brucelose humana
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Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro de 2000
... Europeia e de alguns países terceiros, é afectado pela brucelose, zoonose que constitui uma severa ameaça para a saúde humana, ...
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Portaria n.º 861/84, de 15 de Novembro de 1984
... ter sido o leite da espécie caprina o responsável por casos de brucelose humana que então se vinham verificando ... Acontece, porém, que ...
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Acórdão nº 04625/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
I – Do art. 690º-A, do CPC de 1961, decorre que a impugnação da decisão relativa à matéria de facto obriga ao cumprimento de ónus a cargo do recorrente, pois o duplo grau de jurisdição em matéria de facto não significa um julgamento “ex novo” e global dessa matéria, mas sim a possibilidade do tribunal de 2ª instância fiscalizar os erros concretos do julgamento já realizado. II -
... da recorrente actuaram de acordo com o plano de erradicação da brucelose, aprovado, e na sua execução, o qual previa a vacinação sistemática ... pela brucelose, zoonose que constitui uma severa ameaça à saúde humana, particularmente nos países da bacia mediterrânea onde é endémica” ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 28.º Regiões Autónomas ... Anexo A Tuberculose e brucelose ... Capítulo I Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose ... animais e para a saúde humana; ... f) Estabelecer as causas de morte dos animais e o local para onde ...
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Portaria N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... ÍSMO destinada a reembolso com as despesas da investigação da brucelose Humana ... Foi concedida a verba de 1 350 000$00 (Um milhão trezentos e ...
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Despacho n.º 1150/2021
... Prevê-se ainda que a Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH)/ Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) possa ser ... : a) Antraz (Infeção por Bacillus anthracis); b) Botulismo; c) Brucelose; d) Campilobacteriose; e) Chikungunya; f) Chlamydia trachomatis, incluindo ...
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Despacho n.º 15385-A/2016
... , obrigatória, as seguintes doenças: a) Botulismo; b) Brucelose; c) Campilobacteriose; d) Cólera; e) Criptosporidiose; f) Dengue; g) ... hhh) Varíola; iii) VIH (Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana)/SIDA; jjj) Yersiniose. 2 - No âmbito da vigilância epidemiológica das ...
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Aviso (extrato) n.º 5195/2023
... mal, destinados à alimentação humana (sejam frescos, refrigerados, congelados ou conservados): ... talhos, ... atenção para as doenças de declaração obrigatória, como a brucelose e tuber- ... culose; Participar na campanha de vacinação antirrábica de ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... um efectivo bovino indemne de brucelose e com mais de ... 12 meses de idade; ... g) Ser provenientes de um ... dos animais e para a saúde humana; ... f) Estabelecer as causas de morte dos animais e o local ... para onde ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... não castrados provenientes de um efectivo bovino indemne de brucelose e com mais de 12 meses de idade; ... g) Ser provenientes de um ... de risco para a saúde e bem -estar dos animais e para a saúde humana; ... f) Estabelecer as causas de morte dos animais e o local para ...
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Portaria N.º 34/1981 de 28 de Julho
... O combate à Tuberculose e à Brucelose bovinas vem sendo exercido desde há anos pelos Serviços Veterinários ... A tendendo porem à correlação existente entre a Tuberculose humana e a Tuberculose bovina, e dadas as contingências, resultantes do ...
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Aviso n.º 7130/2017
... , quer na área da higiene e segurança da alimentação animal e humana e da saúde pública veterinária; Promoção e execução de ações de ... (Decreto-Lei n.º 323-F/2000, de 20/12); Medidas de combate à brucelose e normas relativas à classificação sanitária dos efetivos bovinos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... No âmbito do Plano de Erradicação da Brucelose Bovina e após anos de trabalho em articulação estreita com as ... que garantam o fomento da capacidade material, formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção civil, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... , vigilância sanitária e manutenção do estatuto sanitário da brucelose dos grandes e pequenos ruminantes; b) Proceder às provas laboratoriais ... alimentícios de origem não animal e com destino à alimentação humana e animal; q) Executar as medidas e ações desenvolvidas no âmbito da ...
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Portaria n.º 728/90, de 22 de Agosto de 1990
... ção sanitária das explorações bovinas no que concerne à brucelose, à tuberculose e à leucose enzoótica dos bovinos; Considerando que ... das vacas infectadas só pode ser utilizado na alimentação humana ...
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Despacho n.º 5476/2019
... património como recurso educacional e de dignificação da pessoa humana; d) Promover o estudo, a conservação, a salvaguarda e a divulgação de ... inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Publica (Brucelose e Tuberculose); ii) Avaliar e inspecionar as situações causadoras de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... e modernizao da frota de forma a garantir a salvaguarda da vida humana dos profissionais no mar e as condies de trabalho; Promoo de aes que ... e Sanidade Animal Trabalhos conducentes erradicao da brucelose e tuberculose bovinas ... Execuo dos Planos de Vigilncia do foro ...
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Despacho n.º 8662/2023
... v) Avaliar as situações de risco para a saúde humana e ambiente nos vários serviços e adoção ... dos respetivos ... inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Pública (Brucelose e Tuberculose); ... u) Avaliar e inspecionar as situações reportadas ...
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Acórdão nº 11/16.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns. III –
... diversas patologias infecciosas como a Leptospirose, Tétano, Brucelose, Raiva, Salmonelose, Dermatoses infecciosas e fúngicas, Tuberculose, ... simplex tipos 1 e 2, da papeira, da síndrome de imunodeficiência humana" (sida) e o toxoplasma.” 21. O diploma acima mencionado baseia a protecç\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... No âmbito do Plano de Erradicação da Brucelose Bovina e após anos de trabalh o em articulação estreita com as ... que garantam o fomento da capacidade material, formativa e humana, de fo rma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção ...
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Despacho n.º 909/2022
... humana ... inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Publica (Brucelose ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... sanitária e manutenção do estatuto sanitário da brucelose dos grandes e pequenos ruminantes; ... b) Proceder às provas ... destino à alimentação humana e animal; ... q) Executar as medidas e ações desenvolvidas no âmbito da ...
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Regulamento n.º 323/2022
... inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Publica (Brucelose e Tubercu- ... u) Avaliar e inspecionar as situações reportadas sobre ... q) Avaliar as situações de risco para a saúde humana e ambiente nos vários serviços e adoção ... dos respetivos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... sanitária e manutenção do estatuto sanitário da brucelose dos grandes e pequenos ruminantes; ... b) Proceder às provas ... destino à alimentação humana e animal; ... q) Executar as medidas e ações desenvolvidas no âmbito da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... , vigilância sanitária e manutenção do estatuto sanitário da brucelose dos grandes e pequenos ruminantes; b) Proceder às provas laboratoriais ... alimentícios de origem não animal e com destino à alimentação humana e animal; p) Executar as medidas e ações desenvolvidas no âmbito da ...