codigo da estrada sinais
3816 resultados para codigo da estrada sinais
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Regulamento n.º 1010/2023
... artigos 98.º, 100.º, 101.º e 139.º do Código do Procedimento Administra- ... tivo, aprovado ... , será aplicado o disposto no Código da Estrada e legislação comple- ... 2 — As despesas com ... Artigo 10.º ... Sinais sonoros ... O uso de sinais sonoros é proibido, ...
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Regulamento n.º 344/2024
... por Parque, nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de ... um lugar de estacionamento; g ) O uso de sinais sonoros é proibido, salvas as exceções ...
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Regulamento n.º 99/2017
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... o n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, os parques e zonas de estacionamento podem ser ... devidamente sinalizadas de acordo com os sinais de trânsito previstos no regulamento do Código ...
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Regulamento n.º 78/2018
... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... razões não se incluíram as infracções previstas no Código da Estrada, cuja especificidade reclama tratamento próprio. É claro que o combate a ... Artigo 306.º Abuso e simulação de sinais de perigo Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de ...
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Regulamento n.º 590/2022
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... 5 — As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo no que ...
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Aviso n.º 4597/2021
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... O Código da Estrada habilita a aprovação, pelas autarquias, de ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
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Acórdão nº 111/19.9PFCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Maio de 2020
I – Assume a qualidade de condutor, relevante para a integração no conceito do artigo 152.º, n.º 1, alínea a), do Código da Estrada, e o preenchimento do tipo de crime de desobediência, previsto no n.º 3, sendo a sua condução actual, o cidadão que, conduzindo veículo na via pública, é mandado parar pela autoridade; o cidadão que, na mesma situação, não pára, sendo perseguido e interceptado;
... sumário, do arguido FF, com os demais sinais dos autos, imputando-lhe a prática, em autoria ... os 1, alínea a), e 3 do Código da Estrada, 348.º, n.º 1, alínea a), e 69.º, ... -
Acórdão nº 00133/12.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... disposto no art.º 644º e seguintes do Código de Processo Civil ... Como resulta da ... art.º 5º, nº 1 do Código da Estrada) ... E, «…não basta colocar sinais no ...
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Regulamento n.º 816/2019
... de setembro (na redação atual) e pelo Código da Estrada. 16 de setembro de 2019. - O ... 5) As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
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Acórdão nº 4473/17.4T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
A decisão instrutória pronunciou a arguida “DMEN, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelos artigos 137 n.ºs 1 e 2, 15 al.ª b) e 69 n.º 1 al.ª a) do Código Penal, e artigos 29 n.º 1, 30 n.º 1 e 35 n.º 1, todos do Código da Estrada, nos termos do artigo 308 n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Penal”, aí descrevendo os...
... al.ª b) e 69 n.º 1 alínea a), todos do Código Penal, e artigos 29 n.º 1, 30 n.º 1 e 35 n.º , todos do Código da Estrada ... A final veio a decidir-se: - Absolver a ... estradal potencialmente aplicáveis (sinais de trânsito e regras gerais do Código da ... -
Acórdão nº 98/22.0T9VFC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-26
O desrespeito de um sinal de trânsito apenas pode ser considerado contraordenação quando se provar que o mesmo ali foi colocado pela entidade competente e após a necessária deliberação.
... º, 146.º alínea n) e 147.º n.º 2 do Código da Estrada (doravante, CE), aprovado pelo ... janeiro dispõe que: “A instalação de sinais de trânsito nas vias públicas só pode ser ... -
Portaria n.º 1257/95, de 24 de Outubro de 1995
... Código da Estrada ... Através do seu artigo 13.° ... ordenação e classificação de alguns sinais incluídos no regulamento aprovado pela Portaria ...
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Regulamento n.º 1360/2023
... ao disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Admi- nistrativo, na sua ... das disposições do Código da Estrada e legislação complementar nas vias públicas ... quanto aos limites de velocidade e uso de sinais" sonoros e luminosos. CAPÍTULO II Telecomunicaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023
... ao disposto no artigo 99.º do Código" do Procedimento Admi- ... nistrativo, na sua reda\xC3" ... das disposições do Código da Estrada e legislação ... complementar nas vias ... quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e ... luminosos ... CAPÍTULO XIV ...
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Acórdão nº 58/16.0PTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... singular, o arguido RA, com os demais sinais nos autos, a quem, foi imputada a prática, em ... da Estrada e 69º, nº 1, a) e 76º, a) do Regulamento de ... Os artigos 15º, 26º, e 27º todos do Código Penal, que não prevêem esta situação, e ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... 12 de setembro, no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da ... acordo com o que se dispõe no Código da Estrada, propõe- ... -se a aprovação deste ... a) Que apresentem sinais exteriores de inutilização ou degradação; ...
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Regulamento n.º 65/2024
... , de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Código do Pro- ... cedimento Administrativo, aprovado ... acordo com o que se dispõe no Código da Estrada, propõe- ... -se a aprovação deste ... a) Que apresentem sinais exteriores de inutilização ou degradação; ...
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Regulamento n.º 632-A/2020
... ao disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação ... das disposições do Código da Estrada e legislação complementar nas vias públicas ... quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. CAPÍTULO II Comunicações ...
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Regulamento n.º 809/2022
... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o início ... nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... g) O uso de sinais sonoros é proibido, salvas as exceções ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
... jurídico das autarquias locais e do novo Código do Procedimento Administrativo, quer de âmbito ... deverão observar as normas do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021
... ídico das autarquias locais, quer do novo Código do Procedimento Administrativo, quer ainda, no ... deverão observar as normas do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
... regulamento as normas constantes no Código de Processo Penal e na Lei n.º 19/2004, de 20 de ... deverão observar as normas do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... Determina ... da instalação de sinais de trânsito previstos na lei e no Código da ...