codigo do trabalho pdf
4421 resultados para codigo do trabalho pdf
-
Aviso (extrato) n.º 7036/2022
... concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 26 postos de ... ónicas; Garantir as tarefas de gestão de projeto no âmbito do Código dos Contratos Públicos; Integrar os júris dos procedimentos concursais ...
-
Aviso n.º 4796/2017
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... és do número do aviso do Diário da República ou número do código de oferta na Bolsa de Emprego Público. 11.2 - A apresentação das ...
-
Aviso n.º 13614/2023
... lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de ... dois ... Tema 5 — Carta Ética da Administração Pública e Código de Conduta do Município de ... Aviso n.º 6869/2020, publicado no Diário ...
-
Aviso n.º 14707/2023
... de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho ... na categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código" do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, ... de 12 de fevereiro; Lei n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 23093/2022
... de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem ... de 20 de junho e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
-
Aviso n.º 11570-B/2019
... concursal comum para ocupação de trinta e cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do ... para a realização da audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para o e-mail indicado no formulário de ...
-
Aviso n.º 6355/2017
... de recrutamento de trabalhadores para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato ... à sua realização: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, ...
-
Aviso n.º 14051/2017
... Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não ... /2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Aviso n.º 15043/2022
... : Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho por tempo ... indeterminado na categoria de assistente técnico, na área ... abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Código do Procedimento Administrativo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
-
Edital n.º 1986/2023
... Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... ção para a Prova de Conhecimentos a ) Administração Pública: Código do Procedimento Administrativo; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação ...
-
Edital n.º 1985/2023
... : Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car- reira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... ção para a Prova de Conhecimentos a ) Administração Pública: Código do Procedimento Administrativo; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação ...
-
Edital n.º 2014/2023
... : Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car- reira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... ção para a Prova de Conhecimentos a ) Administração Pública: Código do Procedimento Administrativo; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação ...
-
Aviso n.º 10139/2019
... /categoria - Assistente Técnico, para preenchimento de 1 posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e ... ções e objetivos; Estatutos da CIMBSE; Noções gerais sobre o Código de Procedimento Administrativo e Lei Geral do Trabalho em Funções ...
-
Aviso n.º 11534/2023
... de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho ... para a carreira de assistente operacional ... Abertura de ... 16 de novembro que procede à alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em ... anexo ao Decreto-Lei n.º ...
-
Aviso n.º 14754/2016
... - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de ... ídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código do Procedimento Administrativo - DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Regime ...
-
Aviso n.º 12848/2023
... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contrato individual ... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assim como do Código do Procedi- ... mentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 6427/16.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
I - À Universidade E… não é aplicável o CCT celebrado entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE, in BTE nº 15, de 22.04.2008, nem a Portaria de Extensão 1519/2008, de 24.11, pelo que, àquela, não é aplicável a clª 15ª do mesmo e daí que, em caso de cessação da prestação de serviços de limpeza que a Universidade E… havia adjudicado à Ré, empresa prestadora de serviço
... os proporcionais de férias e subsídio de férias referentes ao trabalho prestado durante o ano de 2015, num total de €1.010,00, acrescida de ... sentença recorrida violou o disposto no nº 5 do artigo 285º do Código do Trabalho ... C. Interpretação que ademais viola o princípio da ... -
Acórdão nº 1673/14.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - A Lei n.º 63/2013 prossegue um interesse público no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado. II - A intervenção principal do Ministério Público é assumida nesta acção por tal competência lhe ser atribuída por lei para defesa dos interesses que a mesma visa salvaguardar, mantendo-se até ao desfecho final da acção ou, melhor dito,
... Central - 2ª Sec. Trabalho – J1, o Ministério Público veio, nos termos do disposto no art.º ... , ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 31.º do Código de Processo do Trabalho, 267.º, 36.º e 37.º do Código de Processo ... -
Aviso n.º 9152/2022
... trabalho na carreira/categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal ... n.º 270/2020, de 19 de novembro, e supletivamente, no Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
-
Aviso (extrato) n.º 1141/2019
... interno de ingresso para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I ... Código do Procedimento Administrativo (CPA).3 - Para efeitos do disposto no n.º ...
-
Aviso (extrato) n.º 1141/2019
... interno de ingresso para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I ... Código do Procedimento Administrativo (CPA).3 - Para efeitos do disposto no n.º ...
-
Aviso n.º 6835/2019
... ção jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das seguintes formas:a) E-mail, ...
-
Edital n.º 1306/2020
... concurso documental interno para recrutamento de seis postos de trabalho para professor coordenador em regime de contrato de trabalho em funções ... da realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.14 - Relatório individual: concluída a ...
-
Aviso n.º 4198/2018
... /2018Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na ... por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ...
-
Aviso n.º 333/2019
... ção de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto ... );Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação (Código do Trabalho);Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis ...