Edital n.º 1191/2019

Data de publicação25 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade dos Açores - Reitoria

Edital n.º 1191/2019

Sumário: Abertura de concurso de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Medicina Veterinária/Anatomia Patológica.

Abertura de concurso de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar na área disciplinar de Medicina Veterinária/Anatomia Patológica

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, adiante designado por ECDU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, bem como nos termos do Regulamento para Concursos da Carreira Académica da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 55/2010, de 9 de abril, disponível em http://novoportal.uac.pt/pt-pt/legislacao-e-regulamentos, adiante designado por RCCAUA, o Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar, por despacho de 07 de outubro de 2019, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na área de Medicina Veterinária/Anatomia Patológica.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 39.º e 41.º-A a 62.º-A do ECDU.

1 - Requisitos de admissão: Em conformidade com o que determina o aludido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço:

a) Ser titular do grau de doutor em Ciências Veterinárias;

b) Ser titular do grau de licenciado pré-Bolonha ou mestre em Medicina Veterinária;

c) Ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de língua oficial portuguesa;

d) Sempre que os graus de doutor, licenciado ou mestre tiverem sido conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras, os mesmos têm de estar reconhecidos em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo do prazo para a admissão de candidaturas.

e) Reunir o requisito de admissão em mérito absoluto descrito no n.º 5.

2 - Local de trabalho: Universidade dos Açores, Rua Capitão João d'Ávila, 9700-042 Angra do Heroísmo, Portugal

3 - Formalização das candidaturas:

3.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade dos Açores, que deve conter os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso;

b) Identificação completa do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone, e endereços postal e eletrónico;

c) Indicação da situação laboral presente, com indicação da posição e da entidade empregadora, se aplicável;

d) Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

3.2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 1;

b) Declaração sob compromisso de honra de que tem...

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