acordo cessacao contrato do trabalho

14608 resultados para acordo cessacao contrato do trabalho

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... , do Conselho, de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... , de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... naqueles diplomas, à colecta do IRS, de acordo com o disposto nos números seguintes, depois de ... ícios fiscais concedidos, por acto ou contrato fiscal, a pessoas singulares ou colectivas, desde ...
  • Lei n.º 18/2001, de 03 de Julho de 2001
    ... o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e ... ção do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem ...
  • Lei n.º 16/2020
    ... deva sempre ser feita num tribunal, salvo acordo das partes em sentido contrário ou ... da Autoridade para as Condições do Trabalho 1 - Durante a vigência da presente lei e de ... decisão judicial, conforme os casos, o contrato de trabalho em causa não cessa, mantendo-se ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... de outro procedimento de formação de contrato, total ou parcialmente relacionado com o ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... até 60 dias, caso seja previsível que o acordo venha a concretizar-se em momento próximo. 3 - ...
  • Decreto-Lei n.º 71/2019
    ... ção, independentemente do local de trabalho e da natureza jurídica da relação de ... , estabelecendo prioridades de acordo com os recursos disponíveis; c) Prestar cuidados ... contrato de trabalho em comissão de serviço, com a ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... De acordo com os imperativos comunitários, no decurso do ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 6.º-B Acordo sobre Contratos Públicos da Organização ... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... médica objeto do respetivo acordo ... 4 — Nas situações de internamento, a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... de acordo com a 2.ª Directiva Comunitária, disciplinando ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ...
  • Lei n.º 32/2016
    ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Artigo 3.º [ ... ] 1 - ... a) ... 4 - Em caso de mora pode ser celebrado um acordo de liquidação de dívida. Artigo 23.º [ ... ] 1 ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2018
    ... para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e ... de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A ... cumprir os objetivos estabelecidos no Acordo de Cooperação Interministerial nas Áreas da ...
  • Decreto-Lei n.º 57/2016
    ... a promoção da segurança e justiça no trabalho podem ser compatibilizadas, na esteira das ... decreto-lei realiza-se através de: a) Contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de trabalho em funções públicas, de acordo com a LTFP, ou de contrato de trabalho, ao abrigo ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Secção II Rendimentos do trabalho ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho ... contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... , em cada ano, optar pela tributação de acordo com as regras ... estabelecidas para a categoria ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...
  • Aviso n.º 7217/2020
    Aviso n.º 7217/2020Sumário: Acordo de cessação de contrato de trabalho.Em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... ção legal que o permita; b) Quando haja acordo das partes e a relação jurídica não seja ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...
  • Portaria n.º 12-A/2021
    ... n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... pela realização do procedimento pode, de acordo com o conjunto de tarefas e responsabilidades ... contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... ço de poupança e da aplicação ao trabalho e de incentivo à evasão, a instabilidade e a ... , embora também feito, em princípio, de acordo" com as regras que são aplicáveis à determinaç\xC3" ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...
  • Portaria n.º 125-A/2019
    ... necessidade de ocupação dos postos de trabalho essenciais à execução das atividades dos ... avaliar e classificar os candidatos de acordo com as competências indispensáveis à ... contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... acordo com os requisitos constantes da parte A do anexo ... os relativos a higiene e segurança no trabalho, proteção contra riscos de incêndios e arma- ... c) Aplicadores habilitados; ... d) Um contrato de seguro válido, de acordo com o pre- visto na ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... b) Do acordo europeu relativo ao intercâmbio de subs-tâncias ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT