJ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-XJ/2007

O juiz de direito, Dr. William Themudo Gilman, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 328/02.5P6PRT, pendente neste

Tribunal contra o arguido Paulo Rafael Ferreira de Sousa, filho de Manuel Rodrigues de Sousa e de Arminda Ferreira da Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 08 de Julho de 1974, casado, portador do bilhete de identidade n. 10659098, com profissáo de director comercial, com domicílio na Mozelos, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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