Aviso n.º 4049/2006, de 13 de Setembro de 2006

Aviso n. 4049/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla, juíza de direito de turno do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Mato-

sinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 65/

98.3TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes, nascido em 25 de Novembro de 60 divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6062993, com domicílio na Rua Brito e Cunha, 244, 2., esquerdo, frente, 4450-082 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, e de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos...

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