Edital n.º 395/2019
| Data de publicação | 21 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alenquer |
Edital n.º 395/2019
Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público, que a Assembleia Municipal, na sua sessão de 23 de novembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária realizada no dia 1 de outubro de 2018, procedeu à aprovação da "Postura de Trânsito e Estacionamento de Veículos para as localidades de Ota, Arroteias, Paços e Aldeia", que a seguir se publica, e cuja versão integral, se encontra disponível, para consulta, no edifício do município e no sítio eletrónico da CMA (www.cm-alenquer.pt).
Mais torna público, que a citada alteração entrará em vigor 15 dias após a sua publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo, publicado no Diário da República e será objeto de divulgação na página eletrónica do Município.
E eu, (Ana Isabel da Cruz Brázia), Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevo.
7 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
Postura de Trânsito para as localidades de Ota, Arroteias, Paços e Aldeia
SECÇÃO I
Ota e Arroteias
CAPÍTULO I
Trânsito de veículos
Artigo 1.º
É proibido o trânsito de veículos pesados:
1 - Na Rua Rainha Santa Isabel, no troço compreendido entre o cruzamento com o Largo Dr. Mário Madeira e a Travessa Dom Ascenso Siqueira, com exceção a veículos de recolha de RSU, de emergência e em operação de cargas e descargas;
2 - Na Rua da Urbanização Vale Cavalos, com exceção a veículos de recolha de RSU, de emergência e em operação de cargas e descargas.
Artigo 2.º
É proibido o trânsito a todos os veículos:
No sentido Norte-Sul:
1 - Na Rua Maria Cristina P. Claro;
2 - Na Travessa Nossa Senhora da Piedade.
No sentido Sul-Norte:
1 - Na Rua Muro Barreto.
No sentido Nascente-Poente:
1 - Na Travessa 1.º de Maio;
2 - Na Rua Rainha Santa Isabel, no troço compreendido entre a Travessa Dom Ascenso Siqueira e o cruzamento com o Largo Dr. Mário Madeira;
No sentido Poente-Nascente:
1 - Na interseção da Rua Maria Cristina P. Claro até ao Largo do Outeiro;
2 - Na Travessa da Praça;
3 - Na Travessa Luís de Camões.
Artigo 3.º
É proibido virar à esquerda:
No sentido Sul-Norte:
1 - Na interseção da Travessa 1.º de Maio com a Rua Rainha Santa Isabel.
No sentido Nascente-Poente:
1 - Na Rua Coronel Pinheiro Correia com a Travessa das Lavadeiras.
No sentido Poente-Nascente:
1 - Na interseção da Rua da Várzea com a Rua Muro Barreto.
Artigo 4.º
É proibido virar à direita:
No sentido Poente-Nascente:
1 - Na interseção da Travessa das Lavadeiras com a Rua Maria Cristina P. Claro.
Artigo 5.º
É proibido exceder a velocidade instantânea de 40 km/ hora em todas as vias.
Artigo 6.º
É autorizado o trânsito de veículos nos dois sentidos nas seguintes vias, salvo o previsto no art.º 1.º:
1 - Na Rua João de Deus;
2 - Na Rua dos Linhais;
3 - Na Travessa da Escola;
4 - Na Travessa Tenente Paulívio;
5 - Na Rua 10 de Junho;
6 - Na Rua João Manuel Ribeiro;
7 - Na Rua do Centro Social;
8 - Na Rua Olhos D' Água;
9 - Na Rua do Martinho;
10 - No Beco do Barrunho;
11 - No Beco do Forno;
12 - Na Rua do Barrunho;
13 - No Largo 25 de Abril;
14 - Na Rua Coronel Pinheiro Correia;
15 - Na Rua da Várzea;
16 - Na Rua José Luís Rego;
17 - Na Rua Maria Cristina P. Claro;
18 - No Largo Dr. Mário Madeira;
19 - Na Rua Rainha Santa Isabel até à interseção com a Travessa Dom Ascenso Siqueira;
20 - Na Travessa Dom Ascenso Siqueira;
21 - Na Rua da Carmen;
22 - Na Rua da Malaposta;
23 - Na Rua Base Aérea de Ota;
24 - Na Rua da Urbanização Vale Cavalos;
25 - Na Praceta Dr. Nuno Siqueira;
26 - Na Praceta Eng. Francisco Goes;
27 - Na Praceta Acácio Guerra;
28 - Na Travessa Vale Cavalos.
Artigo 7.º
É autorizado o trânsito de veículos em apenas um sentido nas seguintes vias:
No sentido Norte-Sul:
1 - Na Rua Muro Barreto.
No sentido Sul-Norte:
1 - Na Rua Maria Cristina P. Claro, no troço compreendido entre a intersecção com a R. Muro Barreto e a intersecção com a R. Coronel Pinheiro Correia;
2 - Na Travessa Nossa Senhora da Piedade.
No sentido Poente-Nascente:
1 - Na Rua Rainha Santa Isabel, no troço compreendido entre o cruzamento com o Largo Dr. Mário Madeira e a Travessa Dom Ascenso Siqueira.
No sentido Nascente-Poente:
1 - Na Travessa da Praça;
2 - Na Travessa Luís de Camões;
CAPÍTULO II
Estacionamento e zonas de estacionamento
Artigo 8.º
É proibido o estacionamento:
1 - Na Travessa Dom Ascenso Siqueira, em ambos os sentidos, em toda a sua extensão.
No sentido Norte-Sul:
1 - Na Rua João de Deus, de segunda a sexta-feira, no troço compreendido entre o n.º 13 e o n.º 11, das 08h30 m às 09h30 m e das 15h30 m às 17h30 m;
2 - Na Rua João de Deus no troço compreendido entre o n.º 17 e o n.º 13.
No sentido Sul-Norte:
1 - Na Rua João de Deus, de segunda a sexta-feira, a menos de 10 metros a Sul e a Norte dos portões do Parque Escolar, exceto a veículos credenciados para transporte de crianças.
No sentido Poente-Nascente:
1 - Na Rua Rainha Santa Isabel, do lado direito, no troço compreendido entre o cruzamento do Largo Dr. Mário Madeira e o n.º 11, e no troço compreendido entre a Travessa Dom Ascenso Siqueira e o Viaduto do IC2;
2 - No Largo Dr. Mário Madeira, a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO