codigo da estrada coimas
1615 resultados para codigo da estrada coimas
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Edital n.º 880/2021
... , sem prejuízo das regras vigentes no Código da Estrada, Regulamento de Sinalização de ... ção, nomeadamente pelo pagamento das coimas que lhe sejam aplicadas 6 - É proibido o ...
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Edital n.º 395/2019
... Pinheiro Correia;6 - Na interseção da Estrada Florestal com a Rotunda da Malaposta;7 - Na ... coimas ... são punidas com as coimas previstas no Código ...
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Edital n.º 1493/2023
... , submeter nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a ... ; artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, ... de 3 ... no artigo anterior são aplicáveis as coimas previstas ... no Código ...
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Edital n.º 989/2022
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que ... a ... ) do n.º 1 do artigo 50.º do Código da Estrada ... 3 — Na falta de elementos que permitam ... aplicação das respetivas coimas, pertence ao presidente da Câmara Municipal, ou ...
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Edital n.º 513/2017
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a alteração ... º, 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... , bem como para aplicação das respetivas coimas, pertence ao presidente da Câmara Municipal, ou ...
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Despacho n.º 11380/2017
Despacho n.º 11380/2017O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ária a competência para a aplicação de coimas e sanções acessórias no âmbito do ...
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Despacho n.º 11380/2017
Despacho n.º 11380/2017O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ária a competência para a aplicação de coimas e sanções acessórias no âmbito do ...
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Aviso n.º 18050/2023
... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedi- ... mento Administrativo, da alínea ... as disposições constantes do Código da Estrada ... Artigo 8.º ... Proibições relativas à ... Artigo 43.º ... Montante das coimas ... 1 — As contraordenações previstas no ...
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Edital n.º 1908/2023
... Enquadrada no Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para ... e n.º 2 do artigo 10.º do Código da Estrada ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... das coimas que lhe sejam aplicadas ... 6 — É proibido o ...
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Edital n.º 177/2021
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do disposto no artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... instaurar os processos e aplicação das coimas é das entidades que, nos termos do Código da ...
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Edital n.º 705/2021
... , e ainda do disposto no artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... instaurar os processos e aplicação das coimas é das entidades que, nos termos do Código da ...
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Regulamento n.º 1010/2023
... artigos 98.º, 100.º, 101.º e 139.º do Código do Procedimento Administra- ... tivo, aprovado ... , será aplicado o disposto no Código da Estrada e legislação comple- ... 2 — As despesas com ... íveis nos termos deste Regulamento, com coimas ...
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Edital n.º 790/2021
... Assim: Foi alterado o Código da Estrada (CE), Decreto-Lei n.º 114/1994, de 3 ... Artigo 20.º Coimas 1 - Constitui contraordenação punível com ...
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Portaria n.º 189/2016
... situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das ... 70443 Multas e coimas" por infrações ao Código da Estrada e legislaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 979/2016
... Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 ... presente Regulamento serão punidas com as coimas estabelecidas ...
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Despacho n.º 10727/2020
... de contraordenações rodoviáriasO Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ária a competência para a aplicação de coimas e sanções acessórias no âmbito do ...
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Aviso n.º 21563/2023
... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... ízo das regras vigentes do código da estrada, regulamento de sinalização de Trânsito e ... ção, nomeadamente pelo pagamento das coimas que lhe sejam aplicadas. e ) É proibido o ...
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Regulamento n.º 624/2016
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... , bem como para a aplicação das coimas respetivas pertence ao Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 45/2018
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... , bem como para a aplicação das coimas respetivas pertence ao Presidente da Câmara ...
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Declaração de Retificação n.º 964/2016
... do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. Foram ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... , bem como para a aplicação das coimas respetivas pertence ao Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 70-A/2024
... 96.º a 100.º e 135.º a 142.º do Código do Procedimento Administrativo; alínea g ), do ... ; artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 ... no artigo anterior são aplicáveis as coimas" previstas no Código da Estrada e demais legisla\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 180/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... de 24 de dezembro ... O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... Instrução e aplicação de coimas ... A instrução dos processos e a aplicação ...
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Regulamento n.º 379/2019
... do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe às Câmaras ... , liquidar e arrecadar as taxas, preços e coimas respetivas, com exceção de tudo o que diga ...
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Decreto-Lei n.º 59/2020
... P., devendo observar o disposto no Código da Estrada para a atribuição de matrícula aos ... Artigo 19.º Instrução e aplicação de coimas A instrução dos processos e a aplicação das ...
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Regulamento n.º 1117/2023
... efeitos consignados no artigo 139.º do Código" do Pro- ... cedimento Administrativo, se procede \xC3" ... no artigo 112.º do Código da Estrada ... A implementação de um sistema de ... 2 — O produto das coimas aplicadas no âmbito das contraordenações ...