codigo da estrada coimas
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... e n.º 3, ambos do Código da Estrada, nas coimas de, respectivamente, 460 € e 390 € e, em ...
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Declaração n.º 95/2008, de 12 de Março de 2008
... Juros de mora Juros compensatrios Multas coimas p/infrac. Cdigo Estrada restante legisla. Coimas ...
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Edital 186-E/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e na demais legislaçáo e normas europeias ... 42/98, de 6 de Agosto, no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, ... à presente postura seráo punidas com as coimas fixadas nas disposiçóes previstas no ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2012
... Código da Estrada e legislação complementar; ... f) ... respeito à aplicação de coimas, sanções acessórias e outras ... medidas ...
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Despacho N.º 374/2009 de 24 de Março
... de 23 de Fevereiro, diploma que alterou o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... coimas e sanções acessórias passou a pertencer à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... públicos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP) e do Decreto ... 780 000 ... 03 Multas e coimas por infracçóes ao Código da Estrada e restante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 07 de Maio de 2009
... 780 000 ... 03 Multas e coimas por infracçóes ao Código da Estrada e restante ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... correntes e de capital ... 2 - O código de classificação económica das receitas ... 04.02.03 - «Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... 2 - O código de classificação económica das receitas ... 04.02.03 - 'Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante ...
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Edital n.º 359/2006, de 10 de Agosto de 2006
... de 2006 e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... realidades introduzidas no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de ... anterior os limites máximo e mínimo das coimas sáo reduzidos a metade ... Artigo 22.o ... As ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 2 — O código de classificação económica das receitas ... 02 Juros compensatórios ... 03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante ...