codigo do trabalho pdf
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Aviso n.º 7812/2017
... Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria ... alterações); Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, ...
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Aviso n.º 20/2021/A
...: Abertura de procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho, categoria assistente graduado, carreira especial médica, área medicina ... Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.2 - Validade do procedimento concursal:O ...
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Aviso n.º 21/2021/A
...: Abertura de procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho, categoria de assistente, carreira especial médica, área de medicina ... Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho e pelo Código do Procedimento Administrativo.2 - Validade do procedimento concursal:O ...
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Aviso (extrato) n.º 8896/2017
... concursal comum com vista à ocupação de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ...: Referência A: Orgânica do IASFA; Estatutos do IASFA; CPA - Código do Procedimento Administrativo; Constituição da República Portuguesa; ...
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Aviso n.º 3912/2017
..., procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de ... por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º ...
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Aviso n.º 334/2019
...ção de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto ...);Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação (Código do Trabalho);Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se...
... I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de Oliveira de Azeméis, B.., intentou a presente acção especial ..., salvo questões do conhecimento oficioso [artigos 87.º do Código do Processo do Trabalho e artigos 639.º, 635.º n.º 4 e 608.º n.º2, do ... -
Edital n.º 506/2022
...: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... da legislação que regula as compras públicas nomeadamente o Código" dos Contratos Público; b ) T er experiência em manutenção; c ) Experi\xC3"...
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Aviso n.º 7469/2022
... Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior. Abertura de procedimento ... mediante a indicação, na primeira página do formulário, do código da publicitação do procedimento, que corresponde ao número do aviso ...
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Aviso n.º 23497/2021
...ário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de técnico supe- rior em regime de contrato de trabalho em funções ...ário da República n.º 17/2021, 2.ª série, de 26 de janeiro e Código do Procedimento Adminis- trativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º ...
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Despacho n.º 4223/2021
... Lisboa Consulta Pública Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo encontra-se em consulta pública, a partir ...3 - No terceiro semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de projeto; ou b) Uma ...
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Despacho n.º 7633/2021
... pública, nos termos previstos pelos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (cf. Despacho n.º 5705/2020, de 8 de maio, ...3 - No terceiro semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de projeto; ou b) Uma ...
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Aviso n.º 8220/2016
... emprego privado sem termo, mediante a celebração de contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado, ou, para a ...
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Aviso n.º 12392/2018
... Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não ...-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 14149/2019
...ída por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na ... 30 de abril; na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo.10 - Âmbito de recrutamento:10.1 - Podem ...
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Aviso n.º 12324/2019
... por tempo indeterminado, para o preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na ... 30 de abril; na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo.9 - Âmbito de recrutamento:9.1 - Podem ser ...
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Aviso n.º 13888/2018
... concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal ...ção para a Prova de Conhecimentosa) Área Administrativa Geral:Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...
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Aviso n.º 11595/2021
...ário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, com vista ao exercício de ... indicação, na primeira página do Formulário de Candidatura, do código da publicitação do procedimento, a que corresponde ao número do aviso ...
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Aviso n.º 11596/2021
... Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, com vista ao exercício de ... indicação, na primeira página do Formulário de Candidatura, do código da publicitação do procedimento, a que corresponde ao número do aviso ...
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Aviso n.º 10191/2019
... internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor ..., nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código...
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Aviso n.º 10136/2019
... internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor ..., nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código...
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Aviso n.º 10190/2019
... internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor ..., nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código...
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Aviso n.º 693/2022
... constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 1 (um) posto de ...ências, atri- buições e objetivos; Noções gerais sobre o Código de Procedimento Administrativo na sua redação consolidada vigente; Lei ...
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Aviso n.º 694/2022
... cons- tituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 1 (um) posto de ...ências, atri- buições e objetivos; Noções gerais sobre o Código de Procedimento Administrativo na sua redação consolidada vigente; Lei ...
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Aviso n.º 692/2022
...constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por. tempo indeterminado de 1 (um) posto de ...buições e objetivos;. Noções gerais sobre o Código de Procedimento Administrativo na sua redação consolidada. vigente;. Lei ...