sinais codigo da estrada significado

578 resultados para sinais codigo da estrada significado

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Artigo 5.º Sinalização ... Artigo 6.º Sinais ... Artigo 7.º Hierarquia entre prescrições ... Capítulo II ... ódigo e legislação complementar, os termos seguintes têm o significado que lhes é ... atribuído neste artigo: ... a) «Autoestrada» - via ...
  • Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
    ... º 22-A/98 de 1 de Outubro A revisão do Código da Estrada, feita através do Decreto-Lei n.º ... introduziu alterações relevantes no significado dos sinais de trânsito. Destaca-se, entre ...
  • Acórdão nº 2482/08.3TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
    ... disposto no n.º 1 do artigo 685.º-A do Código de Processo Civil ...  Caso esta questão ... 12. A partir da estrada com que o prédio da Ré confronta pelo poente, e ... Código Civil, se a mesma se revelar «por sinais visíveis e permanentes», pois as servidões ... ária dos sinais torne equívoco o seu significado), por forma a gerar e manter a ideia de que se ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... pelo tribunal quando seja manifesta pelos sinais exteriores do documento a sua falta de ... áveis a prédios separados entre si por estrada, caminho, rua, travessa ou outra passagem por ... posse da água nesse prédio; sobre o significado das obras é admitida qualquer espécie de prova ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... as infracções previstas no Código da Estrada, cuja especificidade reclama tratamento próprio ... para entender o alcance e o significado do exercício do direito de queixa, este pertence ... Artigo 306.º Abuso e simulação de sinais de perigo Quem utilizar abusivamente sinal ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... se encontre geminada; e) Datas com significado histórico municipal ou nacional; f) Nomes de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... de 1948; e) Artigo 67.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de ... apesar de tudo, devem ser preservados como sinais identificadores de uma maneira autónoma de estar ... ça é apenas desejada em nome do significado directo da eficiência para a concretização dos ...
  • Decreto Regulamentar n.º 6/2019
    ... ção do Regulamento à alteração ao Código da Estrada, feita com a Lei n.º 72/2013 , de 3 ... decreto regulamentar distinguem-se os sinais de trânsito, os sinais dos agentes reguladores ... Artigo 19.º Enumeração e significado dos sinais de perigo ... A1a - ... A1b - ... A1c ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... e p. pelo art. 152º/1-a) e 2 do Código" Penal (2007), na pena de 2 (dois) anos de prisão\xE2" ... janela e vê o arguido já a atravessar a estrada, mas ainda no início para ir para casa, perto de ... para afirmar a referida tentativa, havia sinais (resíduos) de pólvora de, dizem, ... verbal da epígrafe do preceito tenha significado equívoco quanto à espécie dos actos ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... do pós operatório, sem quaisquer sinais de recuperação ou melhoria ... 30. Em ... ) e 252) dos factos provados onde o significado de "permanente" tem de ser interpretado como algo ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da factualidade dada como provada, ... cirúrgica no HOSPITAL SS, S.A., sito na Estrada da …, 00000, na cidade do …. Na qual lhe foi ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... de combustível IF… - …, sita na Auto-estrada" A1 sentido Norte-Sul, foram gravadas imagens em v\xC3" ... ão de João Conde Correia (Qual o significado da abusiva intromissão na vida privada no ... Traduzindo, aliás, os sinais exteriores de riqueza exibidos pelo arguido B…, ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... Município, que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... , os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo: a) Berma: ... tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
  • Regulamento n.º 345/2018
    ... , que nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo foi submetido a ... -E/2006, de 29 de dezembro, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... , os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo: a) Berma: ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
  • Despacho n.º 1636/2021
    ... , situado junto à Cova da Raposa, sobre a Estrada da Mata, entre a Casa do Guarda do Serpa e o ... ário e de conservação, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou de risco ... óreos de Particular Importância ou Significado Natural, pela sua raridade e por, na zona de ... classificado de interesse público, com o código AIP01110410I, pelo Despacho (extrato) n.º ...
  • Aviso n.º 10700/2023
    ... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... , os termos seguintes têm o significado que ... lhes é atribuído neste artigo: ... a) ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
  • Aviso n.º 19527/2023
    ... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... , os termos seguintes têm o significado que ... lhes é atribuído neste artigo: ... a) ... veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
  • Aviso n.º 21751/2021
    ... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... , os termos seguintes têm o significado que ... lhes é atribuído neste artigo: ... a) ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
  • Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018

    I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a

    ... e punido pelo art.º 137.º n.º 1 do Código Penal, de que vinha acusada ... B) Condeno a ... o exame objectivo, avaliando-lhe os sinais vitais, designadamente, a saturação de O2 e ... tal expressão ser portadora de um significado tão amplo que inclua entre os contemplados com o ... nos termos do artigo 67º do Código da Estrada de 1954, ou, em jeito autónomo, em separado, nos ...
  • Regulamento n.º 816/2019
    ... de setembro (na redação atual) e pelo Código da Estrada. 16 de setembro de 2019. - O ... , os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo: Berma: ... 5) As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
  • Regulamento n.º 843/2023
    ... para os efeitos do artigo 139.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das múltiplas alterações do Código da Estrada e legislação complementar ... ocorridas desde a ... , os termos seguintes têm o significado ... que lhes é atribuído neste artigo: ... a) ... os sinais regulamentares; ... p) Condutor — todo o ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , na sua redação atual, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/1994 de 3 de ... , os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo: a) Agente de ... sinais regulamentares; t) Condutor - todo o indivíduo ...
  • Aviso n.º 4597/2021
    ... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... O Código da Estrada habilita a aprovação, pelas autarquias, de ... , os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo: a) Berma - ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
  • Aviso n.º 5624/2021
    ... De acordo com o n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... abaixo designadas têm o seguinte significado: Veículo - todo o meio de transporte com ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 590/2022
    ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... significado e conteúdo dos previstos na lei, nos ... 5 — As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo no que ...

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